A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o inquérito aberto contra Miguel Sousa Tavares por ter chamado "palhaço" a Cavaco Silva, considerando que essas declarações se enquadram no direito à liberdade de expressão do escritor e antigo jornalista.
Em causa estava um crime de ofensa à honra do Presidente da República, punível com pena até três anos de prisão, na sequência de uma entrevista a Sousa Tavares publicada a 23 de Maio no Jornal de Negócios.
"O pior que nos pode acontecer é um Beppe Grillo, um Sidónio Pais. Mas não por via militar. [...] Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva. Muito pior do que isso é difícil", afirmou na altura o escritor.
O arquivamento do inquérito já foi confirmado à agência Lusa por Sousa Tavares, que afirmou nesta terça-feira já ter sido notificado do desfecho do caso. O escritor recusou, contudo, comentar a decisão do Ministério Público (MP).
O inquérito foi aberto por iniciativa do MP, depois de o Presidente da República ter solicitado à PGR que analisasse as afirmações de Sousa Tavares à luz do artigo do Código Penal relativo à "ofensa à honra" do chefe de Estado. De acordo com a lei, "quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa".
No caso de Miguel Sousa Tavares, esse crime seria agravado por ter sido um acto público, segundo o número dois do mesmo artigo. "Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de seis meses a três anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias."
Quando da abertura do inquérito, Sousa Tavares admitiu ter sido "excessivo" nas declarações. "Perguntaram-me se não temia que apareça um palhaço aqui e eu disse já temos um; fui atrás da pergunta, mas reconheço que não o devia ter feito, não pelo professor Cavaco Silva enquanto político, mas pelo chefe de Estado que é uma entidade que eu respeito", disse em declarações proferidas na altura à Lusa. Ao Expresso, onde assina uma crónica semanal, o escritor foi ainda mais longe: "Acho que o Presidente e o Ministério Público têm razão. Reconheço que não devia ter dito aquilo".
Tanto o PSD, pela voz do dirigente social-democrata Jorge Moreira da Silva, como o CDS-PP, através do líder parlamentar Nuno Magalhães, manifestaram na altura repúdio pelas declarações de Sousa Tavares.
Público | 02-07-2013
Comentários (12)
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Por menor importância tive que pagar -a diferença de dizer as verdades através de mail
Mas o meu caso não passou pelas TV, nem jornais
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José Pedro Faria (Jurista) - Seria interessante conhecer a fundamentação
Escrevi nesta Revista anteriormente o seguinte (cfr. http://www.inverbis.pt/2013/tr...ensa-honra):
«Tendo em conta o contexto específico em que Miguel Sousa Tavares proferiu as suas palavras poderá não haver motivo para ser acusado. Isto porque tem que se avaliar um conjunto de circunstâncias e não apenas a comparação feita. Apenas espero que o sr. procurador encarregado de tratar do caso fundamente devidamente a sua posição, seja ela qual for».
Naturalmente, seria impensável que a PGR tivesse arquivado o inquérito considerando apenas que as declarações do cidadão em causa "se enquadram no direito à liberdade de expressão". Não pode ser somente essa a fundamentação. Isso seria repetir o erro do "é assim porque é assim". Tal como se poderia dizer que as declarações não se enquadram nesse direito e ponto final.
Por isso gostaria imenso de conhecer a fundamentação despacho.
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PORÉM,
1.º Essa personagem, mal ou bem (a meu ver, mal), é o presidente da república deste pais e, ainda que se dê muito pouco ao respeito, tem de ser respeitado enquanto titular desse cargo.
2.º E isto não ocorre só neste caso, MAS ESTÁ-SE A CRIAR NA JURISPRUDÊNCIA UMA CORRENTE PATETA, SEGUNDO A QUAL, TODA A GENTE TEM DE LEVAR COM OS DESAFOROS, ESTUPIDEZES, BOÇALIDADES, ---, USW QUE UMA QUALQUER SUJEITINHO SE LEMBRAR DE --- VIA BUCAL EM NOME DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO (esta liberdade inclui o enxovalhanço barato, na praça pública e sem qualquer prova da veracidade daquilo que se afirma????) E LANÇANDO MÃO DE UM CRITÉRIO ALIÁS BASTANTE OBJETIVO E NADA VOTADO À ARBITRARIEDADE DE QUEM LANÇA MÃO DELE QUE É O "ATINGIR O PATAMAR DE GRAVIDADE QUE CONSTITUA A PRÁTICA DE UM CRIME".
Será que de futuro, sempre que um qualquer G----O se lembrar de, usando a sua "liberdade de expressão" e sem "atingir o patamar do ilícito criminal", nos chamar toda a espécie de desaforos temos de comer ou calar? Ou estará aqui implícita uma autorização de lhe enfiarmos dois bananos nas fuças porque não vale a pena apresentar queixa na justiça?
Estará aqui uma situação de legítima defesa generalizada? Ou estar-se-á a abrir a porta ao regresso ao tempo dos primatas em que a justiça era feita à mocada?
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Caro Zeka, concordo com o seu comentário mas, proximamente ir-lhe-ei responder às suas farpas com um série de adjectivos qualificativos que tenho andado a anotar, num caderninho, saídos da boca de uma série de indivíduos que andam numa obra aqui ao lado.
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Resposta ao trolha
O Dr. Zeka Bumba não tem emenda, não perca tempo com essa --- a apontar nomes. Já tentei mas não deu em nada. O ---- é uma -----, tá sempre colado a esta revista digital que tanto prezo.
Mas sabe uma coisa trolha, ele critica advogados, prisioneiros, tudo o que come cm ele diz impostos...Mas ele não se pode esquecer de uma coisa...aponte aí: Ele é pago com os nossos impostos, os nossos impostos pagam-lhe para ele não fazer nenhum...o home n faz nada...é um perturbado juridicamente dos neurónios...ahahahah.
Mas estamos num país livre...os constitucionalistas chumbaram a perda dos subsídios agora sem dinheiro da troika ele fica a xuxar no dedo...bora emigrar...pessoas como o Zeka dão cabo deste país...
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Mocas?
Caro Zeca:
Preocupado?
Sempre achei que Zeca Bumba era defensor da justiça à mocada. Desde que o dono da moca vista uma farda.... tudo bem !
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Tenhamos fé, pode ser que o Zeka algum dia se canse.
Cumprimentos,
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Não me parece
Só espero é que trabalhe um pouco mais que o dinheiro dos impostos não servem para lhe pagar a ele...
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