O ex-Procurador-geral da República Pinto Monteiro alertou hoje que "não poder haver tratamento diferenciado", nem contra, nem a favor, a cidadãos angolanos por parte da justiça portuguesa.
"Os angolanos têm que ser tratados como os franceses ou os espanhóis", disse o ex-PGR, dizendo que o vice-presidente angolano não tem que ter um tratamento especial, "nem a favor, nem contra", e que a PGR deve, sempre que puder e com maior celeridade, esclarecer as situações geradas por notícias na Comunicação Social resultantes da violação do segredo de justiça.
Em entrevista ao programa "A propósito" da SIC-Notícias, Pinto Monteiro criticou também que qualquer despacho, decisão ou sentença que contenha quaisquer comentários que não tenham a ver com os "factos e o direito aplicável aos factos", pois "tudo o resto é excedentário e mau".
A opinião expressa pelo antigo PGR, que também falou do que dizem ser as pressões feitas "descaradamente" ao Tribunal Constitucional (TC) e das escutas do Face Oculta, envolvendo José Sócrates, surge um dia depois de a PGR, Joana Marques Vidal, ter anunciado a abertura de um inquérito disciplinar ao procurador que fez comentários políticos e diplomáticos no despacho de arquivamento do processo do vice-presidente angolano, Manuel Vicente.
Questionado sobre o tema da separação de poderes tendo como referência as afirmações do ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, à Radio Nacional de Angola, sobre a investigação feita em Portugal a cidadãos angolanos, Pinto Monteiro disse ter "dúvidas" se tem havido essa separação, saltando de seguida para o caso do Tribunal Constitucional.
O ex-PGR disse ser "péssima" a pressão que "descaradamente" tem sido feita sobre o Tribunal Constitucional (TC), mostrando-se "chocado" quando nela participam juristas e até alguns constitucionalistas, que transmitem a ideia que se a decisão do TC for num certo sentido virá aí "um tsunami".
Quanto às escutas do Face Oculta em que o ex-primeiro-ministro José Sócrates é intercetado em conversas telefónicas com arguidos do processo, Pinto Monteiro garantiu que as gravações, mandadas destruir pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), não continham "nenhuma matéria crime".
Pinto Monteiro considerou que foi um "erro político" o então primeiro-ministro, José Sócrates, não ter autorizado a divulgação das escutas, acrescentando saber que há jornalistas e particulares que têm cópias da mesma, mas que também estes não as divulgam porque "não há nada lá".
"Que ponham as cassetes na Sé de Braga ou no Castelo e as transmitam pelos altifalantes que não há lá nada", desafiou o ex-PGR.
Quanto ao caso Freeport, Pinto Monteiro reiterou que não teve qualquer interferência no trabalho dos procuradores e que o mesmo não deu em nada e pode ser livremente consultado por qualquer cidadão.
O ex-PGR disse não perceber as especulações e o alarido causado pela sua presença no lançamento do livro de José Sócrates, quando, antes disso, esteve num evento semelhante em que o autor foi Pedro Santana Lopes e não houve qualquer ruído mediático.
Pinto Monteiro falou ainda de outros temas atuais da justiça, incluindo o mapa judiciário e alegada redução de magistrados, tendo reconhecido que os sucessivos e contínuos cortes salariais têm afetado a condição financeira e socioprofissional dos magistrados. "Os magistrados têm sido muito penalizados", disse o ex-PGR, reconhecendo que estes têm o direito de protestar e de se indignarem.
Não quis pronunciar-se diretamente sobre a greve de dia 25 do Sindicato dos Magistrados do MP, mas quanto aos juízes lembrou que quando foi dirigente da associação sindical entendeu que esta classe não devia fazer greve porque representa um órgão de soberania.
Expresso online | 16-11-2013
Comentários (4)
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Enfim! Resultados do complexo de pequenez do ex-colonialista! Eu, se fosse angolano até Bxxxxxx o meu underware de tanto rir! O problema é que o contacto com o colonizador, deixou-lhes mais os defeitos !
Tretas!
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Rídicula e quase ingénua a comparação com a Raínha de Inglaterra.
Os jornalistas deviam respeitar os leitores e não publicar toda e qualquer verdade ou mentira, porque o povo está farto destas histórias insultuosas da inteligência alheia.
Estou farta de figuras públicas que não o sabem ser.
Não gosto que brinquem com a minha inteligência.
Estranha e rídicula forma de afugentar as pessoas, de fazer com que deixem de ter um mínimo de interesse pela coisa pública, é confundir a informação jornalística prestada nas bancas.
Acredito que existem, ou existiram, pessoa,s que pouco ou nada falaram, e fizeram o que deviam fazer e o povo nunca soube e, quiçá, nem tem delas a impressão que devia ter e que a cobertura jornalística da sua "pegada" pública não foi para além do que na realidade se passou.
Acabe-se a trafulhada.
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Ui!
Mas a culpa não é dele, é daqueles jornalistas/???? que lhes dão tempo de antena, mas eu sei bem porquê.
Esse senhor devia falar do video em que um cidadão britânico afirma que um membro do governo é um corrupto.
Cada vez mais acho que a televisão devia ficar reduzida a 2 canais, o nickelodeon, para deixar os nossos filhos felizes e o canal história, para que as pessoas não se esqueçam dos responsáveis pelo estado a que o país chegou, nomeadamente a justiça.
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