A Constituição tem "uma carga ideológica muito forte" e, justamente por isso, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais entende que "os alunos não devem ter nenhum contacto" com a actual lei fundamental. Negrão defende antes que os jovens tenham uma primeira aproximação a "conteúdos de direitos constitucionais".
O parlamento debate hoje se a Constituição deve ser ou não estudada nas escolas e o mais certo é a proposta ser inviabilizada com os votos contra do PSD e do CDS. O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defende, em declarações ao i, que "os alunos não devem ter nenhum contacto com esta Constituição", já que faz mais sentido terem contacto com o conhecimento de "conteúdos de direito constitucional" que não estejam vinculados a ideais "de direita, nem de esquerda".
A iniciativa é do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e pretende que a Constituição seja ensinada aos alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário. No projecto de resolução lê-se que, "37 anos depois da sua aprovação, a Constituição da República Portuguesa é ainda nitidamente desconhecida por muitos portugueses". Foi essa percepção que levou os ecologistas a recomendar ao governo que "integre (...) o estudo da Constituição" naqueles programas, ainda que sem definir em que moldes isso aconteceria.
O problema, para os centristas, está na carga ideológica do actual texto. Por isso, "o CDS votará contra, entendendo que a Constituição da República não se ensina, pratica-se. Muito menos com derivações ideológicas", diz ao i fonte do partido. O PSD também é contra a intenção do PEV por entender que "a matéria é tratada na vida escolar - até ao 12.° ano - de maneira transversal, que satisfaz o conhecimento" dos mais jovens, explica ao i o deputado Pedro Lince.
À esquerda, a questão mantém-se. A deputada Isabel Moreira até assume que, se a intenção for a de transmitir "os princípios fundamentais que regem a ordem constitucional", o projecto do PEV é positivo. "Seria importante que os jovens não saíssem da escola sem a mínima noção do que são os princípios fundamentais" da organização do Estado, para que se formem "cidadãos com um espírito mais crítico", refere a constitucionalista.
Uma ideia partilhada por Basílio Horta, que admite querer "não votar contra" o projecto. O deputado participou na construção do actual projecto constitucional e defende que a actividade cívica "não se limita a um voto de quatro em quatro anos". Professor universitário, o socialista reconhece que os alunos chegam ao ensino superior "muito mal preparados" e "muito afastados da política" e que isso tem consequências para a qualidade da democracia.
Um problema que poderia ser atenuado com o reforço do estudo da lei fundamental no percurso escolar obrigatório. Mas, ao i, a deputada Odete João sublinha que "o currículo dos alunos tem de ser pensado na globalidade e não com medidas avulsas". Daí que, "da forma como está, não" haja espaço para um voto global favorável da bancada socialista.
O PCP votará favoravelmente por entender que "faz todo o sentido que possa ser estudada" a Constituição, "sobretudo no momento que vivemos", como sublinha a deputada Rita Rato. E, do lado do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda refere que o partido "apoiará genericamente a iniciativa", acrescentando que se "deve ir mais longe" na intenção, não limitando a questão ao ensino da Constituição.
REFORÇAR A CIDADANIA
Os mais novos confirmam a tese que de há um hiato considerável entre o seu mundo e o universo da política. Catarina Henriques, da Organização Nacional de Estudantes Socialistas do Ensino Básico e Secundário - e, portanto, uma excepção à regra -, reconhece que "os jovens estão muito desligados da política" e que é "importante" pô-los em contacto com estas matérias, pelo que "faz todo o sentido" aumentar o contacto dos alunos com a Constituição! E, abrindo caminho a como essa aproximação poderá fazer-se, a estudante de 18 anos diz ser fundamental que a disciplina de Formação Cívica "voltasse a fazer parte da estrutura curricular".
Paulo Guinote lembra, a propósito do percurso escolar, que os alunos têm o primeiro contacto com a ideia de Constituição no segundo ciclo (nas cadeiras de História e Geografia) e que a matéria volta a ser abordada no terceiro ciclo - já consta, por isso, das "metas de aprendizagem" dos alunos, ainda que "não de forma extensiva". Considerando o projecto do PEV "interessante", o professor de História refere, contudo, que "as medidas transversais acabam por não dar em nada". E é precisamente acusando a falta de um pensamento global sobre os currículos escolares que Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, apela à "autonomia" das escolas, para que possam "organizar o seu projecto" e, "além de capacidade e conhecimentos, possa haver uma preparação integrada de cidadãos civilizados e capacitados".
Isabel Moreira, Deputada do PS: Desde que as aulas sirvam para transmitir "os princípios fundamentais que regem a ordem constitucional", a deputada socialista vê na proposta uma medida positiva para que os jovens possam "desenvolver um espírito mais crítico". Os alunos não podem terminar o ensino obrigatório sem saber "o que é o governo, o que é o Presidente da República ou o princípio da separação de poderes".
Manuel Pereira, da Associação Nacional de Directores Escolares: O director escolar sublinha, antes de mais, que os alunos "têm uma carga curricular de tal forma pesada" que torna difícil imaginar em que disciplinas poderia ser incluída uma nova abordagem à Constituição. Ainda assim, a Formação Cívica (que passou a disciplina facultativa) "daria muito bem para isso".
Pedro Raínho | ionline | 16-05-2013
Comentários (16)
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Desculpe, percebi mal, importa-se de repetir?
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Há outra?
Não fora o facto deste governo achar que as leis são desnecessárias e prejudiciais, diria que a monumental estupidez governativa soma e segue!!!
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Nenhum contacto com a Constituição?!
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Não pode ser verdade!
É que num país onde tantos militares juram defender a Constituição, tal como o PR, seria de muito mau gosto dizer tal enormidade. A acontecer teria de imediato de pedir desculpa aos portugueses e assumir as consequências.
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Peça de Teatro "A Constituição"
TUM-TUM-TUM-TUMTUMTUMTUM-TUM-TUM-TUM
LAMBE-BOTAS: Chefe, Chefe, estão aqui a perguntar o que é que fazemos agora. É por causa da outra que quer pôr os putos a estudar a Constituição. É um bocadinho complicado, nem sei que dizer...
BOSS: Não sabes que dizer?! Mas como é que queres trepar? Hum? Não tens nenhuma ideia, Lambe? (sorrisos)
LAMBE-BOTAS: Digo-lhes que os putos têm que ler é o Tio Patinhas?...
BOSS: És tão estúpido, Lambe! O Tio Patinhas é do tempo da tua avó. Mais valia lerem "As aventuras do Pateta", contigo a actor principal... (gargalhada).
LAMBE-BOTAS: Desculpe, Chefe.
BOSS: Se disséssemos isso, tínhamos as histéricas do outro lado todas a berrar ao mesmo tempo. Não, vamos fazer outra coisa. Estás a tomar atenção, Lambe?
LAMBE-BOTAS: Estou a beber as suas palavras, Chefe. Só assim é que eu aprendo, tem que ser.
BOSS: Então aponta aí: diz aos nossos para argumentarem com ar paternal que os alunos não devem ter nenhum contacto com a Constituição. É uma questão de saúde pública, qualquer contacto com a Constituição pode provocar... urticária. Seria um crime fazer isso às crianças. Não é, Lambe?
LAMBE-BOTAS: Chefe, o Senhor é extraordinário! É mesmo isso! Pobres crianças! Urticária, que porcaria, credo!
BOSS: Aprende, Lambe. Olha, e é mesmo verdade, pelo menos comigo, nem a quero por perto. Só de olhar para a Constituição fico logo cheio de erupções cutâneas! (gargalhada).
LAMBE-BOTAS: Ai, Chefe, o Senhor é incrível... nem sabe como eu o admiro! Vou já passar as suas instruções aos nossos.
BOSS: Ora é isso mesmo. Tu fazes-te, Lambe. Ainda vais lá, estás no bom caminho, Lambe.
(cai o pano)
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- que se queimem todas as cópias da CRP existentes;
- que se passem a a imprimir CRP apenas em latim.
Trata-se de um documento demasiado perigoso para se poder admitir que o povinho o conheça.
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Qual o mal de informarem os futuros contribuintes do que já pagam os seus papás para a salvação do planeta azul?
Imigrantes
Cidadãos estrangeiros que residam em Portugal podem aceder a cuidados de saúde e assistência medicamentosa.
Sou imigrante em Portugal. Se estiver doente quais são os meus direitos e deveres?
Qualquer cidadão tem o direito à saúde e o dever de a proteger.
Um imigrante que se encontre em território nacional e se sinta doente ou precise de qualquer tipo de cuidados de saúde, tem o direito a ser assistido num centro de saúde ou num hospital (em caso de urgência). Esses serviços não podem recusar-se a assisti-lo com base em quaisquer razões ligadas a nacionalidade, falta de meios económicos, falta de legalização ou outra.
A Constituição da República Portuguesa estabelece que todos os cidadãos - mesmo estrangeiros - têm direito à prestação de cuidados globais de saúde e, por essa razão, todos os meios de saúde existentes devem ser disponibilizados na exata medida das necessidades de cada um e independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais. Esse direito está regulado no Despacho n.º 25 360/2001.
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Ele há coisas...
E então os milhões de Portugueses que circulam por esse mundo fora, muitos no desemprego, pagos pelos países qua os acolheram e recebendo aí cuidados médicos globais pos conta desses mesmos países???
Diga lá homem? Mandamo-los cá vir tratarem-se?
Parece um triste PNR!
Pelos vistos só põe manteiga no lado do pão que não foi torrado!
AINDA BEM QUE, e cito-o:
"A Constituição da República Portuguesa estabelece que todos os cidadãos - mesmo estrangeiros - têm direito à prestação de cuidados globais de saúde e, por essa razão, todos os meios de saúde existentes devem ser disponibilizados na exata medida das necessidades de cada um e independentemente das suas condições económicas, sociais e culturais. Esse direito está regulado no Despacho n.º 25 360/2001.
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Ó Ary dos pecadores
Os internacionalistas são assim.Têm sempre uma choca para pronta resposta.Agora não estou a ver Portugueses a serem tratados em África, na Ucrânia, na Ásia...donde nos vem quase um milhão de assistidos pelo Estado Social pago pelo indigenato.Não deve ficar baratinho...
Não descolonizem não...
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Ele há coisas...
Estamos falidos também por puro internacionalismo.Fizeram a maior casa Pia do Mundo.Não sei se a intenção era comer meninos mas a despesa pública afectada nisso "derrubou" e vai derrubar o regime.Sim porque ter impérios cá dentro e por nossa conta depois da entrega do outro que era lá fora e com expulsões em massa e confiscos sem um ai dos internacionalistas...
ps
Olhe que na Europa rica não é como em Portugal a caminho do sobado...em que descolonizaram a receita mas mantiveram a despesa!
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Ah!
Sofre do "sindrome do retornado"!
Isso provoca alergia a negros, gays, judeus, ciganos e outros que tais!
Mas acalme-se homem! Eu e muitos outros milhões de portugueses fomos expulsos deste país por um pio e miserável Salazar que o maior presente que nos deixou não foi o ouro. FOI A FOME!
E vassim emigrámos e fomos a ver de vida em França, na Alemanha, na venezuela, na Argentina, na Austrália, ocupámos o Luxemburgo --" por exemplo nas comunas de Larochette, Bettendorf, Schiren e Echternach, representando respectivamente 77,04%, 76,03%, 68,70% e 66,04% do total da população daquelas comunas. " !
Mais recentemente emigrámos em massa para as ex-colónias com angola á cabeça!
Percebeu homem? Ou quer que lhe faça um desenho?
E fique a saber que "FOI GRAÇAS Á IMIGRAÇÃO AFRICANA E UCRANIANA QUE NESTE PAÍS ALGUÉM DEU O COIRO A TRABALHAR NAS ÚLTIMAS DÉCADAS!
O Português sofre do sindrome do subsidio e da formação continua!
Eu não sei onde param os desempregados!
A verdade é que tenho que mandar vir gente de fora para trabalhar nas propriedades a que estou ligado!
E desengane-se que ninguém vai derrubar nada!
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Portugueses há muitos...
Agora só vendo as chipalas no passaporte é que acredito se é ou não Português.Os internacionalistas distribuíram-nos aos milhões...por isso dizerem "portugueses para Angola" não quer dizer absolutamente nada de nada.Primeiro porque são angolanos com o passaporte português, depois macaenses com o passaporte português, depois cabo-verdianos com o passaporte português, guineesses com o passaporte português!!!E note que existem muitos brancos com passaporte português que o não deveriam ter.A sua pátria foi outra, mas a antiga ainda lhes vai pagando algo...coisa que Roma nunca fez...
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Tanto sociólogo e ainda não fizeram o levantamento dos africanos que nunca cá trabalharam na vida toda
O a cada um segundo as suas necessidades basta.Então se tiverem 10 filhos é maná...no deserto!Isso e fazer umas viagens para encher o estômago...de "pó" claro...
Mas nem falem em traição que o salvamento do planeta e já agora boas votações em partidos sem futuro compensam!
ps
Nitidamente retornado!
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