In Verbis


icon-doc
REVISTA DE 2013

MP só consegue condenações em 28% das acusações

  • PDF

Dos 707 investigações do Ministério Público à criminalidade económica, apenas 63 chegaram a tribunal. Só 28% das acusações de grande crime resultam em condenação.

O departamento do Ministério Público que investiga a grande criminalidade económica e financeira proferiu 63 acusações num total de 707 inquéritos instaurados, mas viu os tribunais confirmarem apenas 18 dessas acusações. Isto é, apenas menos "de um terço (28,6%) dos arguidos que o Departamento Central de Investigação Penal (DCIAP) acusou e contra quem reuniu provas pela prática de um crime grave ou económico - como corrupção ou branqueamento de capitais - acabaram por ser condenados em tribunal. Em relação aos restantes, o tribunal entendeu que não havia prova suficiente para a condenação.

Estes dados constam do relatório anual da Procuradoria Geral da República referente a 2012. Números que revelam o que há muito tem sido dito por vários procuradores e especialistas na área da criminalidade organizada e económica: que estes são crimes de difícil prova.

Os mesmos dados revelam que no ano passado mais metade das investigações que passaram pelas mãos dos procuradores do DCIAP - departamento que coordena a nível nacional as mega-investigações - não tiveram fim, mantendo-se em inquérito. Das 1353 investigações coordenadas pelo departamento, 707 tiveram um fim e apenas 63 resultaram em acusação, o que corresponde a 8,6% do total, e 215 foram arquivados. Mais de 450 ficaram 'pendurados'. Ao Diário Económico, fonte da PGR explicou que uma parte destes inquéritos foi "incorporada, dada a sua conexão subjectiva ou objectiva, em outro inquérito, que passa a ser o único pendente no DCIAP". Outra parte foi remetida "a outros departamentos de investigação ou comarcas por não serem da competência do DCIAP".

Luís de Sousa, especialista no estudo da corrupção e dirigente da associação cívica Transparência e Integridade, reagiu sem surpresa aos dados da PGR sobre investigações de corrupção. Ao Diário Económico, o politólogo lembra que estes crimes económicos e financeiros "são complexos ao nível da produção de prova", o que leva ao arquivamento de muitos inquéritos e, em tribunal, à absolvição. Luís de Sousa explica que, no que toca à corrupção, existe não só falta de especialização dos procuradores que mexem com esta realidade, como uma deficiente formação. A pouca celeridade nas investigações é outro dos problemas apontados: "A Justiça é lenta a recolher prova e nestes crimes - sobretudo de natureza financeira - a prova desmaterializa-se rapidamente", argumenta ó especialista, lamentando a "falta de assertividade e positivismo" com que a grande criminalidade económico-financeira é tratada, tanto nas universidades, como nos tribunais. "Falta robustez para proteger o que é público nestes processos", acrescenta, referindo- -se ao facto de menos de meio terço das acusações resultarem em condenações efectivas.

O DCIAP abriu em 2012 mais 156 investigações que em 2011. Mas acabou o ano com mais de 600 investigações pendentes. Entre os crimes investigados por este departamento, cuja direcção passou das mãos de Cândida Almeida para Amadeu Guerra, estão o branqueamento de capitais e a corrupção (peculato, participação em negócio e tráfico de influências), que deram lugar a alguns dos processos mais mediáticos, envolvendo políticos. Caso do Freeport ou Face Oculta ou Operação Furacão.

ACTIVIDADE DA PGR

Branqueamento de capitais
O número de suspensões bancárias derivadas de suspeitas do crime de branqueamento de capitais aumentou em 2012. Foram suspensas 50 operações. No total das investigações, estão na mira do DCIAP 56 milhões de euros, mais 20 milhões de euros do que a verba de 2011.

Crimes de corrupção
O ano passado, foram registados no Departamento Central de Investigação e Acção Penal 686 novos inquéritos, mais 156 do que no ano de 2011.
A estes juntaram-se os processos que transitaram de 2011, pelo que nas mãos dos procuradores estiveram 1353 mega-processos.

Inquéritos crescem ano a ano
Todos os anos o número de inquéritos abertos no DCIAP tem aumentado. Em 2008, o departamento tinha em mãos 464 investigações, passando para 1353 em 2012, o que equivale a um aumento de 889 inquéritos. A maior subida deu-se entre o ano de 2010 e 2011.

Investigações de âmbito penal
Em 2012, em todo o Ministério Público, foram abertos 541.163 inquéritos, menos 9.846 do que em 2011, o que representa uma diminuição da criminalidade participada em cerca de 1,8%. Neste caso, são crimes de menos gravidade e complexidade, os que saem fora do DCIAP.

Inês David Bastos | Diário Económico | 05-12-2013

Comentários (0)


Exibir/Esconder comentários

Escreva o seu comentário

reduzir | aumentar

busy

Últimos conteúdos

A crise trouxe dúvidas novas sobre a situação do país e a actuação dos políticos. As televisões portuguesas responderam ...

Com o termo do ano de 2013, cessaram as publicações de conteúdos nesta Revista Digital de 2013.Para aceder aos conteúdos...


Isabel Moreira - Ouvindo e lendo as epifanias sobre o Tribunal Constitucional (TC) que descobriram ali um órgão de sober...

Últimos comentários

Tradução automática

Forense Magistrados: Ministério Público MP só consegue condenações em 28% das acusações

© InVerbis | 2013 | ISSN 2182-3138.

Arquivos

Sítios do Portal Verbo Jurídico