A Ordem dos Notários vai criar um centro de arbitragem institucionalizado. Para isso requereu autorização ao Ministério da Justiça, que já deu resposta positiva. O centro deverá estar operacional no primeiro trimestre de 2014.
"Na prossecução das suas atribuições a Ordem dos Notários pretende que os seus associados prestem mais um serviço de qualidade aos cidadãos e às empresas". Foi desta forma que o bastonário da Ordem dos Notários, João Maia Rodrigues, explicou ao Negócios a importância da criação deste centro de arbitragem institucionalizada para a Ordem.
Quanto ao motivo da decisão, Maia Rodrigues disse que assim se permite que "a arbitragem e a mediação venham a ser uma realidade na resolução de conflitos em Portugal e os Notários um dos seus principais agentes, aproveitando a confiança que os cidadãos e as empresas têm nestes profissionais e na rede de cartórios que cobrem todo o território nacional".
"A autorização concedida pelo Ministério da Justiça é um claro reconhecimento da importância dos notários no seio das profissões jurídicas em Portugal e, em particular, do papel construtivo e participativo desempenhado pela Ordem dos Notários desde a sua constituição", rematou o bastonário.
O centro de arbitragem, que deverá estar em pleno funcionamento no primeiro trimestre dó próximo ano, terá "competência para dirimir, por via da mediação ou arbitragem, quaisquer litígios que possam ser submetidos a meios alternativos de resolução, em quaisquer matérias não excluídas por lei", lê-se no despacho de autorização do Ministério da Justiça, publicado esta segunda-feira.
De acordo com os dados cedidos ao Negócios pelo Ministério da Justiça, existem neste momento 31 centros de arbitragem institucionalizada "com actividade ou que manifestaram interesse em manter a actividade, apesar de não registarem mais recentemente qualquer movimento de processos na informação estatística que remetem à DGPJ". A estes acrescem dois centros de arbitragem que foram já autorizados por despacho da ministra Paula Teixeira da Cruz, mas que não estão ainda instalados, um dos quais é este que foi requerido pela Ordem
Marlene Carriço | Jornal de Negócios | 13-11-2013
Comentários (0)
Exibir/Esconder comentários
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
