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REVISTA DE 2013

MP quer DIAP espalhados por todo o país

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O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão consultivo da Procuradora Geral da República, quer que o Governo crie nas 23 novas comarcas distritais um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP). A exigência é feita no parecer que o órgão que julga as acções disciplinares dos procuradores apresentou a Paula Teixeira da Cruz sobre a nova reorganização judiciária.

O CSMP, que é presidido pela PGR, Joana Marques Vidal, figura máximo do Ministério Público (MP), defende que só através de um departamento destes, abrangendo toda a comarca, se poderá "estabelecer objectivos de política criminal" e "decidir a melhor forma de gestão dos processos mais completos".

A proposta do Governo prevê a criação de sete novos DIAP, nomeadamente nos Açores e na Madeira e em Beja, Faro, Setúbal e Leiria e Lisboa Norte. Estes juntam-se aos que já existem em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. Mas o CSMP quer um alargamento a todo o país e reclama para si essa decisão e implementação, alegando o cumprimento do Estatuto do MP. De acordo com este diploma, a criação de departamentos que centralizem a investigação criminal pode ser efectuada desde que a comarca registe uma entrada de inquéritos superior a cinco mil ao ano. O CSMP alega que com a reorganização judiciária e a diminuição de 231 para 23 do número de comarcas este número é alcançado em todas as novas instâncias de base distrital, pelo que se justifica e legitima a criação do DIAP. A elite do Ministério Público explica mesmo ao Executivo que a criação destes departamentos não implicará "de mais infra-estruturas ou de mais meios humanos" pois estes terão de existir "no mesmo número ou grau" haja ou não DIAP. O que muda, alegam, é ao nível da centralização e eficiência na investigação, porque a estrutura terá um director e critérios iguais para todo o distrito.

O CSMP, constituído por procuradores e elementos nomeados pelo Parlamento e Ministério da Justiça, critica ainda o subdimensionamento do número de magistrados do MP previstos para as próximas 23 comarcas, avisando que o quadro de pessoal é "insuficiente".

Aliás, avisam, actualmente já existem 30 comarcas sem um procurador-residente e a proposta do Governo prevê que não fiquem contemplados no quadro legal 160 magistrados. O que está em causa é até a "autonomia" do MP. Até porque o desenho orgânico do MP não coincide com o dos tribunais uma vez que os procuradores desempenham funções em outros locais, (PGR, Comissões de Menores, etc), tendo de ser alocados.

O Conselho alerta para o facto de a proposta ser omissa quanto à existência de Procuradores-Gerais Distritais, que são hoje o órgão hierárquico de 2.º grau, logo abaixo da PGR.

O MP não foi o único a criticar o projecto do Governo. Também os juizes e o Conselho Superior da Magistratura teceram fortes críticas à forma como está estruturado o modelo, afirmando que a sua implementação pode até levar ao fracasso da própria reforma. Contactado pelo Diário Económico, o Ministério da Justiça disse apenas que "está a analisar" os pareceres que recebeu e que o diploma final estará concluído em Dezembro.

Inês David Bastos | Diário Económico | 29-11-2013

Comentários (4)


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é só tachos...
pli , 01 Dezembro 2013
que raio!!
Não ia comentar mas depois de ler no artigo que "A elite do Ministério Público explica mesmo ao Executivo que..." dei por mim a perguntar o que é que estes jornalistas pretendem com frases destas?!
A elite do Ministério Público!!! Mas que raio de coisa é esta?!
Quanto aos DIAP. As justificações para a criação são acertadas. O problema é que a prática ensina-nos coisa muito diferente, para muito pior!
o prometido é de vidro , 01 Dezembro 2013
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Crescei e multplicai-vos... como dizem que Deus disse a não sei quem!
Sun Tzu , 02 Dezembro 2013
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Os DIAP são uma benção para quem tem de investigar umas coisistas mais complexas.
Valmoster , 02 Dezembro 2013

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