Os funcionários da Direção dos Serviços de Informação Criminal (DSIC) receberam um e-mail conde lhes é perguntado se estão disponíveis para ir para a mobilidade geral, aderir às rescisões por mútuo acordo ou para serem colocados num tribunal, mas fonte oficial do Ministério da Justiça adiantou ao Dinheiro Vivo que o objetivo deste pedido de informação é "fazer o levantamento sobre o número de funcionários" que possam estar disponíveis para integrarem os tribunais que enfrentam falta de pessoa.
"A informação pedida aos dirigentes relativamente aos trabalhadores afetos á DSIC destinou-se apenas a fazer um levantamento sobre o número de funcionários que eventualmente possam estar disponíveis para, no regime de mobilidade, integrarem os quadros dos tribunais uma vez que nestes, reconhecidamente existe carência de meios humanos", sublinha a referida fonte.
Na resposta enviada ao Dinheiro Vivo, refere-se ainda que não esteve "em está subjacente a este levantamento a intenção da ministra da Justiça de proceder a qualquer despedimento".
O alerta para o envio deste e-mail, alegadamente da autoria do responsável pela DSIC foi dado ontem pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, para quem os funcionários visados estão a a ser pressionados para fazer opções quando as negocioações para as rescisões estão ainda a iniciar-se.
O referido mail tem data de 8 de abril e segundo refere a Federação Nacional dos Sindicatos, considera "urgente que se apure no primeiro momento qual a disponibilidade dos funcionários (assistentes operacionais e assistentes técnicos) para: passar à mobilidade geral; ou rescisão amigável, colocação em tribunais (e neste caso em que cidade)".
Para a FNSTFPS este processo visa "pressionar os trabalhadores" numa altura em que a questão das rescisões amigáveis está ainda a ser objeto de negociação entre os sindicatos e o Governo e, por isso, sem que haja "nenhum normativo que leve o trabalhador a decidir em consciência".
As linhas da proposta daquele que será o primeiro pacote de rescisões amigáveis na função pública começarão a ser discutidas entre o secretário de Estado da Administração Pública e os sindicatos da função pública nas reuniões agendadas para 17 e 18 de abril.
Essa proposta deverá contemplar o pagamento de uma indemnização entre 1 a 1,5 salários por cada ano de serviço.
Dinheiro Vivo | 11-04-2013
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