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REVISTA DE 2013

2000 perfis de ADN relativos a crimes em risco de destruição

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A PGR ordenou que vestígios de ADN em poder da Judiciária fossem entregues à base de dados criada para os reunir. Como a comissão de fiscalização que deveria supervisionar esse procedimento está demissionária, essas provas poderão ter de ser eliminadas

É mais um problema a ensombrar a base de dados criada para receber perfis de ADN e que devia ser uma importante ferramenta na investigação criminal. Além de poucas amostras ali terem sido introduzidas e de raramente este sistema ter sido utilizado, a falta de uma lei orgânica levou a que os elementos da comissão de fiscalização se demitissem. Se, em março, não tiverem sido substituídos pelo Parlamento, este órgão passa a estar vazio. E o seu presidente alerta no DN para os perigos daí decorrentes.

Mais de dois mil vestígios com perfis de ADN de suspeitos de crimes graves correm o risco de ter de ser destruídos por estarem guardados de forma"ilegal" na Polícia Judiciária (PJ). Este é, pelo menos, o entendimento do presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, o juiz jubilado Manuel Simas Santos, que vai defender a medida num encontro, esta semana, com a procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal. Para Simas Santos os registos que estão na PJ estão "ilegais" porque o anterior PGR, Pinto Monteiro, deu ordem para estes ficheiros serem transferidos para a base de dados de ADN, "a única oficial do País", frisa, e isso ainda não foi feito.

A serem destruídos estes vestígios recolhidos em locais de crimes de que ainda não existem suspeitos, antes de serem cruzados com os perfis de condenados que já estão na base de dados oficial, dezenas de criminosos podem ficar impunes.

A situação tem a agravante de os membros do Conselho de Fiscalização terem renunciado aos cargos há oito meses - devido à falta de aprovação da lei orgânica que regulamenta o funcionamento deste órgão (ver texto ao lado) - e se até 19 de março, quando o seu mandato terminaria, não for eleita no Parlamento uma nova equipa, não só os perfis que estão na PJ "devem ser eliminados" como "a atividade da base de dados oficial tem de ser suspensa".

"Sem a fiscalização a funcionar a base de ADN não pode funcionar", defende o juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. No caso dos vestígios que estão na PJ, pistas retiradas de cenas de crime entre 2002 e 2007, "sem um conselho de fiscalização empossado para fazer a sua supervisão, incluindo a transferência para a base de dados oficial, não pode existir". O DN confrontou o diretor nacional da PJ, Almeida Rodrigues, sobre a possibilidade de ver destruídas provas de centenas de crimes violentos, bem como sobre o motivo para estes vestígios ainda não terem sido transferidos para a base de dados oficial que está no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (IMLCF), em Coimbra, mas não obteve resposta. Ao que o DN, porém, conseguiu apurar junto de fontes da PJ e do IMLCF, serão motivos "técnicos" a causa da demora. Também não foi possível obter esclarecimentos junto do Ministério da Justiça.

Simas Santos salienta que se pode evitar a destruição dos vestígios, se "os grupos parlamentares iniciarem de imediato o processo para a eleição dos membros do novo Conselho".

Mas salienta que, "apesar se ter alertado atempadamente para este problema, bem como para as consequências graves que era o Conselho de Fiscalização não ter uma lei orgânica", não se tenha verificado "até agora qualquer sinal dos partidos para eleger a tempo os novos membros".

O presidente da Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, Fernando Negrão, reconhece que os prazos são apertados e expressa a sua "preocupação" com os riscos que se correm (ver entrevista ao lado).

Desde a sua entrada em funcionamento há três anos - o primeiro perfil de ADN foi inserido no dia 12 de fevereiro de 2010 -, a base de dados tem alimentado muito mais polémicas do que resultados na investigação criminal. De entre as polémicas, além da questão da transferência dos registos da PJ, surgiu a própria lei que define as condições para a inserção dos perfis dos condenados ou suspeitos de crimes, das mais restritivas da Europa (ver tabela e P&R) porque as condiciona a uma ordem do juiz ou do Ministério Público. Resultado: a base de dados só foi utilizada 11 vezes para fins de investigação criminal e só foram inseridos 972 perfis de condenados a penas superiores a três anos, como impõe a lei, quando há mais de duas mil sentenças deste tipo por ano. Ainda assim, nas 11 ocasiões em que a base foi usada, foram identificados logo dois criminosos.

P&R

- O que está na base de dados?
- Até ao dia de ontem estavam 1020 perfis inseridos: 972 de condenados, 11 amostras de suspeitos recolhidas em cenas de crime e que não foram identificados, oito amostras-referência de civis (para cruzar com familiares desaparecidos, por exemplo), um perfil de cadáver desconhecido, quatro perfis de voluntários e 24 de profissionais que trabalham na base de dados.

- Que tipo de condenados têm o ADN já registado?
- A lei determina que todos os condenados apenas de mais de três anos devem ter o perfil inserido na base de dados, mas tal decisão é do juiz. Dos 972 perfis de condenados inseridos, a "maioria", segundo informação recolhida pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), são de traficantes de droga, seguidos de autores de roubos.

- Quanto custou?
- Segundo o INMLCF não houve custo direto para o orçamento nacional. O programa CODIS, que administra informaticamente a base de dados, foi oferecido pelo Federal Bureau of Investigation (FBI) e o programa de dados foi desenvolvido por técnicos do próprio Instituto. O INMLCF conseguiu um financiamento europeu de 800 mil euros para adquirir novos equipamentos e reforçar as capacidades dos seus laboratórios.

- Quanto custa inserir os perfis?
- Aos tribunais e ao Ministério Público (MP) cerca de 200 euros, aos voluntários, 500.

- As polícias têm acesso direto?
- Por incrível que pareça, não. Nem sequer a Polícia Judiciária, cujo Laboratório Científico está capacitado para fazer a recolha de perfis e a sua comparação. Com a entrada em funcionamento da base de dados do INMLCF, a PJ deixou de fazer comparações diretas. Só com despacho do MP e depois de fazer o pedido ao INMLCF.

Procuradora-geral quer mais perfis genéticos

Perante o facto de em três anos os procuradores do MP só terem mandado inserir na base de dados 11 perfis de ADN, Joana Marques Vidal apelou a um aumento de registos.

A procuradora-geral da República recomendou aos magistrados do Ministério Público (MP) que ordenassem, sempre que reunidas as condições legais, a inserção dos perfis de ADN recolhidos nas cenas de crime na base de dados oficial do Instituto Nacional de Medicina Legal de Ciências Forenses, para que possam ser cruzados com os perfis identificados ali registados e os suspeitos conhecidos. Segundo a porta-voz oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), a decisão deste apelo de Joana Marques Vidal, emitido no início do ano, "foi tomada após avaliação da situação, com base nos dados disponibilizados sobre esta matéria".

As informações que a procuradora recebeu revelaram que, em três anos de funcionamento, a base de dados de ADN só tinha recebido 11 "amostras-problema" de suspeitos desconhecidos ordenadas pelos procuradores titulares dos inquéritos-crime, A mesma fonte oficial sublinha que "não se trata de desinteresse por este meio de prova, o qual os magistrados valorizam especialmente", mas, esclarece ainda, "em muitas situações não se mostram reunidos os requisitos legais de recolha e inserção dos perfis".

Joana Marques Vidal acredita que esta sua decisão vai levar a "um aumento gradual, a curto prazo, do número de perfis de ADN inseridos naquela base de dados, por determinação do MP". O diretor da base de dados, Francisco Corte-Real, aplaude esta iniciativa e está convicto de que "vai dar um apoio substancial ao funcionamento da base. Basta dizer que se com apenas 11 amostras-problema se conseguiram duas identificações, quantas mais forem inseridas, maior probabilidade haverá".

Impasse no Conselho de Fiscalização

Entretanto, mantém-se o impasse em relação à atividade do Conselho de Fiscalização da Base de Dados, sem lei orgânica desde que tomou posse há três anos, o que levou à renúncia dos cargos dos seus três membros - o juiz-conselheiro Simas Santos e duas professoras universitárias - em maio do ano passado.

Considerando a "situação alarmante" que põe em causa a intervenção "eficaz numa área de natureza sensível para os cidadãos", o Bloco de Esquerda foi o único partido a apresentar uma proposta de lei. A discussão do diploma pelos partidos ainda não está, no entanto, agendada. A Comissão Nacional de Proteção de Dados já aprovou, de uma forma geral, o texto. Apenas manifesta interesse em participar nas fiscalizações com o Conselho e considera que as multas propostas para as ilegalidades - entre 1500 a 15 mil euros - são "demasiado baixas" para "os bens jurídicos em causa".

Valentina Marcelino | Diário de Notícias | 18-02-2013

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Forense Magistrados: Ministério Público 2000 perfis de ADN relativos a crimes em risco de destruição

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