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REVISTA DE 2013

Judiciária detecta 67 milhões de euros em fraudes nos impostos

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O Fisco é a principal 'vítima' das fraude feitas contra o Estado, segundo dados recolhidos pela Polícia Judiciária e ontem anunciados pelo director deste órgão de polícia criminal. Almeida Rodrigues revelou que em 2012 as fraudes contra o Fisco, Segurança Social e Saúde atingiram os 100 milhões de euros, não avançando com a desagregação dos dados.

Questionado pelo Diário Económico, o Ministério da Justiça não revelou essa desagregação, mas avançou que em matéria de fraudes à Segurança Social estão em causa quase oito milhões de euros. Juntando a este valor os 25 milhões de euros de prejuízo para o Estado derivados de fraudes na Saúde – anunciados em Abril deste ano – a conjugação da Saúde com a Segurança Social perfaz 33 milhões de euros. Logo, segundo contas do Diário Económico, as fraudes nos impostos detectadas e investigadas pela PJ ascendem a 67 milhões de euros, bem mais de metade do valor total (100 milhões).

O Ministério da Justiça lançou o ano passado uma cooperação com o Ministério da Segurança Social para atacar as fraudes nestas áreas. Desta colaboração surgiu o relatório divulgado em Abril último sobre a situação no Serviço Nacional de Saúde e ontem foi divulgado o mesmo estudo sobre a Segurança Social, do qual se pode retirar que as fraudes ao sistema quase que atingem os oito milhões de euros (7,6 milhões).

No âmbito desta cooperação, as operações de busca e investigação envolveram um número muito significativo de meios para tentar atacar de forma mais célere a fraude.

Os 100 milhões de euros revelados ontem pelo director nacional da PJ correspondem a fraudes detectadas e investigadas pelas autoridades, o que não significa que os governantes das várias áreas não tenham estimativas superiores (de suspeitas que ainda não viraram inquérito). Paulo Macedo, por exemplo, quando em Abril apresentou os resultados da intervenção na área da Saúde, disse que as suas estimativas apontavam para fraudes no valor de 500 milhões de euros.

Ontem, na apresentação dos dados referentes apenas à Segurança Social, a ministra da Justiça enalteceu o trabalho da PJ e disse que "na obtenção fraudulenta de pensões, subsídios, abonos e regularização da dívida" foi desenvolvida uma operação que envolveu 25 buscas e levou a quatro detenções, estando em causa uma fraude ao Estado de 1,7 milhões de euros. Paula Teixeira da Cruz apontou ainda outro caso de abuso de confiança contra a Segurança Social da parte de uma empresa de construção civil, em que a dívida atingia mais de 650 mil euros. Sobre as fraudes à Segurança Social, a ministra defendeu a existência de "um plano estratégico para identificar áreas de risco" e apelou aos cidadãos que denunciem sempre os casos de que tenham conhecimento.

VALORES EM CAUSA EM INVESTIGAÇÕES NA SEGURANÇA SOCIAL

1,9 milhões
No âmbito da cooperação entre a Polícia Judiciária e os serviços da Segurança Social foi detectadas uma fraude que quase chegava aos dois milhões de euros na obtenção em duplicado de subsídios pela formação profissional e pela frequência de CAO.

1,7 milhões
A PJ está a investigar a concessão fraudulenta pelo Centro Nacional de Pensões e pela SS de Lisboa de reformas, abonos a descendentes e subsídios de desemprego numa operação que já implicou 25 buscas e quatro detenções. Estão em causa 1,7 milhões de euros.

685 mil
A Polícia Judiciária abriu em 2012 inquérito a uma sociedade ligada ao sector da construção civil, que detinha uma dívida ao Estado no valor de 685 mil euros, suspeitando-se do crime de abuso de confiança contra a Segurança Social. Já foi proferida acusação. PJ investiga contabilista que criou o esquema a partir do qual constituia empresas sem actividade em nome de 'testas de ferro' para através de falsos contratos de trabalho obter subsídios ou reformas acima do valor devido. Estão envolvidas 14 empresas e 65 pessoas.

1,5 milhões
PJ está a investigar rede organizada que a partir de empresas sem actividade que sob a existência de contratos de trabalho falsos recebiam subsídios a que não tinham direito. Neste caso estão envolvidas 180 pessoas colectivas e singulares.

Inês David Bastos | Diário Económico | 10-12-2013

Comentários (2)


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Srª Ministra, aí vai um caso, espero vê-lo resolvido em breve.
O Santuário de Fátima tem um património imobiliário no concelho de Ourém avaliado em 348 milhões de euros que está isento do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), à semelhança dos edifícios do Estado ou das sedes partidárias.
A informação foi dada na última sessão da assembleia municipal pelo presidente do município, Paulo Fonseca (PS), durante a discussão da proposta de taxas do IMI a cobrar em 2014, considerando essa realidade “extremamente injusta”.
“Esta anomalia fiscal que existe no concelho de Ourém não se verifica em mais nenhum concelho do país. É necessário que o Estado, que gere este assunto, desenhe e construa critérios de justiça para o concelho de Ourém”, afirmou, dando a entender, uma vez mais, as relações tensas existentes entre o município e o Santuário de Fátima.
Pelo que se conhece Paulo Fonseca terá aproveitado apenas a discussão do IMI para trazer este assunto à discussão não se conhecendo qualquer iniciativa junto do Governo com intuito de reparar aquilo que considera uma injustiça.
A proposta do valor da taxa de IMI a cobrar em 2014 foi aprovada à tangente sendo necessário o voto de qualidade da presidente da assembleia municipal, Deolinda Simões (independente eleita nas listas do PS).

www.omirante.pt - diário online, 28.11.2013
http://www.omirante.pt/index.asp?idEdicao=54&idSeccao=479&id=67128&Action=noticia&title=Coment

Maria do Ó , 10 Dezembro 2013
Ah!
Será que isso explica o aparente apoio que o Sr cardeal patriarca tem demonstrado ás politicas do governo?
Kill Bill , 12 Dezembro 2013

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