Prisões bloqueadas por greve nacional não recebem detidos. Problema. Os detidos por PJ, PSP e GNR não poderão ser conduzidos às cadeias enquanto aguardam primeiro interrogatório judicial. Durante a greve dos guardas prisionais, iniciada hoje, a média será de um guarda para 11 reclusos.
A greve dos guardas prisionais, que hoje se inicia e dura uma semana, irá bloquear as sobrelotadas cadeias portuguesas. Os detidos pelas polícias não poderão ficar nas prisões, numa decisão inédita dos juizes que fixaram os serviços mínimos. Se a adesão for grande, ficará um guarda para 11 detidos e mais de 120 julgamentos podem ser adiados.
Prisões bloqueadas por greve nacional não recebem detidos. Problema. Os detidos por PJ, PSP e GNR não poderão ser conduzidos às cadeias enquanto aguardam primeiro interrogatório judicial. Durante a greve dos guardas prisionais, iniciada hoje, a média será de um guarda para 11 reclusos.
Gabinetes da Polícia Judiciária cheios de arguidos detidos a aguardar 1.° interrogatório judicial. O mesmo cenário para esquadras da PSP e postos da GNR, uns equipados com celas, outros não. Esta é uma das possíveis consequências da greve dos guardas prisionais, que começa hoje e se prolonga até dia 30, convocada pelo Sindicato Nacional do sector, o mais representativo da classe. Outra consequência é que a relação de forças nas cadeias estará reduzida a um guarda para 11 reclusos, se a adesão for perto dos 100% - normalmente é de um agente para três presos.
"O facto de as polícias não poderem levar detidos para as cadeias é uma decisão inédita do colégio arbitral, o conjunto de três juizes que decidiu os serviços mínimos desta greve", adiantou ao DN o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves. "Os detidos não vão poder ser entregues no sistema prisional enquanto esperam ser interrogados pelo juiz, o que tem de acontecer no prazo de 48 horas.
O problema é maior para a Polícia Judiciária, uma vez que a PJ costuma entregar os seus detidos nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Porto anexos às suas instalações e ainda nas cadeias de Vila Real, Guarda, Coimbra, Tires [feminina] e Faro." Mas as chamadas "cadeias da PJ" pertencem aos serviços prisionais. A situação dos detidos "não está prevista" na lei que define os serviços mínimos, adiantou o dirigente sindical. A situação é também extensível às outras forças de segurança.
O major Gonçalo Carvalho, porta-voz da GNR, adiantou ao DN que esta força "tem capacidade para manter à sua guarda, nas celas apropriadas para o efeito, todos os detidos, segundo as condições previstas na lei e as orientações emanadas das autoridades judiciárias".
A Direção Nacional da PSP e a Polícia Judiciária não responderam ao DN. Jorge Alves insiste, todavia, num cenário de possível caos: "Sejam membros de gangues ou de outras organizações criminosas, não serão conduzidos a cadeia nenhuma Terão de ficar nas instalações das polícias."
Desde a meia-noite de hoje até ao final do dia 30 de abril, o SNCGP estima que "3200 guardas estarão de greve" e cerca de 1300 elementos a cumprirem os serviços mínimos. A expectativa é a que se cumpram as últimas taxas de adesão em greves similares "na ordem dos 87% aos 98%".
O motivo para a greve foi "o facto de o Ministério da Justiça ainda não ter aprovado o novo estatuto profissional da guarda prisional". A ordem e a segurança nas cadeias poderão estar por um fio nos próximos dias. "Nas outras paralisações pedíamos sempre aos associados que cumprissem a greve junto da cadeia para dar apoio em caso de desordem. Mas, como houve diretores a ameaçarem colegas nessas circunstâncias com processos disciplinares, apelamos agora a que façam a greve fora das prisões."
O ratio habitual é de um guarda para cada 3,2 reclusos (4300 guardas para 14 020 presos). Na próxima semana, essa média será de um guarda para cada 11 reclusos (1300 guardas para 14 020 presos). O risco de motins é real. "O GISP (Grupo de Intervenção e Segurança Prisional) é a força especializada para controlar motins. Mas os elementos do GISP são só cem em Lisboa e 30 no Porto."
As cadeias estão a "rebentar pelas costuras". "De janeiro até ao início de abril entraram mais 244 presos no sistema, um aumento de 2% da população reclusa em apenas três meses. O total de 14 020 reclusos a que se chegou é um recorde absoluto." Em Custeias, no Porto, a capacidade é de 678 reclusos mas estão lá 1100, exemplificou.
Alguns constrangimentos da greve serão "a impossibilidade de se realizarem visitas a reclusos, atividades de formação e trabalho dos reclusos e diligências a tribunal para julgamentos", refere a Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, em comunicado. No âmbito dos serviços mínimos "estão garantidas a admissão e a libertação de reclusos, as necessidades de alimentação, higiene, assistência médica e religiosa aos reclusos e o usufruto de duas horas de recreio diário a céu aberto", refere a DGRSP.
Rute Coelho | Diário de Notícias | 24-04-2013
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