Uma providência cautelar contra a nomeação de dois coronéis do Exército para o posto de major-general da GNR foi indeferida este mês pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada. A decisão tem como pano de fundo a tentativa dos oficiais da GNR quererem travar a entrada de oficiais superiores do Exército nos lugares de comando da força de segurança.
A providência cautelar interposta por um coronel da GNR pedia "a suspensão dos atos de meação dos contra interessados [dois coronéis de Cavalaria]" que foram promovidos ao posto de major-general a 23 de de outubro. Segundo o coronel, "o recurso a oficiais das Forças Armadas deve ser uma exceção e não a regra geral com vem acontecendo".
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada assim não entendeu: "Afigurando-se-nos, ao contrário, ser manifesta a falta de fundamento da pretensão formulada ou a formular neste processo no que respeita aos pedidos de anulação dos atos de nomeação e de intimidação das entidades requeridas."
O indeferimento da providência cautelar alega ainda que "não pode proceder o pedido de intimar a Administração a abster-se de praticar atos de nomeação no futuro para as vagas de major-general da GNR sem prévia avaliação dos coronéis da GNR, visando o preenchimento de tais vagas". A avaliação e ponderação da necessidade e oportunidade da prática de tais atos é da competência da Administração", conclui o Tribunal.
Luís Fontes | Diário de Notícias | 25-02-2013
Comentários (3)
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Vergonhoso
O que é que a Guarda Nacional Republicana tem a ver com o exército?
Resposta: NADA...
O estado do país, e sim com letra pequena, reflecte-se neste tema também, ou seja, metem generais do exército que não percebem patavina do que é o serviço policial, em vez de uma pessoa conhecedora do que é o serviço, e da própria instituição, continuem assim sim senhor, os que não têm competência para exercer um cargo exercem e os que têm não exercem, porque será. Muito triste este país...
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