Apesar do "enorme aumento de impostos" de Vítor Gaspar, aplicado este ano, a receita fiscal do Estado continua a ficar abaixo do estimado pelo Governo e o risco de novos 'buracos' nas contas públicas é crescente.
No final do primeiro trimestre, o desvio potencial nos impostos para a totalidade do ano já era de quase 1.700 milhões de euros, um rombo superior, por exemplo, ao provocado recentemente pelo chumbo do Tribunal Constitucional (TC).
A receita de IRS está a subir a um ritmo inferior ao expectável, o IRC afundou 10% e as verbas provenientes dos impostos sobre o consumo estão também em queda, em resultado da recessão e do desemprego.
Segundo a execução orçamental de Abril, relativa ao primeiro trimestre e publicada esta semana, a receita fiscal do subsector Estado aumentou 5,2% – ou seja, metade do inscrito no Orçamento do Estado para 2013 (subida de 10,2%). Este ano, o Ministério das Finanças esperava arrecadar mais 3,3 mil milhões de euros em receitas de impostos, face a 2012, sobretudo via IRS. Só este último deveria contribuir com 2,9 mil milhões extra deste bolo. Assim, se o ritmo de subida da receita fiscal destes três meses se mantiver ao longo do ano, o Estado irá receber menos 1,7 mil milhões de euros em impostos.
Um dos maiores desvios continua a ser nos impostos indirectos, que incidem sobre o consumo e são os mais sensíveis às flutuações da economia. A receita de IVA, por exemplo, quase estagnou até Março (descida de 0,6%), quando devia estar a crescer 2,2%, um desvio potencial de quase 400 milhões de euros. Isto num imposto que representa um terço de toda a receita fiscal do Estado.
Mas não só. O imposto sobre os combustíveis desceu 5%, até Março, quando devia estar a subir 1,4%, as receitas fiscais do tabaco subiram um quinto do estimado (mais 0,5% contra 2,7%) e o imposto de selo afundou 8,9%, quando no OE2013 esperava-se que a sua receita aumentasse 15,4%.
O IRS, o imposto em que assenta toda a estratégia fiscal do Governo este ano, seja através da reorganização de escalões ou taxas extraordinárias, teve um desempenho considerável no primeiro trimestre, mas ainda assim abaixo do esperado.
O Executivo arrecadou, só nos primeiros três meses, mais 500 milhões de euros em IRS do que no período homólogo de 2012, depois de a receita ter subido 22,6%. Porém, o OE2013 indica uma subida nas receitas deste imposto de 30,7%, o equivalente a uma verba extra de 2,8 mil milhões de euros. A manter-se a tendência de subida do primeiro trimestre, o Estado arrisca-se a angariar menos 800 milhões euros do que o estimado no IRS. Por seu lado, a receita de IRC desceu 10,8%, quando é suposto subir 3,9%, uma perda potencial de 500 milhões.
Os dados da execução orçamental do primeiro trimestre mostram a ambição irrealista do OE2013. Os fortes desvios nas receitas fiscais e a quebra mais aprofundada na actividade económica na recta final de 2012 e início deste ano, obrigaram o Governo a corrigir em forte baixa o quadro macroeconómico e a troika a dar mais tempo para o défice.
Mesmo sem o chumbo do TC, que abriu um buraco de 1,3 mil milhões de euros, a evolução das receitas fiscais já indicava que um novo orçamento rectificativo ou mais tempo seriam inevitáveis para atingir as metas dadas pelos credores externos.
Luís Gonçalves | Sol | 28-04-2013
Comentários (5)
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José Pedro Faria (Jurista) - Nonsense
Mas Vítor Gaspar (VG) e seus súbditos (Passos Coelho incluído) entraram em negação. Perante argumentos lógicos que eram esgrimidos, VG apenas dizia algo como: "sim, mas como é que honramos os nossos compromissos?". E perante a insistência: "com essas medidas, as receitas fiscais vão cair!", a conversa rematava-se dizendo que "não há outro caminho". É o nonsense completo.
Vítor Gaspar já deve ter ouvido falar vagamente de "Curva de Laffer". Portanto, o que ele queria demonstrar, aparentemente, é que o ponto a partir do qual não vale a pena aumentar o valor aplicado sobre as bases de cálculo ainda não tinha sido atingido. Contudo, VG agiu against all odds... e perdeu, tal como seria lógico. É que, mesmo para um leigo, era fácil perceber que todos os limites já tinham sido ultrapassados. Se isto não é incompetência, que se diga o que é, porque só me ocorre essa palavra.
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Traição à Pátria? É impossível avançar com isso, falemos a sério. Só apenas após uma revolução se poderia fazê-lo, neste momento não é realista falar nisso.
Mas o próprio F12 pode dirigir-se a qualquer esquadra da PSP e apresentar uma participação. Falar é fácil.
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