A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, assinalou esta terça-feira ter como objetivo para este ano "uniformizar os procedimentos" no Ministério Público no qual "havia essa omissão do bom funcionamento".

"Estamos confrontados, de facto, com a necessidade de uniformizar procedimentos. Havia essa omissão do bom funcionamento por parte do Ministério Público e esse é um dos objetivos principais para este ano da Procuradoria-Geral da República", afirmou Joana Marques Vidal em visita ao distrito judicial do Porto.

A procuradora-geral salientou a "necessidade" de existir uma "linguagem comum" e "procedimentos unificados" em todos os distritos e de serem estabelecidos "manuais de boas práticas".

"A nossa ideia é (...) pôr o Ministério Público a funcionar de uma maneira que seja eficaz, que esteja ao serviço do cidadão e que cumpra as funções que decorrem da lei", disse.

Questionada sobre as equipas especiais de investigação, criadas pelo seu antecessor, a nova procuradora-geral da República escusou-se a falar sobre a sua eventual manutenção, mas explicou ser necessária uma "articulação" entre os vários Departamentos de Investigação e Ação Penal do país para que seja dada uma resposta "articulada e eficaz".

"Temos de encontrar, relativamente a cada caso concreto e relativamente a cada tipo de crimes, mais complexo ou menos, a resposta mais adequada, olhando para toda a organização do Ministério Público e não atuando em departamentos completamente estanques entre si", referiu.

Destacou ainda a "necessidade" de se tratar "a pequena e a média criminalidade de uma forma simples, rápida, eficaz e célere".

"Há aqui também necessidade de, nesse tipo de criminalidade, o Ministério Público investir nas formas simplificadas dos processos como a suspensão provisória dos processos, os processos sumários, os processos abreviados e os sumaríssimos", disse.

Para Joana Marques Vidal há que "procurar dar [uma] resposta complexa e organizada à criminalidade complexa e organizada, e respostas simples à criminalidade mais simples e mais comum".

Correio da Manhã | 05-02-2012

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Comentários (6)

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Uniformização

Acho muitissimo bem pois que os procedimentos das diversas PGD são muitissimos dispares. Ainda bem que já se uniformizaram os Objectivos para 2013. Espero que se uniformizem mapas, formas de proceder em relação a determinados aspectos dos CPP, do CP, na área Laboral, na área civel, etç. Uma boa e eficaz organização é meio caminho andado para que as coisas funcionem melhor. Uma outra uniformização que deve existir é em matéria informática. A plataforma informática deve ser só uma.

josé Augusto Rodrigues de Sá , 05 Fevereiro 2013 | url

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Parabens

É um excelente começo. Só a normalização possibilita a comparação. Assim será possível, pela primeira vez, comparar realidades idênticas e desmistificar alguns equívocos do passado. A plataforma informática (ou falta dela) é o melhor exemplo.

Atento , 05 Fevereiro 2013

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Para começar, uma coisa simples: acabar com a indicação de prova sem referência aos factros que o MP pretende provar. Nos processos normais, tudo é simples. Nos mega processos, tudo é complicado. Se quem faz a acusação fosse obrigado a indicar a prova para cada facto (por exemplo, em nota de rodapé, para não retirar fluência ao discurso) , acabava-se uma coisa inacreditável: o MP do julgamento não fez a investigação e nem sabe onde estão os documentos, perícias, etc. para prova dos factos. Resultado: os Juízes é que fazem a instrução e os BPN´s desta praça arrastam-se por anos a fio. Bem sei que esta táctica é usada para, por vezes, esconder a falta de prova...

Sun Tzu , 05 Fevereiro 2013

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Bem sei que esta táctica é usada para, por vezes, esconder a falta de prova...

E a incompetência e/ou preguiça... Mas depois invoca-se a unânime doutrina e jurisprudência...

Justice For All , 06 Fevereiro 2013

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90 sessões?

Ouvi ontem referir que, no processo do BPN ouviram a mesma testemunha durante 90 sessões. Será verdade?

bpn , 06 Fevereiro 2013

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O principio da uniformização de procedimentos é muito bom começo. A Dr.ªMaria José Morgado prodiziu alguns despachos no seu quintal que há anos deveriam ter sido seguidos pela generalidade do MP.

Valmoster , 06 Fevereiro 2013

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