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REVISTA DE 2013

Procuradores ordenam autópsias sem usar papel

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Óbito. A partir de janeiro, magistrados, médicos e polícias vão partilhar base de dados em que ficarão registadas todas as morte no País

Os procuradores do Ministério Público (MP) vão passar a declarar as autópsias e causas de mortes suspeitas ou violentas por via digital, deixando de vez o suporte de papel. O Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) - base de dados digital comum a médicos, polícias, procuradores e conservatórias - vai passar a ser obrigatório em todos os tribunais e hospitais do público e privado, a partir de 1 de janeiro. Com isto, o tempo decorrido entre a morte de um familiar, a realização da autópsia e o funeral será encurtado. Esta desmaterialização dos certificados de óbito está no terreno desde novembro de 2012, mas apenas com projetos-piloto. Agora vai passar a ser extensível a todo o território nacional.

Para isso, vários procuradores do MP tiveram formação, de abril a setembro, de forma a estarem aptos para aplicar as novas regras. "No caso do Ministério Público, quando se regista um óbito, nós só entramos quando há causa de morte desconhecida, suspeita ou violenta", explicou Rui Baptista, um dos magistrados do MP responsável por esta formação na procuradoria-geral distrital de Lisboa.

O SICO foi criado no ano passado como objeto de protocolo celebrado entre a Procuradoria-geral da República e a Direção-geral de Saúde (DGS). "Nós agora estamos a ser obrigados a usar esta plataforma para que tudo fique centralizado", explicou o procurador, em declarações ao DN.

Além da redução de custos do papel, este sistema vai garantir a existência de uma base de dados com as causas de todas as mortes em Portugal. "Porque a verdade é que não existia sequer uma atualização dos utentes que iam morrendo", acrescentou. E evitam-se os casos de utentes "fantasmas" e em listas de espera que já estão mortos.

Na prática, a Ordem dos Médicos autoriza o acesso ao sistema aos médicos - atribuindo-lhes uma certificação digital - e estes preenchem o certificado de óbito. Nos casos em que houver causa de morte desconhecida, o MP 'entra em ação' e autoriza a autópsia. Tudo feito 'na hora'.

O sistema que vigorava até aqui de certificação de óbitos em Portugal já tem mais de um século de existência e não permite fazer análises precisas das causas de morte.

Por altura da publicação da lei, o diretor-geral da Saúde, Francisco George, explicou os "imensos benefícios" que serão alcançados "no plano da análise de informações que se referem às causas de mortalidade", uma vez que apenas os médicos vão passar a preencher os certificados de óbito numa plataforma eletrónica. Essa plataforma é assumida pelos serviços da Direção-Geral da Saúde, e permitem acelerar todos os aspetos que dizem respeito à análise da mortalidade em Portugal, sublinhou na altura.

Segundo um estudo publicado pela DGS - relativos a 2005 -, quase 13 mil pessoas morreram em Portugal, sem que os médicos conseguissem determinar a causa da sua morte. Apenas em metade dos casos, contudo, se procurou esclarecer os motivos que levaram aos óbitos, através da realização de autópsias.

Filipa Ambrósio de Sousa | Público | 21-10-2013

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