Lisboa. Procuradoria-Geral distrital revela que 87,3% das acusações decididas por procuradores acabaram em penas aplicadas por juiz.
No dia em que a PSP entrou em casa de João e encontrou a sua mãe, Manuela, de 80 anos, deitada na cama, o interior do quarto cheirava a urina, fezes e restos de alimentos podres. Há oito anos que a idosa deixara de ser autónoma. O filho pouco alimentava a mãe, não tinha quem a lavasse e batia-lhe.
João foi condenado a três anos de prisão efetiva pelo crime de violência doméstica. Este caso é um dos que perfazem as estatísticas: no primeiro semestre deste ano, todos os dias, 77 pessoas foram condenadas por crimes, só no distrito judicial de Lisboa (que engloba cerca de 40% do território nacional).
Segundo dados da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o Ministério Público (MP) deduziu acusação em 16 119 inquéritos.
Desses, 14071 casos acabaram em condenações posteriores por um juiz de primeira instância.
Feitas as contas, são quase 90% de "confirmações" feitas pelos magistrados judiciais, da culpa dos arguidos acusados pelo MP. E que perfaz uma média de 77 casos diários em que foi aplicada uma pena de multa ou de prisão. Os crimes são variados: desde condução sob o efeito do álcool ou sem carta (os mais comuns no distrito), violência doméstica ou tráfico de droga (ver texto em baixo).
José António Branco, procurador da PGDL, sublinhou ao DN que "o Ministério Público está a produzir, objetivamente e cada vez mais, um trabalho de qualidade das investigações em coordenação com os órgãos de polícia criminal, do rigor e dos fundamentos da acusação, bem como da capacidade de sustentação da acusação em julgamento". No ano passado, a percentagem de condenações face às acusações foi de 77%, uma média de 44 condenações por dia.
Segundo o relatório da PGDL, divulgado ontem, este ano registaram-se 26,3% de processos pendentes em relação aos entrados no ano anterior. "Ultrapassando-se o objetivo da procuradoria de, no máximo, terem 30% de pendentes."
Dos inquéritos entrados, 59,8% foram concluídos através de formas simplificadas de processo, "quase atingindo a meta de 60% definida", pode ler-se no memorando.
Francisca Van Dunnem, líder da PGDL, assume que "estes resultados corporizam uma afirmação de maturidade e de consciência de uma magistratura de iniciativa que se compromete, que se expõe", diz a procuradora-geral distrital do MP.
Desde2011 que os procuradores a trabalhar em cada comarca do distrito judicial de Lisboa estão sujeitos a cumprir três objetivos anuais: usar as formas simplificadas de processos (que duram, em média, três meses, e seriam aplicadas aos crimes menos graves) em 60% das acusações deduzidas, reduzir os processos antigos, de forma a que fiquem apenas 2% de inquéritos com mais de três anos, e apresentar só até 30% de processos por concluir face aos entrados.
Desde março que os julgamentos sumários podem ser aplicados a crimes violentos, com penas superiores a cinco anos, desde que os acusados sejam detidos em flagrante delito ou quase. Em maio, o primeiro caso começou a ser julgado duas semanas depois do homicídio. Um homem, no Fundão, matou uma mulher à paulada, tendo sido detido no local do crime.
3 PERGUNTAS A...
JOSÉ ANTÓNIO BRANCO Procurador da PGDL
"Metas ajudam à prestação de contas"
- Estes resultados significam que o MP está a fazer acusações mais bem fundamentadas?
- O MP está a produzir um trabalho de qualidade, que os resultados apresentados demonstram, ao nível da celeridade das suas decisões, da qualidade das investigações em coordenação com as polícias, do rigor e dos fundamentos da acusação, bem como da capacidade de sustentação da acusação em julgamento.
- A definição de metas para procuradores ajudou?
- Sem dúvida. As metodologias de trabalho adotadas estimulam todos quantos trabalham no MR E propiciam e ajudam a capacidade de prestar contas e assumir responsabilidades sociais, para além do mais, com a indicação objetiva e quantificada do trabalho desenvolvido. Acresce que os métodos adotados permitem responder à pequena e média criminalidade, no estrito respeito pelo Processo Penal, de forma efetiva e célere, assim libertando recursos para a investigação da criminalidade mais grave e para o julgamento.
- Os meios humanos são menos?
- Os oficiais de justiça são menos. Os resultados derivam do esforço metódico de magistrados e oficiais num trajeto comum, na certeza de que a afirmação do MP autónomo se faz pela assunção das suas responsabilidades e pelos resultados que for capaz de produzir.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 25-07-2013
Comentários (12)
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A extinção é inevitável
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Então onde andam os anti-defensores oficiosos? Só para informar que o Estado devem-me 1000e há 2 anos, tem sido tudo reencambiado para trás o que peço.
Quanto aos ajustes directos, os escritórios sá carneiros, judices, rui pena, sérvulos, andam todos contentes porque é aos milhares em ajustes directos...principalmente ao Parque Escolar.
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Estes são, pelo menos, os "ventos" que me têm chegado das "Comarconas" criadas nos tempos do Zé da Beira/"filósofo" parisiense.
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Ganhe coragem...homem.
E o que dizer da vergonha dos ajustes directos aos sócios das sociedades de advogados...milhares e milhares...de euros...sabe que os advogados oficiosos deixaram de receber, portanto resta-lhe atacar os seus com as suas acusações mt fortes....
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Faltam dados no texto
Desses, 14071 casos acabaram em condenações posteriores por um juiz de primeira instância.»
Leram bem? "por um juíz de primeira instância". E por que não são mostrados dados sobre a decisão transitada em julgado? Isso é que nos interessava a todos, profissionais do foro e cidadãos em geral. Se calhar os 87% (e não os "quase 90%" de que o artigo fala) baixavam para 3/4 ou 2/3.
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coitados dos ministros da justiça vs m.p.
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saber o que de útil o m.p. faz como autor de acções fora dos tribunais criminais e de menores.
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Mentir, omitir e apresentar estatísticas... Espécies do mesmo género.
Sic transit gloria mundi.
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