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REVISTA DE 2013

DIAP do Porto vai ter novas instalações

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A polémica surgiu quando em Abril do ano passado duas inspecções às instalações do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto detectaram graves falhas ao nível da segurança e higiene, que deixavam em risco procuradores e funcionários daquele departamento.

Alberto Pinto Nogueira, então procurador distrital do Porto, ameaçou fechar as instalações e, no mês seguinte, não foi reconduzido no cargo. Mais de um ano depois, o Ministério da Justiça arranjou uma solução: é hoje assinado o contrato de arrendamento do Edifício Camões, onde serão instalados o DIAP e o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto. O anterior governo tinha lançado uma parceria para dotar o Porto de um campus da Justiça, que reunisse todos os tribunais excepto os de recurso, mas a solução foi abandonada. Uma primeira inspecção feita pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte detectou problemas de sobrecarga eléctrica e falta de revestimento do pavimento, fissuras na parede, falta de revestimentos e necessidade de vigilância da protecção de incêndios. Outra inspecção, feita pelos Bombeiros Sapadores do Porto, também evidenciou falhas na colocação de extintores e detectores de incêndios, que não estariam de acordo com a legislação em vigor.

Os resultados das inspecções caíram que nem um barril de pólvora num departamento que há muito reivindicava novas instalações. Alberto Pinto Nogueira reagiu dizendo que não bastava o "actual poder político" mostrar "receptividade e compreensão para o problema": "O procurador-geral distrital espera não ser coagido a dispensar os magistrados e funcionários do seu trabalho em razão de uma situação que, a acontecer em qualquer estabelecimento privado, já teria chamado a atenção dos habituais organismos competentes para a respectiva autuação e encerramento", escreveu aos magistrados do seu círculo.

Em Agosto de 2012, o Ministério da Justiça garantiu que o DIAP e o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto iriam funcionar num único edifício, em instalações a arrendar e ajustadas às necessidades determinadas pelo novo mapa judiciário. Mas nesta altura já Alberto Pinto Nogueira tinha sido afastado do cargo. Em Maio, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), órgão de nomeação e disciplina dos procuradores, decidiu não reconduzir o procurador à frente daquele departamento.

Em reacção, Pinto Nogueira enviou uma nova carta aos magistrados do distrito, com mais uma declaração polémica: "O poder, seja lá de que natureza for, persegue e odeia os homens livres, mas favorece, protege e promove os medíocres e os sabujos." O procurador também escreveu ao CSMP, lamentando o "vexame público de que foi alvo" e ter sido "desprezado publicamente o magistrado mais antigo do Ministério Público".

Sílvia Caneco | ionline | 30-07-2013

Comentários (1)


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e os outros tribunais e departamentos?
faço votos que a preocupação dedicada (com razão!) a este departamento também seja repartido para, algumas dezenas, de locais - inclusive arrendados - onde, no que toca a segurança de utentes e funcionários, não existe qualquer saida de emergência, a não ser a porta de entrada (Ex: TEP de Coimbra)
dimanche , 30 Julho 2013

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