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REVISTA DE 2013

TContas enviou 56 relatórios ao Ministério Público em 2012

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Um total de 56 relatórios sobre factos constitutivos de responsabilidade financeira foram remetidos ao Ministério Público (MP) pelo Tribunal de Contas, em 2012, de acordo com o balanço de atividade ontem divulgado pelo MP.

O número total de relatórios de 2012 reflete um aumento de 11 relatórios, face aos enviados em 2010, e de 17, em relação aos de 2011.

O balanço da atividade do MP, no relatório hoje divulgado, revela ainda que, em 35 desses processos, 106 indigitados requereram o pagamento voluntário de multa, no montante global de 250.110 euros, dos quais 94 procederam à respetiva liquidação total durante o ano de 2012, correspondendo os pagamentos efetuados a um total de 246.732,31 euros.

Quanto a requerimentos acusatórios para efetivação da responsabilidade financeira, em 2012 o MP apresentou onze, facto que, apesar de representar uma diminuição face a 2011 (menos seis requerimentos), foi contrabalançado com o aumento dos pagamentos voluntários (mais 10 em 2012, do que no ano anterior), segundo o documento hoje divulgado.

Dnoticias.pt | 03-12-2013

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Forense Magistrados: Ministério Público TContas enviou 56 relatórios ao Ministério Público em 2012

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