Tribunal aceita oficiais do Exército na chefia da GNR

Uma providência cautelar contra a nomeação de dois coronéis do Exército para o posto de major-general da GNR foi indeferida este mês pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. A decisão tem como pano de fundo a tentativa dos oficiais da GNR quererem travar a entrada de oficiais superiores do Exército nos lugares de comando da força de segurança.

A providência cautelar interposta por um coronel da GNR pedia "a suspensão dos atos de meação dos contra interessados [dois coronéis de Cavalaria]" que foram promovidos ao posto de major-general a 23 de de outubro. Segundo o coronel, "o recurso a oficiais das Forças Armadas deve ser uma exceção e não a regra geral com vem acontecendo".

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada assim não entendeu: "Afigurando-se-nos, ao contrário, ser manifesta a falta de fundamento da pretensão formulada ou a formular neste processo no que respeita aos pedidos de anulação dos atos de nomeação e de intimidação das entidades requeridas."

O indeferimento da providência cautelar alega ainda que "não pode proceder o pedido de intimar a Administração a abster-se de praticar atos de nomeação no futuro para as vagas de major-general da GNR sem prévia avaliação dos coronéis da GNR, visando o preenchimento de tais vagas". A avaliação e ponderação da necessidade e oportunidade da prática de tais atos é da competência da Administração", conclui o Tribunal.

Luís Fontes | Diário de Notícias | 25-02-2013