Os serviços da Assembleia da República já receberam 14 pedidos relativos a subvenções vitalícias para ex-deputados desde o início de 2012 e dois pedidos de subsídio de reintegração. A informação consta de uma resposta escrita enviada ao Diário Económico pelo gabinete do Secretário-Geral João Manuel Tavares, não tendo ainda adiantado os nomes dos ex-deputados em causa ou os grupos parlamentares a que pertencem.
Tem direito à subvenção mensal vitalícia e ao subsídio de reintegração quem tenha sido deputado durante, pelo menos, 12 anos e que estivesse no hemiciclo em 2005, quando o Governo de José Sócrates acabou com este benefício. Quem recebe a pensão vitalícia e ocupa um cargo público tem, desde 2011, que optar por uma das duas remunerações, mas quem voltar para o privado ainda pode acumular, desde que o valor a mais não seja superior a três IAS (1.257 euros). Esta última limitação foi introduzida já pela maioria PSD/CDS para o Orçamento do Estado 2012, com o deputado centrista João Almeida a explicar ao Diário Económico que "foi o mais longe que se conseguiu ir na altura".
Num momento em que o Governo tenta encontrar fontes de receita alternativas, o partido de Paulo Portas vê aqui uma oportunidade: "O CDS gostaria de ver aprofundados os cortes" nestas pensões, avança João Almeida. Além disso, o primeiro-ministro, Passos Coelho, já avisou que os reformados que recebem pensões altas devem ser chamados a contribuir mais que os restantes para o esforço colectivo porque estão a receber mais do que aquilo que descontaram efectivamente.
Em Junho de 2011, depois da legislatura ter sido interrompida por força de eleições antecipadas, a Assembleia da República recebeu logo cinco pedidos de subsídio de reintegração por parte de deputados que estiveram pelo menos 12 anos no Parlamento e dois pedidos de subvenção vitalícia, um dos quais do socialista Vera Jardim. Na altura, o presidente da Assembleia da República Jaime Gama estava a avaliar se fazia a mesma solicitação, bem como o socialista Osvaldo Castro.
Bloco de Esquerda e CDS garantiram ao Diário Económico que não estão em causa pedidos de ninguém ligado aos seus grupos parlamentares, enquanto que o PSD explicou que não tem essa informação, já que os processos são individuais e não passam pelos serviços do partido.
Quase 400 recebem subvenções
Segundo o relatório e contas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) referente a 2011, existiam nesse ano 398 subvenções vitalícias, mais 1,3% face ao ano anterior, com um custo anual para os cofres do Estado da ordem dos 7,65 milhões de euros. Apesar da regra ter sido revogada em 2005, o número deverá continuar a subir nos próximos anos, já que os deputados que exerciam funções nessa altura mantêm esse direito. Aliás, há 20 anos, o número de subvenções era apenas de 141, ou seja, quase três vezes menos que o actual, e está a subir desde então. O Diário Económico pediu uma actualização dos dados ao Ministério das Finanças, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. A lista de subvenções vitalícias inclui nomes como o expresidente da Assembleia da República, Almeida Santos, que recebe 4.511 euros mensais desde 2005, ou o ex-governador de Macau, Carlos Melancia, que tem uma subvenção de 9.150 euros desde 1990.
Também os ex-ministros Manuela Ferreira Leite (2.759 euros), Bagão Félix (1.092 euros), António Vitorino (2.071 euros), Joaquim Ferreira do Amaral (3.049. euros) e Armando Vara (2.014 euros) fazem parte da lista. Quanto a deputados, integram a lista Duarte Lima (1.931 euros), Helena Roseta (1.942 euros) ou Narana Coissoró (2.820 euros).
As subvenções vitalícias também são abrangidas pelo corte nas pensões entre 3,5% e 10% estabelecido pelo Orçamento do Estado desde Janeiro.
Márcia Galrão | Diário Económico | 11-04-2013
Comentários (17)
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Funcionários Públicos (AR, TC, STR, assessores, vices-de qualquer treta) que ganham 10 vezes mais que o salário médio de um trabalhador médio do privado: evergonhai-vos, parasitas. Não há um país desenvolvido com contas sãs onde isso seja assim como no sul da Europa. Cultura medíocre!
Mas aqui o TC e a AR, oposição e afins não pedem para averiguar esta ilegalidade. Enquanto vou pagando juntamente com quem trabalha no sector privado para manter esta corja está sempre tudo na lei.
E o maior problema disto tudo por agora é essa corja saber que a qualquer momento vai faltar dinheiro, e para se precaverem aproveitam-se das leis feitas por eles para eles e saqueiam o erário público que supostamente devia ser para ter bens públicos de retorno e não parasitas.
Democracia de vigaros!!! Rebentaram com a minha geração: egoístas criminosos.
Foi para isto a vossa Revolução dos Cravos.
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Sim, isso das PPP devia meter a malta que assinou os contratos tudo na cadeia. Mas os Tribunais têm outro alvo.
É o sector público que produz? Diga-me que roupa veste e sapatos calça, foram fabricados pelo sector público? A sua casa? O carro? Diga-me uma coisa que tenha sido um departamento do estado a produzir que tenha em sua casa?
Já agora que seja "made in Portugal". Até eu aqui tenho dificuldades. Por isso é que estamos como estamos.
Se é o Sector do Estado que trabalha para me sustentar, porque é que não saímos desta crise criando só trabalho no Estado? É fácil, saí um decreto e o governo emprega todo o povo português na, AR, Hospitais, Escolas, Tribunais, associações ,SS etc. Toda a malta a trabalhar, pleno emprego.
Isso não acontece, porque a atividade económica privada é que tem de sustentar a entidade estado (serviços públicos), é o que o Estado produz:serviços. Tudo o que vê à sua volta foi feito por quem produz bens, alguns transacionáveis outros não.
Se pagam pouco ou muitos impostos é outra estória. Com muitos impostos há mais SS, mais gente nos serviços. Mas no final do mês quando recebe o seu salário, quer um carro para se deslocar, mobile phone, para falar com a família, ar condicionado em casa para poder estar confortável, faz as compras do mês para se alimentar em que "terreno" do estado? O meu terreno geralmente é o Continente ou Pingo Doce, porque as minhas terras não produzem o suficiente nem na variedade ótima para poder ter qualidade.
Os medicamentos que os médicos receitam são feitos por indústrias, os livros das escolas também, o computador onde escreve e navega na internet, e o papel, as canetas e a tinta. A polícia tem fardas feitas por quem? E a proteção? As pistolas, os carros e motas? Foi o estado que produziu? Não. O estado arrecada dinheiro e depois distribui por quem quer, e isto são outras questões.
O que o estado dá é somente o que retira.
Pode dar muito se a economia for forte, proporcionalmente paga-se mais impostos logo há mais serviços públicos.
Quando recebe o salário a que instituição pública é que se dirige para deixar lá o dinheiro para trazer em troca bens que lhe satisfaçam a sua qualidade de vida?
Há muitas mais questões.
O grave não é não saber como funciona o desenvolvimento da qualidade de vida de um povo, o grave é as pessoas criticarem quem lhes dá alguma alguma qualidade: fabricas constituídas por empresários que criam bens e serviços para o nosso dia-à-dia ser mais confortável.
É isso que penso quando vejo uma fabrica, talho, peixaria, sapataria, vestuário, etc. Enfim, uma empresa em que eu pense está a produzir algo que me dá conforto e qualidade de vida a mim, aos meus familiares e às pessoas com quem convivemos no dia-à-dia. E isto cada vez se vê em menos quantidade, por isso é que somos um dos países mais pobres da Europa.
Mas vamos dar a volta... na altura em que quem manda é a democracia.
Abraço
ah o quanto sabe bem uma garrafinha de maduro do bom!
O sector público paga impostos do dinheiro que recebe dos impostos arrecadados. Na Coreia do Norte o que há mais é serviço público, assim como em Cuba, Camarões, Zambia etc. Porque é que esta malta não é rica? Porque o sector do estado é fraco? Não, porque se fosse por causa disso é fácil, tudo a FP e seremos ricos.
Mas não é assim que funciona o desenvolvimento das nações, antes fosse, era-mos riquíssimos só a tomar de padrão o que o Cavaco recebe e paga de impostos.
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Então agora, só quem faz chouriços ou sapatos é que trabalha e produz?
Médicos, enfermeiros, professores, juízes, polícias, bombeiros, etc., não trabalham e não contribuem para o desenvolvimento do país? Não contribuem para o seu conforto e qualidade de vida?
Estes países que mencionou são pobres por haver muito funcionário público? Pronto, ficámos a saber que o resto do mundo vive muito bem e é tudo rico porque não há funcionários públicos. A crise não existe.
Foi este capitalismo selvagem e a ganância dos privados que nos trouxe até aqui, à miséria.
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espertezas saloias...
É o sector público que produz? Diga-me que roupa veste e sapatos calça, foram fabricados pelo sector público? A sua casa? O carro? Diga-me uma coisa que tenha sido um departamento do estado a produzir que tenha em sua casa?
Dizia o outro:
-Ele há gente que abusa!
Para que serve o sector público cavenon?
Donde provém a educação que permite produzir sapatos, automóveis frigorificos e hortaliças enm quantidade suficiente para alimentar um país?
Donde provêm os policias que zelam pela sua segurança?
Donde provêm os juízes que punem os criminosos que o roubam e assaltam?
Quem constrói as cadeias?
Quem lhe oferece os serviços médicos e os enfermeiros e os medicamentos baratos que geram a sua esperança de vida?
Donde vêm as estradas e os esgotos?
É DO SECTOR PÚBLICO HOMEM!!!
E assim deve ser SEMPRE!
Mas há quem goste de viver na idade média ou na idade da pedra. Será o seu caso caro Cavernon?
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@Baron Hubert Von Trak
Os médicos, profs, enfermeiros, polícias, todos produzem, uns mais úteis que outros dentro de cada profissão, mas é assim em tudo. A educação é importante, principalmente a que conduz ao empreendedorismo.
Mas dessas profissões que me disse não há um que produza o que tem em sua casa, ou pelo menos que permita trocar por bens externos, talvez alguns médicos. Supõe apenas que é com eles que o país cria riqueza, mas não implica que depois de receberem muita ou pouca educação os alunos enveredem pelo empreendedorismo.
Podem ser muito educados ter saúde e segurança - que é fulcral para o a receita do desenvolvimento-, mas o país não produz roupa e sapatos com essas profissões, é necessário que haja fabricas, porque se não as houver não há riqueza (bens materiais necessários para os Médicos, enfermeiros, professores, juízes, polícias, bombeiros poderem trabalhar com qualidade) para pagar salários ao público.
Essas profissões são sim um complemento necessário para que os empreendedores possam ter saúde, segurança, etc.
Mas já vi que os senhores encontraram a solução para os problemas da sociedades: vamos tornar uma sociedade de Médicos, enfermeiros, professores, juízes, polícias, bombeiros.
E viveremos todos melhor.
Só para concluir, existe essas profissões no público porque há quem pague os impostos que vêm da economia real para que elas possam aparecer, se não houvesse dinheiro arrecadado pelo estado, ninguém trabalharia de graça.
No Luxemburgo ganham mais no sector público que aqui porque o país produz uma riqueza que permite salários mais elevados. Não é o contrário
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Lamento (lamento mesmo), mas a AR não é um órgão de soberania desde o tempo em que se chamava AN... Sim, eu sei o que diz a CRP.
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José Pedro Faria (Jurista) - Disparates
A discussão sobre o Estado nunca pode assentar em boçalidades, como saber, por exemplo, se este é produtivo ou não. Isso é um disparate colossal e sem ponta de sentido. Isto significa não se perceber nada do que se está a falar, significa uma incapacidade de situar devidamente os fenómenos políticos, sociais, económicos e financeiros, que nos rodeiam e a sua evolução histórica. Só há uma solução para ultrapassar isso: ler, aprender, refletir profundamente. Não há outra forma.
Para além disto, em Portugal, por acaso, neste momento, é circunstancialmente ainda mais equivocado do que seria normal falar da mera contraposição Estado improdutivo vs setor privado produtivo, no sentido que que se quer dar a "produção" (para mais, um sentido errado). É que Portugal é hoje, mais que nunca, muito mais um país de serviços, e grande parte das instituições privadas (banca, instituições financeiras, seguros, comércio, etc.), aceitando esse conceito de "produção" (como disse, completamente disparatado), produzem tanto como o Estado. A discussão sobre o Estado não passa por aí.
Em suma: não há milagres. Se não se percebe por que razão aquilo que se diz é disparate, há pouco a fazer.
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O fator capital é meramente especulativo. Do capital nada se cria e nada se transforma.
Agora apliquem-se estas considerações simples à discussão presente.
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São considerados como fatores de produção a terra (terras cultiváveis, florestas, minas), o homem (trabalho), e o capital (máquinas, equipamentos, instalações).
Do motor de um avião em conjunto com mais motores, asas, todos os sistemas eletrónicos embutidos etc., este capital todo reunido com a organização certa permite construir um avião (capital) que possibilita encurtar o planeta para o homem e mercadorias que em pouco tempo está nos USA a comer uma boa picanha argentina com um vinho português acompanhado por uma brasileira.
Este capital todo reunido dá uma certa qualidade de vida ao homem porque foi criado valor acrescentado, permitindo que o que estava muito difícil de juntar sem um avião, o fosse possível, criando uma otimização de bens e serviços por causa do capital criado (avião).
Até podia ter outra companhia, outro prato e vinho, mas com o avião sempre lhe permite ter estas coisas que realmente poderia querer com maior eficiência.
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Obrigado pelo seu comentário. Está correto. Se seguirmos a teoria económica "by the book".
Eu pretendo alertar para outro facto: só a terra e o trabalho criam coisas novas, em termos originais.
O capital permite adquirir "coisas" por troca por outras "coisas", ou a sua transformação. Em termos crus: o capital não gera batatas como a Terra.
Agora, transportando estas considerações para a situação presente, quero apenas sinalizar que o capital adquiriu uma importância, no mundo contemporâneo, que parece permitir a dispensa dos fatores terra e trabalho. Ora, a verdade é precisamente o oposto (ou quase). E importa refletir se queremos legar às gerações futuras uma economia feita de abstrações num qualquer computador, ou uma economia com fundações reais. Mais: importa discutir se o Homem está ao serviço da economia ou o oposto. E tal discussão é, literalmente, vital.
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Pedido de explicação da notícia
Quer dizer que este benefício continuar a poder ser invocado por quem estivesse na Assembleia da AR à data em que Sócrates acabou com ele, e que continue a por lá andar por mais 12 anos? É isto? É que só assim é que se compreende que, mesmo depois de Sócrates ter acabado com ele, já em 2012 tenha havido 14 Excelências a pedir a subvenção vitalícia.
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Dar lições a cavernícolas (qualquer cavernícola) é uma perda de tempo.
1º - Porque o cavernícola não está preparado para perceber a mensagem;
2º Porque o cavernícola em vez de estar a trabalhar (a construir machados de pedra, por exemplo) fica a consultar o google durante horas, procurando encontrar coisas para dizer, só para fingir que percebe que do que se está a falar.
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