Concurso. No dia 1 abril, entraram para as secretarias judiciais 300 funcionários públicos sem qualquer formação de oficial de justiça num concurso aberto à administração pública. Sindicato defende que esta não é a "solução ideal". Funcionários públicos transferidos para os tribunais fazem em três meses formação que durava três anos.
No dia 1 de abril, entraram nas secretarias dos tribunais 300 funcionários para desempenhar funções de oficiais de justiça. Mas nenhum com a formação de três anos que até aqui era exigida a todos dos mais diversos ramos de atividade. Ao que o DN apurou, militares, ex-funcionários de câmaras municipais, polícias e até cozinheiros vão agora desempenhar tarefas indispensáveis ao funcionamento da Justiça, como seja marcar um julgamento, redigir inquéritos de arguidos ou despachar processos no final do prazo (ver coluna ao lado). Estes funcionários públicos estão agora a receber uma formação-relâmpago de três meses, que será ministrada pelos oficiais de justiça atualmente em funções. Esta foi a solução encontrada pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, perante a falta de funcionários judiciais nos tribunais.
"Admito que esta é uma situação muito complicada", dizia a titular da pasta, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias, no início de março. Nos últimos sete anos, saíram da carreira cerca de 1500 funcionários judiciais - 500 só no ano passado por reforma ou morte-sendo que, nos últimos cinco anos, apenas ingressaram na carreira cerca de 200.
Segundo explicou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, "esta não é de todo a solução desejável até porque estes funcionários não vão ter a formação específica necessária", disse o representante ao DN (ver 3 Perguntas A... ao lado). O sindicalista diz ainda que "esta formação é ad hoc e demasiado acelerada".
"Este é um concurso aberto para funcionários que queiram aceder à carreira, já que sabíamos que havia essa necessidade. Depois dos três meses de formação ainda podem alguns não entrar, isso será avaliado", explicou ao DN o Ministério da Justiça (MJ), através do gabinete de imprensa da ministra.
Segundo estatísticas mais recentes do MJ, em 2011 existiam 7435 funcionários judiciais, menos 300 do que no ano anterior e menos 400 do que em 2008.
"Isto está cada vez pior... Saem colegas porque são reformados, ou por morte, como aconteceu aqui, e vamos ficando sempre os mesmos e sem perspetiva de ver os quadros reforçados...", desabafa uma das funcionárias judiciais a trabalhar na secretaria do Tribunal de Loures.
Este é "um dos problemas fundamentais que temos nos nossos serviços: só temos 26 funcionários judiciais, sendo que só saem e não entra nenhum", aponta Dionísio Mendes, procurador da República e coordenador do Ministério Público da comarca de Loures. José Branco, da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, assume que esta é "uma das maiores preocupações dos tribunais, até porque o trabalho destes profissionais é indispensável para a justiça". Também a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defendeu a mesma ideia no Parlamento há duas semanas.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 22-04-2013
Comentários (19)
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Não.
Precisam de aprender.
Logo, ...encalham.
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É rridículo. Cozinheiros? Só podem estar a brincar. Essa senhora devia era de ter vergonha na cara.
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A tudo isto não é alheio o desmando em que vivemos durante anos e que a justiça, ainda, não conseguiu responsabilizar, apesar o comentador dominical da RTP já ter voltado
Vendo a coisas pelo lado positivo, reconheço que um cozinheiro dá sempre jeito em qualquer organização ...
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Fiz o estágio durante três meses, sob a supervisão do Escrivão de Direito, Sr. Trindade, o Chefe de Secretaria Dr.Frias Gouveia e do MMº Juiz Pereira Cardigos, no 3º Juizo Cível de Lisboa. Ou o formalidade aumentou muito, ou fiquei só com luzes (ainda hoje executo formalidades que aprendi nesse tempo) ou então parece-me um exagero 3 anos. Não será engano?
De resto, também me parece que tudo se resume a uma questão de disponibilidade para aprender e para ensinar. Uns por vezes vêem com a sensação que foram corridos de onde estavam, o que não se afigura um bom inicio, pois na certa vão evidenciar problemas psicológicos pelo sentimento de rejeição que consigo transportam; já outros nem sempre têm tempo, nem paciência para perder tempo a explicar algo que vai proporcionar no futuro que o aluno seja seu concorrente na progressão de carreira.
Tudo depende da forma como cada um encarar essa nova fase. E isso é uma carta fechada, que não depende das funções anteriores e muito menos dos graus academicos.
Respeitosamente
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José Pedro Faria (Jurista) - Caminho correto
O título da notícia parece-me uma tentativa de achincalhar a medida, mas, com franqueza, nela não descubro o disparate que alguns observam. Pelo contrário, o caminho correto parece ser este mesmo. Não há trabalhadores públicos a mais, mas é verdade que a distribuição dos mesmos está longe de ser a melhor.. Quem vai para um novo serviço, pode pouco ou nada saber sobre o mesmo, mas se houver quem ensine bem e quem tenha vontade de aprender, pode-se alcançar o objetivo pretendido. É preciso dar tempo ao tempo.
Um ponto positivo para o Sr. comentador Sun Tzu.
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ponto um: para magistrados e advogados, os O.J. são superfluos, tal o desprezo que por eles nutrem.
logo a solução para a crise da justiça é: fiquem só eles , deixam é de ter bodes expiatorios.
ponto dois: Cerca de metade dos OJ em actividade entraram por cunha, literalmente, basta circular pelos tribunais e verificar aqueles que são tratados pelo apelido (os da cunha) e os outros.
Logo não se compreende este não problema com os tres meses de astagio - pelo menos estes estagiarios fizeram provas.
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O Sr. Bastonário já deve estar a esfregar as mãos para ver engenheiros, arquitectos, veterinários, carpinteiros e até advogados, sentados no lugar nobre de quem tem a função de decidir,
Vamos esperar par ver....
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já lá estão. veja lá quem entrou pela via profissional de acesso ao CEJ.
então, no que aos TAF respeita, é um ver se te avias.
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Pois....
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PREPARAÇÃO EXAUSTIVA E PREVIA
Mais teria valido ter colocado previamente os Srs. Candidatos, durante pelo menos 6 meses, em horário exclusivo e intensivo, a praticar activamente todos os actos próprios dos Srs. Oficiais de Justiça, orientados por Formadores competentes.
Nomeadamente, instruindo-os no percutir rápido e eficiente nas teclas dos computadores...
Disse...
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A problemática disto tudo consiste, não no prolongamento da aprendizagem, mas sim na compreensão do que se vai executar. Ou o ter andado 3 anos no ensino superior que lhe vai dar a notariedade de uma aprendizagem universal? Olhe que eu conheço Universidades onde o curriculo é duvidoso.Pagam o diploma, simplesmente
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Como é que entrou a maioria dos oficiais de justiça no activo?
Foram para a Universidade para entrar?
E se fosse um licenciado seria capaz de fazer melhor?
E será que esses coitados dos cozinheiros ....., não têm mais formação do que os oficiais de justiça que estão no activo?
E se perguntassem aos oficiais de justiça com quem preferem trabalhar, sabem qual é a resposta e porquê?
é só olhar para sociedade portuguesa e ver quem é que trabalha a sério, é claro que estamos a falar da regra!
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a maior parte dos oficiais de justiça no activo ingressou por cunha e sem qualquer exigência quanto a habilitações.
Aliás a unica exigência era a natural curvatura para as venias.
E por isso é que ha tantos que mal sabem escrever, quanto mais usar um computador, mas tb não é por aí. Porque em todas as profisoes forenses, ha grande aversão à tecnologia.
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O que eu gostava mesmo de ver...
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Quanto ao bom uso dos meios tecnológicos supra referido, é normal que as gerações anteriores à minha não se consigam adaptar, com luta podem lá chegar, mas é muito mais fácil para quem nasceu quase com um computador na mão, do que para aqueles que quando nasceram nem televisão tinham... Há que compreender e ajudar!
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Formação
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