Entrevistas do Correio da Manhã aos Juízes Conselheiros Dr. Henrique Serra Baptista (Lista A) e Dr. António Joaquim Piçarra (Lista B)
Henrique Serra Baptista (Lista A) propõe que vogal designado pelo Presidente da República seja um magistrado: "Críticas aos juizes são injustificadas"
Correio da Manhã - Concorda com a composição do CSM?
Serra Baptista - Cientes de que a solução que julgamos mais acertada - maior representatividade dos magistrados judiciais - depende de uma alteração do texto constitucional, propomos uma solução imediata e transitória: a sensibilização do senhor Presidente da República no sentido da necessidade de um dos vogais que lhe compete designar ser um magistrado judicial.
- Há sinais de partidarização?
- Não. A existirem, teriam já sido, certamente, denunciados pelos vogais juizes que ali exercem funções.
- Como avalia a atuação do CSM?
- A avaliação que fazemos é positiva, sem prejuízo de considerarmos que é sempre possível fazer mais e melhor. Será, para já, fundamental fazer ver, ao legislador, as óbvias assimetrias que se descortinam na última versão conhecida do projeto da nova reforma judiciária. Importará sublinhar também que grande parte das críticas que têm por alvo os juizes são injustas e injustificadas, sendo-lhes assacadas responsabilidades, designadamente no tocante ao tempo de resposta, que não são deles e que se devem, quase em exclusivo, à carência de meios. Já vem sendo altura de o poder político demonstrar maior solidariedade institucional na defesa do sistema da Justiça.
- Não acha que o CSM deveria ser mais transparente?
- Vem-se assistindo a um reforço da democracia e da transparência no CSM. Mas é necessário ir mais além. O CSM tem pela frente a tarefa de aperfeiçoar e evoluir no sentido de uma maior e desejada transparência.
PERFIL
Henrique Manuel da Cruz Serra Baptista, de 67 anos, é juiz há 40 anos e está no Supremo desde 2007. Nasceu em Coimbra, cidade onde se licenciou. Já esteve no Conselho Superior da Magistratura, como vogal, no triénio de 2001-2004.
António Piçarra (Lista B) diz ser frontalmente contra a atual composição do Conselho, em que os juizes estão em minoria. "Atuação do Conselho foi muito fechada
Correio da Manhã - Concorda com a composição do CSM?
António Piçarra - Não defendo um CSM totalmente integrado por juizes. Considero mais adequado um modelo com distintas fontes de designação, mas com uma maioria de juizes. Por não garantir essa maioria, discordo frontalmente da atual composição do CSM, em que os juizes se encontram em minoria.
- Há sinais de partidarização?
- O atual modelo de composição do CSM, com uma maioria de não juizes, pode permitir, em abstrato, eventual risco de partidarização ou, pelo menos, é suscetível de gerar, em determinadas circunstâncias, alguma tensão de influência partidária.
- Como avalia a atuação do CSM?
- No mandato que ora termina, a atuação do CSM apresentou-se muito fechada, distante dos problemas que os juizes enfrentam e pouco conectada também com a sociedade. O CSM assistiu a uma progressiva degradação do estatuto remuneratório dos juizes, sem uma palavra pública denotadora da preocupação que a todos assiste relativa menteaos efeitos decorrentes dessa degradação. Além disso, não desenvolveu qualquer diligência com vista à concretização da sua completa autonomia financeira e não soube responder aos inúmeros ataques desferidos sobre o poder judicial.
- Não acha que o CSM devia ser mais transparente?
- Penso que sim. Por isso mesmo, esta candidatura propõe, entre outras medidas, publicitar as atas das sessões do plenário e do conselho permanente e a sua atividade mais relevante.
PERFIL
António Joaquim Piçarra, de 61 anos, está no Supremo desde 2011. Antes de ingressar na magistratura, frequentou o estágio de advocacia. Foi admitido no CEJ em 1980. Entre 1998 e 1999, foi vogal do Conselho Superior da Magistratura.
Ana Luísa Nascimento | Correio da Manhã | 18-03-2013
Comentários (5)
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Quanto à primeira, sinais de partidarização já os tivemos, basta lembrar o caso do juiz que viu a nota suspensa por causa de um famoso processo.
Quanto à segunda, deve-lhe ter passado que as actas das sessões do plenário e do permanente já são publicitadas...
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Ao "levar" com as duas candidaturas até cheguei a ter pena do CSM de tanta "pancada" que levou dos dois, sendo que - estou crente
- o que fvier a ser eleito (não interessa qual, pois será certamente indiferente) tudo fará para mudar aquilo de que ambos - E COM RAZÃO, NOTE-SE - disseram tanto mal... Por isso, contarão ambos com o meu voto "em branco" amigo...
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