Protesto - Contra os cortes previstos no OE/14, em defesa do seu Estatuto e pela independência dos juízes, os procuradores param hoje para deixar aviso ao Governo.
A classe judiciária começa a insurgir-se. Com a Polícia Judiciária (PJ) a recusar-se a fazer horas extras, hoje é a vez dos magistrados do Ministério Público (MP) fazerem um dia de greve em protesto contra os cortes salariais previstos no Orçamento para 2014 e a reforma do Mapa Judiciário. "Pela dignificação do sistema de Justiça, do Estatuto socio-profissional e da independência judicial" é o lema da paralisação que o MP marcou para hoje, numa decisão tomada em Assembleia Geral que tem poucos precedentes, já que é raro procuradores e juízes adoptarem esta forma de luta. E este "levantamento" pode não ficar pelo MP.
Os juízes não convocaram ainda uma paralisação mas em reunião da Associação Sindical também colocaram em cima da mesa essa hipótese. Mouraz Lopes, presidente da ASJP, disse ao Diário Económico que a possibilidade continua em aberto. Entre protestos, a elite da Justiça tem reunido com o Presidente e partidos políticos para dar conta da falta de verbas para fazer funcionar com eficiência o sistema.
O Conselho Superior da Magistratura, por exemplo, liderado pela presidente do STJ, já esteve reunido com o Presidente da República para alertar Cavaco sobre os problemas financeiros que o sistema está a enfrentar.
O Ministério Público acusa o Governo de estar "a destruir o Estado Social e a economia real", e de violar a Constituição. Na mesma moção que aprovou a greve, os procuradores responsáveismáximos pelas investigações - acusam o Governo de ter aprovado um regime de independência para os reguladores que não aplica aos magistrados. "Devido ao seu regime legal de exclusividade, sem paralelo em qualquer outra carreira dos servidores públicos, os magistrados, desde há quase 10 anos sem aumentos e com progressões remuneratórias congeladas, continuarão particularmente afectados por estas medidas [cortes]", acusa o MP. Afirmando que os seus salários já conheceram uma redução de 30%, os magistrados dizem estar em causa a sua autonomia e, até, a independência dos juízes.
Inês David Bastos | Diário Económico | 25-11-2013
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