Que eu saiba e cfr aprendi nos bancos da faculdade os detidos em flagrante delito são apresentados ao MP (art.º 254.º do CPP) pr validação da detenção e apresentação pelo MP ao Juiz pr julgamento ou aplicação de medidias de coação.
Coisa diferente é a investigação e a LOIC, parece-me que anda por aí confusão entre detidos em flagrante que devem ser apresentados ao MP e actos de investigação pr apurar se existe crime e quem foi o/s seu/s autores.

É um golpe de estado juridico-processual levado a cabo pelo comando militar da GNR. Lamenta-se que esteja em marcha com o silêncio cúmplice do MP, a quem caberia a reposição da legalidade e a defesa do Estado de direito democrático.

Quem acredita que os mais de 50 detidos por fogo posto o foram por investigação e detenção efectuada pela PJ? Eu diria que apenas uma muito pequena minoria; até porque a PJ não acorre a cada incêndio detectado. Quem o tem de fazer são os guardas da GNR dessas áreas e que procedem igualmente às detenções, quando conhecidos os seus autores e se em flagrante, porque como OPC o terão de fazer.
A situação descrita no artigo foi criada, mais uma vez depois de tantas outras, porque a PJ quer receber louros junto á opinião pública e através da comunicação social, por feitos de outros. No mínimo, deveriam informar a CS sobre a intervenção de outros OPC naquelas situações. Se o fizessem, em vez de estas questões institucionais, assistiríamos a franca e mais transparente colaboração entre os OPC.
E convém não esquecer que a intervenção da GNR no combate a estes incêndios não se limita a impedir acessos à zona, por questões de segurança, nem à regulação do trânsito. Tem tido uma acção muito meritória, inclusive na 1.ª intervenção de combate ao fogo, e não tenho visto esse destaque revelado publicamente por quem o deveria fazer.

Bom Dia!

Na verdade, a PJ vive obececada com os restantes OPC, passando o tempo mais preocupada com as suas actividades e com o que investigam, do que em realizar o seu próprio trabalho. E ele há tanto...
Um OPC que não se limita à investigação, antes tem a prevenção como arma inicial, estranha-se que não se conheçam investigações e resultados nestas áres, curiosamente áreas para as quais os outros OPC não estão vocacionados e elencadas no artigo 7º, nºs 2, 3 e 4 da LOIC: Branqueamento de capitais; Escravidão; Tráfico de influências; Fraude na obtenção ou desvio de subsídio ou subvenção e fraude no crédito bonificado; Roubo em instituições de crédito, repartições de Fazenda Pública e correios; Insolvência dolosa e administração dolosa; Poluição com perigo comum; Crimes económico-financeiros; Relativos ao mercado de valores mobiliários. Por certo todos observamos sinais da existência da prática destes crimes, mas ninguém ouve a PJ nos media, como tendo estando a investigar ou ter efectuado detenções. No mínimo estranho.
Já nos crimes que estão na ordem do dia dos media, e que oferecem grande divulgação e exposição mediática, puxam dos galões que lhes foi oferecido numa bandeja pela LOIC, e clamam: estão-me a roubar protagonismo, estão a tirar-me as minhas competências, sendo o tráfico ilícito de estupefacientes o caso mais banal.
Dava jeito que a PJ de uma vez por todas se convecesse e nos convecesse que o inimigo não são os outros OPC, mas sim quem incorre na prática de um crime, como dava jeito que quem defende as reclamações da PJ parasse, reflectisse e se desse ao trabalho de conhecer a realidade. Para já, meditasse nos crimes supra mencionados, da competência exclusiva da PJ, e concluisse quantos são os casos que conhece, desenvolvidos pela PJ.
Não, a PJ não é minha inimiga, mas a sua arrogância e a guerra que faz aos outros OPC são. A cooperação tem dois sentidos, e não apenas um, como exige a PJ.
Respeitosamente

Isto é patético! Parece uma guerrinha de GAROTOS, ao ponto de não interessar minimamente de que lado está a razão. É destas guerrinhas que os criminosos e os advogados deles gostam. E a Sociedade perde, e perde muito.

É normal serem os agentes da GNR a fazer o trabalho dado serem eles que andam no terreno todos os dias!!
A PJ assenta a sua sobrevivência nas competências reservadas!!
O mal disto tudo é haver VINTE E SETE ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL em Portugal!!!

Digníssimos Zeka Bumba e Pedro Moura

Aparentemente, ambos têm razão. Porém, a "guerrinha de garotos" fomentada pela PJ (pelo menos é a única que se queixa com inusitada frequência, pelo que é a única que faz guerra, não é?) há muito vem minando o trabalho no terreno, com os OPC a não apreciarem a forma autoritária e prepotente como a PJ se exibe perante eles.
Num aeroporto, por exemplo, existem como autoridades a PJ, GNR, PSP, SEF, AT e INAC. São autoridades a mais? São necessárias? Não só são mesmo necessárias, porque cada uma tem competências específicas, e manda a prudência não concentrar numa só as competências dispersas por várias, sob pena de podermos caminhar em direcção a uma´autoridade demasiado autoritária.
Se quem tem a espeficidade da informação e do conhecimento da actividade é um OPC, porque concentrar num só a investigação criminal, em especial em quem não as tem? Será melhor para a investigação? Não parece.
Terá a PJ recursos humanos para acudir a todo o lado? Sabemos que não tem. Como não tem especialização em áreas que manifestamente não domina.
É esta falência que o legislador considerou apropriado solver, atribuindo as funções de OPC a 27 instituições, que mais do que um penacho, são uma responsabilidade acrescida.
Já agora, quantos OPC conhece que considerem que a investigação criminal deveria estar totalmente entregue a si mesmo, servindo o MP como mera caixa de correio para submeter as conclusões do OPC? Só conheço um, e todos sabemos quem é.
Se a PJ não respeita o MP, como pode respeitar os outros OPC? E os Senhores Magistrados Judiciais que se cuidem, pois já há sinais que as suas decisões também são contestadas por tão insígne OPC, que graças à LOIC recebe no colo 90% da sua actividade, investiga, conclui e ainda se arroga o direito de ter a ciência para condenar.
Que o conhecimento e admiração pessoal por alguns não contamine o juizo a formular.
Significa isto que são um demónio? Nem por sombras, mas também não são os santos que constatamos os Senhores Magistrados Judiciais e do MP admirarem.
Respeitosamente

O país há muito que exige uma reforma profunda nos OPC, a par da estrutura militar, e só não se faz devido aos muitos interesses (QUINTAS) existentes e ao facto de as classes dirigentes (EXCESSIVAS) não quererem perder os seus privilégios!!!!
A forma como o Sistema de Segurança Interno Português está organizado há muito que está ultrapassado e só não vê quem em vez de servir a RES PUBLICA serve o seu próprio umbigo!!!!

De facto, pela amostra dos comentários supra expendidos, fácil é constatar que a P.J. não tem muitos amigos nos outros OPC...
O que só vem reforçar a legitimidade das suas razões de queixa!
Por exemplo, o Sr. Orlando Teixeira anda distraído, no mínimo, quando diz que tal OPC não apresenta resultados em crimes da sua competência.
Começa por falar de um crime cada vez mais raro, graças inclusivamente ao simples evoluir civilizacional, como o crime de escravidão. Mas, sendo raro, há resultados com CONDENAÇÃO (e não meras detenções para "jornal-ver", sem qualquer investigação e sustentação provatória).
Condenação em Portugal e investigação e colaboração para outros serem julgados e condenados no estrangeiro (designadamente, no caso, em Espanha):

http://www.asbeiras.pt/2011/04/tres-arguidos-acusados-de-escravidao-pelo-tribunal-do-fundao/

Nos crimes "relativos ao mercado de valores mobiliários", deve desconhecer, claramente, que simplesmente não têm existido participações da entidade com cometência técnica para tal (a C.M.V.M.). E quanto aos outros que enquadra na definição "económico-financeiros", é que realmente se percebe que não conhece de perto a nossa realidade judiciária: há várias condenações, e transitadas em julgado, por fraude na obtenção de subsídios, por tráfico de influências, por corrupção, branqueamento...
Existem muitos muitos sinais da existência desses crimes?
Até nem me custa admitir que o número de indícios, e mesmo de ocorrências, pode ter vindo a aumentar nas últimas décadas.
Mas trata-se de um fenómeno estritamente social - global até - cuja responsabilidade não pode ser assacada à P.J., mas sim ao tipo de sociedades que temos vindo a construir. É evidente que o combate ao nivel da investigação (e posterior punição - quando esta exista...) contribuirá para atenuar o problema, mas nunca o conseguirá resolver por completo: é que não compete à P.J. resolver problemas como "off-shores" e paraísos fiscais que por aí abundam, ou uma efetiva regulamentação e controlo dos movimentos internacionais de capitais!!
Isso são problemas que escapam - e muito! - ao seu raio de alcance, e cuja resolução passaria pela vontade política (ou falta dela) a nível internacional.

Mas o Sr. Orlando Teixeira toca no ridículo quando elenca o crime de "roubo em instituições de crédito, repartições da Fazenda Pública e correios"...
Quantos bandos, ou simples indivíduos, conhece que tenham feito carreira nesta área do crime sem serem presos?? A única questão é saber se demora umas semanas ou uns meses, mais ou menos assaltos, consoante a habilidade e precauções dos delinquentes, mas o resultado é sempre, ou praticamente sempre (esmagadoramente!) o mesmo: detenção.
Ou considera muito arriscado ir a um banco ou repartição de finanças e ser alvo de um assalto à mão armada?
Nesse aspeto, até bastava o Sr. Orlando Teixeira ler os jornais e nem precisava de conhecer a nossa realidade judiciária: não faltam notícias nos "media" de assaltantes de bancos que, invariavelmente, ao fim de um maior ou menor número de façanhas, acabam detidos.
Nisso e noutros tipos de roubo (com arma de fogo) - sejam em instituições dessas ou num simples posto de abastecimento de combustíveis.

Mas, pronto... compreendo-o, foi buscar à Lei Orgânica da PJ ou a uma qualquer lista de estatística o elenco de uns crimezitos para poder bater na "Judite", não é?
Mas muitas vezes as estatísticas que por aí se lançam andam completamente desfasadas da realidade: p.ex., quantas vezes os crimes são contabilizados pelo número de queixas/participações e não são descontadas as situações que se vêm a comprovar serem simuladas (ou simplesmente, falsas)? A percentagem de acusações face às participações até pode em certos casos parecer baixa, mas muitas vezes a investigação é bem feita e vem - simplesmente! - concluir que a participação é falsa! Houve má investigação? Não! Mas há muita gente que daí extrai que sim!

Estatítisticas, há-as para todos os gostos e prestam-se a todo o tipo de manipulações!
O mesmo se diga dos sentimentos genéricos de "segurança" ou "insegurança", que são igualmente um fenómeno estritamente social - muitas vezes alimentado por uma maior ou menor influência pelos "media" (e até por "modas mediáticas" e fenómenos como a TV ou Cinema).

Para mim, o essencial é o pensamento do dia-a-dia das pessoas - é o estas sequer chegarem, sequer, a pensar: "eu vou ou não vou ao banco, e corro - ou não - o risco de ser assaltada". Ou: "tenho algum dinheiro e por isso corro - ou não - o risco de o meu filho ser raptado". Ou: "posso molestar crianças que não serei - ou serei - apanhado". Ou "posso receber «luvas» nos exames de condução, nas autarquias, nos negócios públicos, etc que nunca serei - ou serei - alguma vez apanhado".

Atenta a nossa normalidade (invejável até em termos comparativos), não me parece que a P.J. possa ser acusada de não ter vindo a cumprir a sua missão.

MAS NUMA COISA CONCORDO: A P.J. DEVERIA - SEMPRE - RECONHECER AS SITUAÇÕES EM QUE RECEBE O APOIO DECISIVO DE OUTROS O.P.C. PARA O DESFECHO DE CERTAS INVESTIGAÇÕES.

Mas, há que ver que a P.J., enquanto instituição, não se resume a este ou aquele dirigente.

Que alguns dirigentes se possam pavonear na praça pública fazendo alarde de estatísticas cujo mérito em muitos casos não será estritamente seu, não será novidade!
Mas isso não acontece só em relação aos outros O.P.C.!!
Acontece mesmo internamente, com muitos dirigentes a assumirem estatísticas e resultados de investigações para as quais contribuiram ZERO!
Mas as instituições são mais do que esta ou aquela pessoa, este ou aquele fulano.

Isso são sinais dos tempos.... Feira de vaidades e manipulação de estatísticas.
E acontecerá, de igual modo, noutras instituições.

Quanto à P.J.... vai cumprindo a sua missão, com a abnegação da sua cada vez mais escassa gente... e com meios técnicos anedóticos.

E difiro dos anteriores comentários:
- OU SE RECONHECE QUE TEM QUE EXISTIR UMA POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO (do tipo agência federal de investigação "F.B.I." na América ou "B.K.A." na Alemanha] QUE NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SE SOBREPONHA AOS OUTROS O.P.C. E QUE ASSUMA A INVESTIGAÇÃO DA CRIMINALIDADE MAIS GRAVE, OU ENTÃO QUE SE ACABE COM A POLÍCIA JUDICIÁRIA!
SE, NO QUE À INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DIZ RESPEITO FOR MAIS UM O.P.C. COMO OS RESTANTES 26, NÃO TEM QUALQUER SENTIDO A SUA EXISTÊNCIA!

P.S. - Curiosamente, em Espanha está-se a caminhar para criar essa tal Polícia/Agência de Investigação e abandonar o modelo da investigação fragmentada pelas várias polícias.

P.S. 2 - Limito-me a comentar a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL e não vou falar da PREVENÇÃO, pois, ao contrário do que acima é dito, a P.J. tem como competência a Investigação e só muito residualmente qualquer acção de prevenção (mas, se calhar, também seria pedir muito aos autores dos comentários que conhecessem a diferença). Por isso, também não dissertarei sobre qual o melhor modelo de fazer patrulhamentos e prevenção.... é coisa que "não me assiste".