No final do primeiro semestre, 123 câmaras municipais precisavam de mais de três meses para pagar as dívidas a fornecedores. Apesar de os municípios terem ao seu alcance, há mais de um ano, um programa para as ajudar a baixar as dívidas a fornecedores, há alguns, como por exemplo o de Porto Santo, que precisa de mais de cinco anos para pagar o que deve aos fornecedores. E outras 22 autarquias levam mais de um ano a regularizar os pagamentos.
Os dados referentes ao prazo médio de pagamento do segundo trimestre foram publicados no dia 30 de Setembro pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a data limite para a divulgação daqueles dados. No entanto, a informação não está completa. A DGAL informa que até ao dia 24, quando os dados foram extraídos do sistema, as câmaras de Lisboa, Águeda, Alenquer e Montemor-o-Novo não tinham incluído os seus registos.
A redução dos prazos de pagamento a fornecedores, bem como dos montantes em dívida, é uma preocupação central do programa de ajuda externa a Portugal. Os dados da DGAL mostram que em Junho 40% das autarquias ainda demorava mais de 90 dias para pagar a fornecedores. Entre estas 123 câmaras, a maior parte (85) conseguiu baixar o prazo médio de pagamento a fornecedores. É o caso da autarquia do Porto Santo, na Madeira, onde a câmara conseguiu reduzir em 294 o número de dias necessário para pagar as dívidas.
Porém, a situação é ainda grave, já que no final de Junho este município precisava de 1.900 dias - mais de cinco anos parapagar a fornecedores. De acordo com os dados mais recentes, a 23 de Julho, a câmara de Porto Santo aguardava o visto do Tribunal de Contas para assinar um contrato de financiamento ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), um programa criado pelo Governo para melhorar os pagamentos de dívidas a fornecedores a nível local.
Entre as 123 câmaras que estão a pisar o risco, 58 receberam financiamento através do PAEL. A Câmara da Nazaré foi o município que mais baixou o prazo médio de pagamento a fornecedores durante o primeiro semestre deste ano, conseguindo encolher este prazo em 1.038 dias (precisa agora de 426 dias).
Por outro lado, 38 autarquias pioraram a sua situação face ao final do ano passado. Vila Real de Santo António, Évora e Santarém estão entre as autarquias que mais aumentaram o tempo de que precisam para saldar as suas dívidas. Évora, por exemplo, precisava em Junho de 867 dias, mais 326 do que em Dezembro último.
Hospital de Sta Maria está pior do que na chegada da 'trolka'
Os credores internacionais estão em Portugal desde o segundo trimestre de 2011 e apesar das verbas que a Saúde recebeu para pagar dívidas a fornecedores, o Centro Hospitalar Lisboa Norte (que integra os hospitais de Santa Maria, o maior do país, e o Pulido Valente) demora mais a saldar as suas dividas. Os dados publicados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças revelam que no segundo trimestre de 2011 este centro hospitalar pagava a 344 dias, enquanto no final do segundo trimestre deste ano precisava de 430.
Entre os grandes, além deste, apenas o Centro Hospitalar Lisboa Central (que inclui a Maternidade Alfredo da Costa, o Hospital de São José, Santa Marta, Capuchos e Estefânia) piorou o seu desempenho. Este conjunto de hospitais precisa de 357 dias, mais 36 dias do que quando a 'troika' chegou. Lisboa Ocidental, o Garcia da Horta, o São João (no Porto) e os Hospitais da Universidade de Coimbra melhoraram o pagamento a fornecedores.
Quanto às restantes empresas públicas, destaca-se o caso da CP, que no final do segundo trimestre pagava a 161 dias, mais de cinco meses. Esta empresa pública de transportes é assim a que apresenta pior resultado entre o conjunto de empresas detidas pelo Estado. Quando Portugal assinou o memorando de entendimento, a CP pagava a 62 dias, menos de metade do que acontece agora. A Parque Expo, a OPART e a Transtejo são as restantes empresas do Estado que integram a lista de quem paga a mais de 90 dias
Marta Moitinho Oliveira | Diário Económico | 02-10-2013
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