Notários dizem que queda reflecte menor compra de casas e contestam conservatórias públicas. Admitem dificuldades, mas garantem que profissão não está ameaçada. Actividade recua para valores de há dez anos.
Em cinco anos, a actividade dos registos e notariado caiu quase 30%. Em 2008 verificaram-se mais de 26 milhões de actos, enquanto em 2012 o número baixou para quase 19 milhões, de acordo com dados recentes da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) aos quais o PÚBLICO teve acesso. A estatística integra os dados das conservatórias públicas e também dos notários privados. A actividade deste sector regressa assim a valores aproximados àqueles registados há uma década. Em 2003, o total de actos, que inclui registo comercial, civil, notariado, registo predial, automóvel, identificação criminal e identificação civil, atingia os quase 17 milhões.
"É óbvio que a conjuntura económica e a crise, verificada desde 2008, têm aqui um papel muito relevante na redução verificada, nomeadamente no âmbito das escrituras de compra e venda de casas", disse ao PÚBLICO o bastonário da Ordem dos Notários, João Maia Rodrigues. O responsável admite que a crise "está a afectar muito a actividade", mas sublinha a "esperança no futuro de uma profissão com 800 anos". Dos 411 notários existentes em 2008, sobram agora 360, segundo o responsável.
Escrituras caem 66%
A crise verificada na actividade deste sector parece acompanhar a crise nacional "na habitação e construção – as pessoas estão a comprar menos casas", referiu o bastonário. Nos últimos cinco anos, o total de actos de notariado sofreu uma redução de 54%. Nesse âmbito, a queda mais acentuada é a do número de escrituras, que caiu 66% entre 2008, quando se verificaram quase 490 mil escrituras, e 2012, ano em que se registaram pouco mais de 162 mil. Por outro lado, os actos de registo predial diminuíram também 73% em igual período. E também neste campo, as hipotecas diminuíram abruptamente, passando de mais de 280 mil, em 2008, para 55 mil em 2012. João Maia Rodrigues não tem dúvidas de que os dados resultam da crise, mas também de decisões políticas tomadas nos últimos anos em relação à actividade notarial.
Medidas contraditórias
"As medidas tomadas pelos dois anteriores governos em relação ao notariado são também uma grande causa [destes números]. Em 2004, um governo privatizou a actividade dos notários, depois outro governo a seguir tomou medidas contrárias e apostou nos registos e conservatórias públicos", disse o bastonário, que já em tempos classificou a situação como sendo de "concorrência desleal". Existem, ao mesmo tempo, notários de gestão privada com missão pública e registos e conservatórias do Estado. "O que está a acontecer é que, face às dificuldades da crise, muitos notários estão a voltar à função pública onde têm um salário garantido. Numa altura de crise e de corte de despesa, o Governo deveria reequacionar isso", sugeriu.
João Maia Rodrigues explica ainda que, com essas alterações legislativas, os advogados e solicitadores passaram a poder praticar alguns actos que estavam antes reservados a notários, como é o caso do "reconhecimento de assinaturas", explica. Ao contrário dos notários, esses profissionais "não comunicam os actos à estatística", acrescentou, alertando que essas alterações legislativas "resultaram em insegurança jurídica". O bastonário da Ordem dos Notários apontou ainda que essa "insegurança" tem feito aumentar os "actos de burla e de falsificação de documentos".
Apesar da redução acentuada da actividade, João Maria Rodrigues acredita que a "profissão não está ameaçada" por "devaneios políticos passageiros" sobre os quais vai ser "inevitável reflectir", e lembra que os notários podem agora tramitar despejos, testamentos vitais e processos de partilhas litigiosas de bens de heranças ou divórcios. Face às circunstâncias "tivemos de nos voltar para outras áreas que não eram tipicamente dos notários", explica o bastonário.
Registos de automóveis diminuem
As estatísticas da DGPJ revelam ainda outros indicadores atingidos pela crise. É o caso dos actos de registo automóvel, que caíram 0,6% desde 2008. Entre 2008 e 2012, verificaram-se menos 29 mil registos nessa área. Na área da identificação criminal, os registos de medidas tutelares educativas, aplicadas pelos tribunais aos menores com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos pela prática de facto qualificado pela lei como crime, passaram de quase 4100, em 2008, para quase sete mil, em 2012. E também o registo de contumazes, arguidos acusados de crimes pelo Ministério Público e que estão fugidos à Justiça, desconhecendo-se o seu paradeiro, passou de cerca de 26 mil, em 2008, para quase 550 mil, em 2012. Por outro lado, os actos de registo civil tiveram um aumento de 5% nos últimos cinco anos, com maior destaque para os averbamentos para adopção plena e restrita. No total, estes dois indicadores passaram de 2006 registos, em 2008, para 3096, em 2012. Porém, no mesmo âmbito do registo civil, verifica-se um indicador que caiu a pique nestes cinco anos, que foi o do registo de emissão de bilhetes de identidade. Em 2004 foram emitidos 1,1 milhões, enquanto em 2012, apenas se emitiram 27 mil.
Pedro Sales Dias | Público | 13-06-2013
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