Pedro Barbas Homem, director do CEJ diz que o sistema de avaliação dos juízes portugueses é dos mais avançados da Europa e adianta até que não seria tolerado em países como os Estados Unidos, por se entender que iria comprometer a independência dos juízes.
A avaliação e a formação dos juízes é o tema em destaque nesta edição de "Em Nome da Lei". Acabaram os copianços no Centro de Estudos Judiciários, garante o director Pedro Barbas Homem.
Se algum candidato a juiz for apanhado a copiar num exame, como aconteceu em 2011, é expulso.
Na sua primeira entrevista depois do copianço generalizado de há dois anos num curso do CEJ, Pedro Barbas Homem garante que a situação não vai repetir-se. Mesmo assim, o director diz que o episódio nunca teve a importância que lhe foi atribuída.
"A instituição devia ter a tranquilidade para superar um episódio que não teve a importância que lhe foi dada e que atingiu a dimensão de anedotário nacional. De facto o episódio não teve esse carácter. EM qualquer dos casos, com as alterações reforça-se a ideia de honestidade intelectual como elemento fundamental de avaliação. Um aluno que seja apanhado a copiar será erradicado da instituição, sem dúvida."
Quanto ao facto de as inspecções que são feitas actualmente correrem os juízes com notas altas, em contraste com a percepção de ineficácia que os portugueses têm da Justiça, o Director do Centro de Estudos Judiciários diz que há um problema de falta de confiança na sociedade portuguesa.
Pedro Barbas Homem diz que o sistema de avaliação dos juízes portugueses é dos mais avançados da Europa e adianta até que não seria tolerado em países como os Estados Unidos, por se entender que iria comprometer a independência dos juízes.
Luís Fábrica, que faz parte do corpo de avaliadores dos tribunais Administrativos e Fiscais, tem opinião idêntica e garante que os juízes não andam à rédea solta. Todos são objecto de uma avaliação intensa, pelo menos de dois em dois anos: "A ideia que Às vezes se tem de que os juízes não são inspeccionados e andam à rédea solta é completamente falsa. Os juízes são inspeccionados de uma forma particularmente intensa, periódica".
A forma como os juízes são avaliados vai mudar com a nova lei da organização judiciária. Vão ficar estabelecidas metas de produtividade para os juízes da primeira instância, um caminho que já foi trilhado em Espanha e que deu mau resultado, alerta o jurista Nuno Garoupa: "Estabelecer objectivos não me parece mal, o problema é como é que se vão definir os objectivos, quem é que os define e se eles forem qualitativos, há o problema de quem os vai avaliar. Até agora o ministério da Justiça tem sido parco em informações sobre como isso se vai fazer. O que se vai ouvindo ao longo destes dois anos de Governo é de coisas que são relativamente semelhantes ao que se tentou fazer em Espanha e que teve resultados desastrosos".
Marina Pimentel | Rádio Renascença | 06-07-2013
Comentários (17)
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E para quando a revisão da ridícula cartilha de acesso aos tribunais superiores, que permite que um juíz que dedicou toda a sua vida a julgar, e bem, na barra dos tribunais, seja ultrapassado por um artista que passou 3 ou 4 anos a fazer um mestrado ou doutoramento em assuntos tão nobres como comunicação social ou sociologia das multidões ?
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A questão que se coloca é se deve, ou não, existir um sistema de avaliação dos Juízes em Portugal e, se sim, qual o sistema mais correcto.
Pode o actual sistema ter defeitos mas ainda não vi sugerir melhor.
Agora comparar com a Inglaterra (e Pais de Gales) para afirmar que não há sistema de avaliação é um erro que começa logo no recrutamento. O sistema de recrutamento é diferente do nosso, o sistema de acesso é diferente do nosso e. embora não haja avaliações de desempenho sistemáticas há outra coisa que não existe cá: uma entidade independente que analisa e investiga todas as queixas contra magistrados. A diferença está, aliás e essencialmente, no próprio recrutamento.
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O que o BOA afirma é, por regra, disparate.
Logo, faz todo o sentido o que se escreve no artigo.
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Será possível esperar 10 anos por uma sentença em Portugal?
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Ignorei porque me parece suficiente dar um exemplo do mau uso das comparações e comecei pela última.
Porém, em Itália há também diferenças substanciais no período de acesso à Magistratura e, se não existe o tipo de inspecções em que consiste o nosso sistema de avaliação existe uma Inspecção Geral, no MJ que procede a inspecções de rotina dos Tribunais (não apenas das secções administrativas). Essas inspecções podem ser de iniciativa do CSM de lá, ou da própria IG que, nesse caso, reportará ao CSM tudo o que lhe deva ser reportado. Uma das várias comissões do CSM tem, entre outros, o encargo de ligação à IG. Há uma outra comissão que procede a avaliações (praticamente fictícias) para efeitos de promoções. Não se trata, assim, de inexistência de avaliações mas de um sistema totalmente diverso do nosso que vale a pena ser estudado para não ser copiado.
Em Espanha, o CSPJ tem poderes gerais de inspecção dos Tribunais (na plenitude dos mesmos) e a produtividade é analisada para feitos de atribuição das remunerações variáveis dos Juízes. Há inspecções e avaliação. Questão diferente é saber se funcionam, mas as sanções regularmente atribuídas a Juízes por baixa produtividade ou por actuações não conformes à função são correntes, pesadas e não são só provenientes de queixas. Isto, aliás, de há muito.
É melhor? É pior? Sei lá.
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Juízes promovidos com violações de direitos e que levaram a condenações de Portugal no Tribunal Europeu!
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simples.
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Teoricamente a promoção de um Juiz, em Itália, depende do mérito profissional. Basta ver as atribuições da correspondente comissão do CGM. Na prática pode ser que seja uma balda. Em todo o caso, o demérito, constatado numa inspecção impede a promoção e as regras do CGM até prevêm a expulsão por falta de mérito ou de idoneidade.
Em Espanha, a falta de mérito, quando constatada, implica sanções e impede a promoção.
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O Português é mentiroso, não é só a classe governante...governante que espelha a vossa sociedade.Fale com a sua avó e pergunte quantos espertalhões conhecia na vila? E agora? E o país tornou-se mais rico?
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A questão é que o BOA é ouvido e comentado e todos dizem que tem razão, e que assim é que é, que não tem papas na língua, que não tem medo de nada, que não tem rabos de palha, etc.
Veja o programa da RTPI "Justiça Cega". O BOA chega e sobra para as encomendas e o representante dos juízes, desembargador Dr. Rui Rangel, aninha-se sempre ao BOA. Quem cala consente.
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A questão é que as pessoas que estão em casa a ver o programa, olham sempre para o Dr Rui Rangel como estando a representar os juízes e afinam a sua bitola por aquilo que pensam do Dr. Rui Range em cada momento das suas intervenções.
O que eu penso é que os juízes não deviam andar metidos semanalmente nestes programas, pois acabam sempre por dar má imagem de si próprios.
A questão é: como impedi-los de comparecer nas TVs a darem as suas opiniões?
Eu sempre pensei que os juízes era para estarem nos tribunais a trabalhar e não andarem por aí a falar nas TVs. Mas se calhar estou errado.
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