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REVISTA DE 2013

Coimas por cobrar

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Cresce a fraude de passageiros sem bilhete e os organismos do Estado são incapazes de cobrar a quem recusa pagamento voluntário: 10 milhões de euros de multas a quem viaja sem bilhete nos transportes públicos ficam anualmente por pagar, por incapacidade de as autoridades procederem à cobrança.

Cerca de 10 milhões de euros de coimas aplicadas a passageiros que viajam sem bilhete nos transportes públicos ficam anualmente por liquidar, devido à incapacidade de cobrança das autoridades — Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e, parcialmente, as autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto.

A estimativa é feita por fontes do sector, que pedem o anonimato. Apesar de várias tentativas, ao longo de mais de um mês, o IMT esteve indisponível para responder até ao fecho desta edição.

Também não fez qualquer comentário àquele número.

No entanto, dados oficiais relativos a 2011 permitem calcular uma ordem de grandeza aproximada. Naquele ano, o Instituto emitiu 49.937 coimas. Este passo ocorre quando o infrator recusa o pagamento voluntário junto da empresa (fase em que há um desconto de 20%), e assim o processo evolui para a contraordenação. Sendo impossível determinar o valor global daquelas coimas — só o IMT o poderia fazer —, é admissível um cálculo segundo valores médios. Quem for apanhado em situação de fraude paga entre 100 e 150 vezes o bilhete de menor valor. A penalização varia, assim, conforme o modo de transporte (autocarro, comboio, metro, barco ou elétrico), a empresa e o percurso.

No entanto, segundo especialistas do sector, pode ser genericamente considerada uma coima mínima de €l80 (o montante atual na Carris, com uma tarifa de €l,80). Multiplicando este valor de referência pelas quase 50 mil coimas de 2011, obtém-se, num apuramento por defeito, um bolo de nove milhões de euros.

Sistema estrangulado

Ao mesmo tempo que tinha essa receita potencial, o IMT cobrou em 2011, segundo dados publicados na imprensa, apenas 53,3 mil euros (0,6% do total estimado). Não necessariamente em relação a coimas registadas nesse ano, pois é preciso contar com a demora dos processos e alguns seriam do ano anterior.

Mas realidade de 2011 está hoje bem mais pesada, uma vez que a fraude aumenta com a crise. Por exemplo, em Lisboa, na Carris, houve em 2012 uma subida de 11,8% face ao ano anterior. Já nos autocarros do Porto (STCP) o acréscimo foi de 33%, enquanto no Metro da cidade foi de 78%. A exceção em todo o país foram os comboios urbanos da CP (ver textos ao lado).

Se cresce o número de fraudes, diminui o grupo dos que pagam voluntariamente a coima. Numa dada empresa, cujo porta-voz pediu para não ser identificado, entre 2012 e 2011 houve menos 33% de pessoas a liquidar a multa no imediato.

Tudo somado, isto dá mais processos entrados no IMT. Se em 2011 se chegou à meia centena de milhar, no ano passado o disparo fez chegar, pelo menos, à casa dos 80 mil. Este é o total das contraordenações remetidas pelo Metro do Porto (39 mil), STCP (6203), Carris (14.481), Metro de Lisboa (7998), Fertagus (6696) e urbanos da CP de Lisboa e Porto (5 mil). O que significa que o número de processos com que o IMT se viu a braços no ano passado subiu 60%, sem contar com outras empresas.

Este afluxo só pode piorar as coisas.

Na falta de comentários e de explicações dos responsáveis do IMT, Fernando Nunes da Silva, especialista em Transportes, decifra as causas do estrangulamento do sistema. Por um lado, uma "falta" de meios humanos e técnicos do IMT, "incapaz de despachar todos os processos que se acumulam".

Por outro, quando o infrator ignora a notificação, só restaria à autoridade administrativa recorrer aos tribunais para executar a decisão — e aqui tudo emperra na morosidade da justiça.

A chave-mestra do Fisco

Quando a máquina do Estado é por muitos apontada como ineficaz, este caso ilustra bem tal leitura. Mas a razão pela qual a situação se mantém é um mistério: há uma solução diagnosticada pelo menos desde 2012, mas sem consequências práticas.

Com efeito, a alternativa passaria por transferir a cobrança das coimas para as Finanças. A medida é preconizada num projeto conjunto do IMT e das autoridades metropolitanas de transportes de Lisboa e do Porto (e secundada por empresas do sector), de resto na sequência de declarações do Secretário de Estado dos Transportes (SET), Sérgio Monteiro. A AMTL, presidida por Germano Martins, salienta que a proposta tornaria "o processo mais célere e eficaz", e "um dissuasor da fraude". É fácil descobrir a chave-mestra: podendo logo acionar penhoras, a Administração Tributária seria aos olhos dos infratores muito mais persuasiva.

Um esquema inspirado, aliás, no que já vigora para as contraordenações em relação às portagem das autoestradas.

Neste ponto, Nunes da Silva interrogase: "Criou-se um mecanismo expedito para a cobrança de coimas de taxas de portagens, onde o não pagamento pelo condutor lesa unicamente operadores privados. Mas continua adiado um mecanismo idêntico para garantir o pagamento às empresas de transportes, grande parte delas do sector público."

Mesmo com as evidências, os sinais vitais do Governo são fracos. Fonte do Executivo limita-se a dizer que "a SET está a fazer tudo ao seu alcance para melhorar e otimizar o sistema de fiscalização e de cobrança de fraudes nos transportes públicos".

Paulo Paixão | Expresso | 11-05-2013

Comentários (3)


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E se ninguém pagasse impostos, e portagens? E se fosse moda ser caloteiro? E se fosse moda não ter autoridade nos filhos? E se todos andassemos à P***ada? E se todos fossemos às casas de banho públicas? E se todos fossemos no mesmo dia à repartição do autarca?...o sistema está pensado para margens mínimas de incumprimento, certo? caso contrário, adiamentos, faltas de cobrança, prescrições, etc etc...
Anarco-Capitalista , 11 Maio 2013
O QI do zé povinho anda em alta...
smilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Eles fartaram-se de ver que o crime compensa.Donde...
Lusitânea , 11 Maio 2013
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Num país onde os que lesaram o estado em muitos milhões vem de cima, e sem que sejam condenados, que comportamento esperam do povo ?!?!
aluz , 12 Maio 2013

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