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REVISTA DE 2013

Juizes querem debate sobre o futuro da Polícia Judiciária

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O modelo de segurança em Portugal tem de ser debatido e é preciso que fique claro o que se espera da Polícia Judiciária (PJ). Segundo Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), só depois de tudo estar definido é que se pode discutir qual a melhor forma de nomeação do director da PJ.

Já o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que é preciso ir além da discussão sobre a nomeação do director da PJ: "A nossa posição é que esta polícia deveria estar organicamente dependente do Ministério Público."

As reacções surgem após Carlos Garcia, presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), ter defendido ontem em entrevista ao i que deixasse de ser o Ministério da Justiça a nomear o director desta polícia de investigação. "Defendemos dois caminhos: para haver uma maior independência do poder político e executivo, o director nacional da PJ poderia ser nomeado pelo Presidente da República por indicação do governo, como é hoje o PGR, ou o PGR deveria ter no mínimo dois vice-PGR, tendo um deles, por inerência, a competência da direcção da PJ", explica Carlos Garcia.

Uma solução pouco ambiciosa para Rui Cardoso, presidente do SMMP: "Trata-se de uma polícia altamente especializada em investigação criminal que coadjuva o MP e cuja independência técnico-táctica, mesmo no modelo actual, existe desde que não colida com o poder de direcção do Ministério Público." Por essa razão considera não haver motivo para que não esteja organicamente dependente da Procuradoria-Geral da República, em vez do Ministério da Justiça. "Até porque se afastaria inclusivamente qualquer suspeita de politização da acção da polícia", refere.

Já Mouraz Lopes não partilha desta posição, uma vez que, segundo diz, só se deverá escolher o modelo de nomeação do director da PJ quando "se souber ao certo o que se quer desta polícia: "É por isso que oficialmente não temos qualquer posição no que respeita à nomeação do seu director."

Ainda assim, o presidente da ASJP salienta ser importante o início do debate, como sugerido por Carlos Garcia na entrevista que deu ao i sobre o modelo de segurança e o papel da PJ.

EX-MINISTRO DEFENDE MODELO ACTUAL

António Figueiredo Lopes, ex-ministro da Administração Interna, no governo de Durão Barroso, também reagiu ontem às declarações de Carlos Garcia, explicando que não vê necessidade de alteração do modelo de nomeação actual. "Vejo a Polícia Judiciária como uma polícia, ainda que especializada em investigação criminal, e por isso não entendo qual a necessidade de que o seu director nacional não seja nomeado da mesma forma que o director nacional da PSP, por exemplo" (cuja nomeação é feita pelo ministro da Administração Interna). Segundo o ex-govemante, "é preciso manter alguma independência desta polícia em relação ao MP". Com Silvia Caneco

PGR NÃO FALA SOBRE ALTERAÇÃO DE MODELO

Críticas ao actual director
O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) criticou ontem a actual direcção nacional da Polícia Judiciária, liderada por Almeida Rodrigues, por "ausência de liderança e de estratégia" e afirmou que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, se tem "ficado pelas palavras". Menor resistência da PJ Em entrevista ao i, Carlos Garcia esclareceu que hoje existe menos resistência na Polícia Judiciária a um director que seja vice-PGR. Explica que "os ataques permanentes à independência e à matriz da PJ, a disseminação da investigação por inúmeros órgãos de Polícia Criminal e outros aspectos têm feito com que já não exista tanta resistência a um modelo deste género - em que o director fosse um vice-PGR -, como acontecia há algum tempo. No que respeita à abertura da PGR nessa matéria, Carlos Garcia esclareceu que Joana Marques Vidal, actual procuradora-geral da República, ainda não abordou essa questão.

Silêncio
O i contactou ontem a Procuradoria-Geral da República para obter uma reacção às declarações do presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) sobre a nomeação do director da Polícia Judiciária, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho da edição.

Carlos Santos | ionline | 03-10-2013

Comentários (16)


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Acho mal. Se for necessário investigar o próprio MP, quem o investiga/controla? A PJ controlada pelo próprio MP? Quem? Os juízes não têm competência ou meios. A PSP não tem competência. A Iinsp. do MJ deixaria de ter poder para tanto. Quem? Querem criar um Estado dentro do Estado?
Brinquem com o sistema de controlos recíprocos, brinquem.
Toda a gente sabe que já hoje é quase impossível sindicar a actividade e pedir contas efectivas ao MP. Com mais este passo, o MP entrará em total auto-gestão.
ALF , 04 Outubro 2013
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A PJ como braço armado do MP seria uma boa solução desde que a CRP fosse revista no sentido de acabar a instrução. Assim, como actualmente é, trata-se de uma idéia técnicamente impossível, pois como conciliar isso com aquela fase?
Sun Tzu , 04 Outubro 2013
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Em matéria de politização da acão a PJ não recebe lições do MP.
Valmoster , 04 Outubro 2013
Quem guarda o guarda?
Boa Tarde!

Confesso que tenho uma pequena dúvida, a qual espero que façam o favor de me esclarecer.
A PJ não quer estar sob o controlo e direcção do MP. Então quer estar sob o controlo e direcção de quem?
E se esse quem carecer de ser investigado, quem o investiga/controla?
E quem investiga a PJ, quando isso for necessário? Ou estão imunes?
Concordo plenamente que o mais importante é definir o que se espera da PJ. Ao contrário do que sugerem, a PJ ultrapassa em muito o âmbito de polícia criminal, especialmente vocacionada para a investigação criminal, pois exerce a chamada prevenção criminal, isto é, já actua antes de existir crime.
Queremos uma PJ que faça prevenção e investigação criminal? Percebem o poder que colocam nas mãos da PJ? E não é essa a sua ambição? Será que estão dispostos a ficar nas mãos de quem passaria a deter tanto poder?
Com o devido respeito, o Digmº Sun Tzu não conhece a realidade, ou tem em demasiada alta conta a PJ, ou ainda, na inversa, tem em demasiada pouca conta os restantes OPC.
A PJ até pode ter a técnica da investigação criminal mais apurada, mas não possui o conhecimento técnico de muitas áreas, tal como os próprios Magistrados, daqui resultando erros na investigação, com prejuízo do processo.
Sempre se poderia falar num trabalho de equipa, mas a PJ não sabe trabalhar em equipa, mantendo um enorme desprezo por quem não é seu.
Se é uma polícia de investigação criminal, deve ocupar-se apenas da investigação, abdicando da prevenção, por não fazer sentido prevenir o que ainda não existe, deixando aos outros OPC essa matéria.
Na presença do crime, então sim, entregar à PJ a investigação. E mesmo assim, não sei como os quadros poderão ser aumentados de forma tão significativa como exige a investigação criminal.
De todo o modo, parece claro que sempre deverá ficar sob a direcção e o controlo do MP.
Mas que esta tirada "Se for necessário investigar o próprio MP, quem o investiga/controla?" diz muito da relação de respeito para com os Magistrados do MP, lá isso diz. E se ao MP diz isto, calcule-se a forma como lida com os outros OPC.
O projecto da PJ passa por acabar com todos os OPC para passar a ser ela o único OPC; por não ter que ficar sob a direcção e controlo de ninguém, pois a ninguém reconhece competência e conhecimentos senão os seus.
Então sim, o mundo seria uma maravilha e a PJ mandaria em Portugal, como em tempos aconteceu com uma outra polícia.
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 04 Outubro 2013 | url
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Sr. Orlando Teixeira,

Sem querer esgrimir, noutros tempos quem acusou, condenou e mandou gente para o tarrafal e quejandos não foi nenhuma policia. Apesar da história estar por fazer neste campo, depois do 25 de Abril muitos acusaram e julgaram em democracia.
valmoster , 04 Outubro 2013
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A PJ assenta a sua sobrevivência nas competências reservadas e quer gostem ou não isso é um facto!! Mais, a PJ o SEF e a PSP há muito que deveriam ter sido fundidas numa Polícia Nacional e acabar com a manta de retalhos em que certas pessoas transformaram a segurança interna em Portugal!!!!
Pedro Moura , 05 Outubro 2013 | url
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valmoster: quem aprovou a lei aplicada então foram, sobretudo, como sempre, os advogados sentadinhos na assembleia nacional...
mas o argumentário é desprovido de sentido.
assim como não foram os árabes ou os islamitas (grupo) quem derrubou as torres gémeas, também não foi uma classe (muito menos décadas depois) que acusou ou condenou seja quem for...
ALF , 05 Outubro 2013
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Bom Dia!

Dignos Valmoster e Pedro Moura

Enquanto militar, servi no 2º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, onde tive acesso a inúmeros processos crime da PVDE/PIDE/DGS. Neles havia notas comuns na acusação: posse de pistola Star; posse do jornal Bandeira Vermelha. Não li outras acusações. A acusação era da polícia política, e a condenação era dos Tribunais, como sempre será. Em democracia, vivi tempos semelhantes durante o PREC, com o COPCON a deter pessoas por razões semelhantes. No resto não conheço casos similares em democracia.
Quanto às competências, estas resultam de uma lei concretizada em gabinetes, de acordo com informações ditadas pelas polícias e politicamente acolhidas. Se quem faz as leis conhecesse a realidade, e saísse do gabinete e a fosse conhecer no terreno, por certo a actual LOIC nunca teria sido aprovada. Mais do que uma decisão técnica, foi uma decisão política.
Quando no blog "Investigador Criminal", da responsabilidade de um elemento da PJ, lemos que a pirataria de músicas, com reprodução em CD, é da competência reservada da PJ porque se enquadra no Cibercrime, mas a reprodução numa cassete não é, ficamos cientes que há algo de errado no entendimento das competências reservadas. E já nem vale a pena falar de recursos humanos, porque para a PJ não interessa se tem ou não recursos, o que ela não quer mesmo é que outros façam investigação, porque isso demonstraria que afinal a excelência da investigação é algo que está ao alcance de todos os outros OPC, desde que para tanto tenham recebido formação adequada. E esse tem sido sempre o mito que tem levado muitos a julgar a PJ como algo diferente e superior.
Não vejo a segurança interna como uma manta de retalhos, antes algo que sempre foi relegado para segundo plano, em especial em democracia, mas não se mede pelos OPC existentes ou não.
A Justiça não dispensa a PJ. Resta saber se deve trabalhar só com ela ou também com os outros OPC, como até aqui. Seria interessante conhecer os resultados das investigações realizadas e os graus de processos com acusação e o vencimento destes em sede de Tribunal, forma de aferir a capacidade de investigação de cada OPC.
Finalmente, não acham curioso o facto de poucos serem os casos em que estejam em causa políticos, a serem investigados, e menos ainda a serem deduzidas acusações? Porque será? Num dos casos até vimos o processo sem políticos condenados, mas vimos um Inspector da PJ ser condenado. Independentemente de existir razão para tanto, no mínimo parece estranho.
Como não deixa de ser estranha a rábula do "Caso Madie". Sabe-se que na PJ, Gonçalo Amaral é persona non grata, mas então porque a sua Direcção não actuou logo, quando a investigação estava em curso? E agora vão estar ao dispor da polícia inglesa, a mesma que na altura não colaborou para a investigação?
Sem conhecer os processos, a verdade é que estes casos parecem mostrar uma PJ politicamente correcta, a agir de acordo com os interesses políticos e económicos, e cada vez menos na sua verdadeira função de polícia criminal. Só falta agora sabermos que não conseguiram descobrir nada no caso dos políticos angolanos. Serei eu que estou enganado pelas aparências que sugerem conclusões erradas, ou estarão os outros distraídos?
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 05 Outubro 2013 | url
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Antes de qualquer outra dissertação sobre o caso há algo de que as pessoas não se poderão esquecer, NÃO HÁ DINHEIRO PARA ALIMENTAR O EGO DOS DIRIGENTES DE 27 OPC!! Não há dinheiro para tanto OPC num país como Portugal!! Nem para alimentar o EGO das chefias militares que há muito deveriam ter percebido que o Mundo mudou e que têm que se adaptar ao país que somos geopoliticamente!! O interesse superior é a RES PUBLICA, a Nação PORTUGAL e não as quintas, quintais e quintalinhos em que a Segurança Interna foi transformada em Portugal!!!!!! Já para não falar na VERGONHA como os recursos humanos em todos os OPC são MAL geridos!!!!
Pedro Moura , 06 Outubro 2013 | url
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Boa Tarde!

Digno Pedro Moura

Que saiba apenas existem 4 OPC de carácter genérico (GNR, PJ, Polícia Marítima e PSP, por ordem alfabética para não melindrar ninguém), enquanto os restantes são de competência específica.
E creio que é assim por duas ordens de razão: pela especificidade da área e conhecimentos técnicos que exige; para libertar os OPC genéricos para casos mais complexos, pois não seria possível atribuir todos os casos a estes, por falta de recursos humanos e técnicos. Foi esta ideia que suponho tenha presidido ao legislador, não foi a atribuição de penacho aos dirigentes dos OPC específicos, que naturalmente não vêem os seus vencimentos ou dotações financeiras serem aumentados por isso.
Talvez se lembre que na PJ as promoções se fazem em função da quantidade de droga apreendida, o que lhe faz extrapolar para os outros OPC a mesma ideia. Mas que está errada, está.
Finalmente, lembrar que nem todos os OPC estão associados à segurança interna, e este debate surge na reorganização da segurança interna. Voltamos ao velho tema da diferença entre Security e Safety. À segurança interna o que é Security, no restante Safety, independentemente quem é o OPC.
Não será assim?
Respeitosamente
Orlando Teixeira , 08 Outubro 2013 | url
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De facto toda esta dinâmica conjetural, nomeadamente do foro de comarca competente, assume-se previsivelmente que seja necessário todo um campo de acção, que seja constitucional, assim este debate acerca do PGR, SJC, é assim competente em matéria de facto que à luz da razão e do ser arquitectónico compete sempre ao supre identidade o melhor caminho plausível de exactidão e conexação com a realidade.
Ressalvo este aspecto em consideração á suposta resolução resolutiva da questão.
Assim será...
Cumprimentos cordiais
Pacheco Pereira , 08 Outubro 2013
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Sr. Orlando Teixeira

A questão da segurança interna envolve os VINTE E SETE OPC e não os QUATRO a que se refere!!
Pedro Moura , 08 Outubro 2013 | url
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Bom Dia!

Digno Pedro Moura

Não é verdade. Tanto assim que um já se manifestou de fora da questão, através da coluna que o seu dirigente associativo tem no Correio da Manhã. Refiro-me à ASAE.
Coloque a questão na vertente Security e Safety e facilmente perceberá que muitos não têm que ver com a Segurança Interna. O tráfico licíto de estupefacientes tem implicações na ordem interna, mas não afecta a Segurança Interna porque mora na área Safety. Este é um dos muitos exemplos que existe.
Não será assim, ou tudo justifica para chegar ao seu anseio de acabar com todos os OPC, menos com a PJ?
Respitosamente
Orlando Teixeira , 09 Outubro 2013 | url
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Orlando Teixeira, escreveu

Enquanto militar, servi no 2º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, onde tive acesso a inúmeros processos crime da PVDE/PIDE/DGS. Neles havia notas comuns na acusação: posse de pistola Star; posse do jornal Bandeira Vermelha. Não li outras acusações. A acusação era da polícia política, e a condenação era dos Tribunais, como sempre será. Em democracia, vivi tempos semelhantes durante o PREC, com o COPCON a deter pessoas por razões semelhantes. No resto não conheço casos similares em democracia.

No resto não conheço casos similares em democracia.

Eu conheço e sou interveniente , escrevendo que...Em 1973, tive à cabeceira da cama a G3, porque me disseram que teria que cumprir o serviço militar e dormir com a menina. Fui até Angola em 1974 ( depois da dita data) e já em Luanda a desfrutar daquela paisagem maravilhosa, fui detido pela PM, por andar com as calças fora dos plainicos. Com a missão cumprida regresso ao puto e como a vida estava dificil por falta de emprego, voltei à vida militar em Lamego. Mudei de ares e fui parar a uma força policial onde dormia com uma star. Aqui também não me achava feliz, por ter de andar dias sem dormir e o resultado ser nulo, Não adiantava andar com as fotos nos bolsos dos operacionais das FP 25, dos Cavacos ou outros, se tinha que pensar duas vezes antes de agir. Noutras pesquisas lá consegui arranjar novas atividades na área para o qual estudara. No prédio onde morava, ninguém respeitava ninguém, por muita lei que se publicasse e ainda hoje há distúrbios.Mais de dez anos de queixas... De tantas queixas apresentadas na PSP, um dia passei-me e escrevi uma missiva a todas as autoridades públicas do meu país, onde estava a frase - um dia os serviços com responsabilidades serão responsabilizados pelo não atuação em conformidade. Orlando - a minha casa foi assaltada pela PSP com mandado de busca. A minha casa foi remexida em tudo que era sítio. O computador pessoal foi levada para o Tribunal. Um medidor de ruído, que as autoridades não conhecem a utilidade, foi levado. Dizia o mandado - acusação por falsificação de documentos e crime de ameaças. O processo acabou por ser arquivado por falta de provas (em 2010), mas o barulho, a provocação, as queixas da vizinhança no prédio, não cessaram e a PSP, chega a ir lá 2 ou 3 vezes ao dia ou à noite (2013).
E já agora ri-se desta, se lhe apetecer. Em Tribunal fui condenado(2010) por ter dirigido um mail aos camaradas de trabalho, no ato do meu despedimento, explicando os motivos pelo que fizera - escrevi: não pactuo com camaradas incompetentes ou dirigentes negligentemente incompetentes.
Ribas , 09 Outubro 2013
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Sr. Orlando Teixeira

A segurança interna em Portugal é uma manta de retalhos em que cada um tem uma quinta, um quintal, um quintalinho, e um feudo, ou seja não há segurança interna nenhuma no nosso país!! A ASAE, tenha a opinião que tiver a sua classe dirigente, faz parte da segurança interna!! O que não faz parte da segurança interna é a perspectiva de olhar para ela partindo do umbigo dos interesses corporativistas pois há muito que só deveria de existir uma Polícia Nacional que congregasse a PSP/SEF/PJ, a GNR à parte, uma ASAE à parte, e um SIRP único!!!! E não uma PJ que assenta a sua sobrevivência em competências reservadas, uma classe dirigente excessiva como no SEF e na PSP, e também na GNR, entre outros!! Uma gestão de recursos humanos deficiente!! OPC sem uma visão ESTRATÉGICA!!!! Uma estrutura militar que ainda não compreendeu que o mundo mudou e que não se quer adaptar à realidade geopolítica de Portugal!!!!
Pedro Moura , 09 Outubro 2013 | url
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A GNR à parte???
Porquê?
Provavelmente é a força mais desfasada e bicho estranho que existe no quadro de segurança nacional.
Ainda está por demonstrar a justificação da existência desta força nos dias que correm - e esta não deixa de estar a crescer...o que é no mínimo curioso.
A haver alguma fusão, a primeira coisa a fazer é fundir as duas forças de segurança existentes: PSP e GNR.
Após este ganho de credibilidade poderíamos, então sim, falar seriamente sobre o que poder-se-ia fazer a partir daqui.
Rui Soares , 01 Abril 2014 | url

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