Gabinetes ministeriais ignoram austeridade

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A austeridade que o Governo está a impor aos portugueses, obrigando-os a rever os seus orçamentos familiares, parece não estar a servir para os próprios membros do executivo. É o que mostra, pelo menos, um relatório do Tribunal de Contas (TdC), revelado esta quinta-feira pela TVI.

«Não existe evidência de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham diminuído», afirma o TdC no relatório do estudo aos gastos dos gabinetes ministeriais.

O Tribunal de Contas convida o Governo a praticar maior transparência no que respeita aos orçamentos dos gabinetes de ministros e secretário de Estado, afirmando que «a inexistência de um teto máximo para a despesa dos gabinetes e a manutenção da sua opacidade revelam que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da transparência orçamental».

O Tribunal de Contas reconhece que o Governo melhorou em relação ao anterior, com a aprovação de nova legislação e a publicação de informação na Internet... mas não ainda o suficiente.

«Em matéria de transparência e publicidade da informação dos gabinetes ministeriais houve melhorias. No entanto, da informação disponibilizada não consta, ainda, a dotação orçamental inscrita para cada gabinete», acrescenta.

Mesmo o novo regime legal continua, para os juízes, a apresentar lacunas importantes. Por exemplo, no que diz respeito a regalias extra-salarias dos membros dos gabinetes. «No atual dispositivo legal, à semelhança do anterior, não constam critérios sobra a atribuição de regalias como o cartão de crédito, uso de viatura e despesas de telefone», refere.

Os juízes criticam ainda que as habilitações do pessoal nomeado para os gabinetes fiquem muitas vezes por divulgar, a ausência de um regime claro de incompatibilidades e a facilidade com os ministros podem contratar consultores externos por ajuste direto, sem sequer fundamentarem porquê.

Carlos Enes | TVI24 | 03-01-2013