A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, disse hoje encarar "com naturalidade" a greve dos magistrados do Ministério Público (MP), marcada para o próximo dia 25, por se tratar de "um direito".
Paula Teixeira da Cruz falava aos jornalistas à margem do II Encontro da Unidade de Informação Financeira (UIF), da Polícia Judiciária (PJ), para o setor não financeiro, a decorrer hoje e quinta-feira em Loures, sobre o "Combate ao branqueamento e ao financiamento do terrorismo". PUB "Já aconteceu [a greve] e, portanto, é o exercício de um direito", disse a responsável pela pasta da Justiça, a propósito da paralisação convocada para dia 25, pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).
"Eu compreendo, nós atravessamos, todos, momentos difíceis e, portanto, não deixo de compreender", afirmou.
Sobre a possibilidade de os magistrados judiciais também poderem vir a fazer greve, a ministra disse encará-la precisamente da mesma forma, frisando que se trata de um direito e que convive "muito bem" com aquilo que é o exercício de direitos.
"Desde que seja realizado de uma forma adequada, isto é, no pleno exercício daquele direito, não retiro daí nenhuma ilação ou conclusão, nem mudo um milímetro ao que que penso sobre o reforço da independência e autonomia das magistraturas", sustentou.
Questionada sobre se os juízes ganham pouco, Paula Teixeira da Cruz escusou-se a comentar, considerando que deve haver uma "adequação de funções àquilo que se ganha", reiterando que as magistraturas têm de ser dignificadas e credibilizadas, o que não passa apenas por questões de remuneração, mas também pela "credibilização do judiciário face ao cidadão".
"Agora é verdade que vivemos um momento de emergência, ainda debaixo de um plano de assistência, e é evidente que todos temos de contribuir para que seja resolvido esse problema", argumentou.
Paula Teixeira da Cruz defendeu, porém, que a dignificação não passa só por ganhar mais, mas por outras questões como a credibilização do judiciário face ao cidadão.
Sobre a greve dos investigadores da polícia judiciária a serviços de prevenção, em curso há semanas, a ministra disse não dispor de taxas de adesão.
Sublinhou, no entanto, o "brilhantismo habitual" com que a Polícia Judiciária cumpre as suas missões, à qual disse estar muito grata, considerando que a greve não põe em causa a operacionalidade da força de investigação criminal.
Questionada pela Lusa sobre quando fica concluída a nova sede nacional da PJ, à Gomes Freire, em Lisboa, a governante disse que a obra deve ficar concluída em finais deste mês ou no início de dezembro e que, "aos poucos, sustentadamente, se fará a transferência dos efetivos materiais e humanos".
A ministra disse ainda, aos jornalistas, aguardar pareceres sobre o novo mapa judiciário, nomeadamente das duas associações sindicais de magistrados, que avisaram o Ministério de que haveria uma demora na entrega dos documentos.
"O mais importante é que seja um projeto participado" e que haja capacidade de ouvir "todas as propostas que forem apresentadas", referiu.
Paula Teixeira da Cruz mostrou-se convicta de que este atraso, de um ou dois dias, não terá repercussões na versão final do projeto, que deve estar concluída no final do mês, e que "não diferirá muito daquele que já é conhecido".
Além do caso do tribunal de Melgaço, que se mantém em funcionamento, Paula Teixeira da Cruz mostrou-se disponível para alterar "o que for preciso", conforme a avaliação e as propostas que for recebendo dos parceiros.
Público | 13-11-2013
Comentários (2)
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Na terra dos indiferentes....
A indiferença e frieza com que se entende o "exercício do direito" é estrondosa;
é o mesmo que dizer: façam o que quiser, quero eu lá saber dos problemas ou da sua resolução!
Até podem rebolar no chão desde que tal corresponda ao exercício de um direito, na certeza, porém, de que não ganham nada com isso!
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