Há juízes e procuradores que estão há sete meses à espera de serem reembolsados pelas despesas que tiveram com deslocações de serviço. O montante em falta atinge mais de 173,7 mil euros. As queixas têm chegado à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, mas apesar da insistência junto da tutela a dívida ainda não foi liquidada. O Ministério da Justiça reconheceu ao Público que desde Julho de 2012 a Direcção- Geral da Administração da Justiça (DGAJ) não paga aos magistrados e diz estar a aguardar autorização do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para reforçar aquela rubrica orçamental.
Contactada pelo PÚBLICO, a assessora de imprensa do Ministério das Finanças, Paula Cordeiro, remeteu o caso para a Justiça e não deu mais esclarecimentos sobre o assunto. Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, lamenta o atraso e diz que alguns magistrados chegam a gastar mensalmente mais de mil euros em deslocações. "Há quem adiante ao Estado centenas de euros por mês e alguns até mais. É um valor muito significativo no orçamento dos juízes", sublinha Mouraz Lopes.
O dirigente precisa que está a acompanhar este problema desde Outubro, na sequência de queixas feitas por vários colegas. "O Ministério da Justiça nunca negou o nosso direito a receber a verba, mas repete que não tem verba para pagar", relata o juiz desembargador. Mouraz Lopes diz que houve uma promessa da DGAJ que garantiu resolver o problema até ao final de Janeiro, mas até ao momento os magistrados ainda não foram reembolsados.
A maior parte da dívida diz respeito a deslocações em serviço feitas por juízes ( quase 147 mil euros). Os procuradores aguardam o reembolso de 22 mil euros e os magistrados dos tribunais administrativos e fiscais 4391 euros. Os números não são finais, já que o Ministério da Justiça admitia que ainda estava a processar, no início do ano, alguns boletins de pagamento entregues no final de 2012.
Mouraz Lopes explica que há juízes que, pelas funções que exercem, são obrigados a deslocar-se dezenas e até centenas de quilómetros por semana. É o caso dos juízes colocados nos Tribunais de Execuções de Penas, que se têm de deslocar aos estabelecimentos prisionais para ouvir os reclusos e decidir se estes estão ou não em condições de beneficiar da liberdade condicional. "Os juízes de execução de penas de Coimbra têm que se deslocar a Castelo Branco, Viseu, Guarda...", exemplifica o presidente da ASJP. E é "raríssimo" estes magistrados terem um carro de serviço. Por isso, viajam em viatura própria, de táxi ou de comboio. Também os juízes de círculo são obrigados a movimentarem-se pelos tribunais da ou das comarcas que integram a sua área de intervenção, para integrarem os colectivos que julgam os casos mais graves.
As contas provisórias do Ministério da Justiça relativas ao ano passado apontam para um gasto de 312 mil euros em deslocações de serviço feitas pelos magistrados e de 272,7 mil euros gastos em transportes públicos, a maior parte dos quais em deslocações entre a residência e o local de trabalho.
Mariana Oliveira | Público | 04-02-2013
Comentários (16)
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Ou seja, a dgaj não tem verba pagar e os magistrados não têm verba para adiantar.
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Dona Coisinha mas é maior do que a tua ...
é como quando não conheço as pessoas, simplesmente ... não lhes falo, ou então é porque as conheço ... demais ... e a coisa não bate certo.
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Há que deixar de olhar apenas para o umbigo.
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Fico perplexo que o Sr. DGAJ informe que apenas vai pagar as despesas para duas acções de formação por ano dos magistros e o CSM apenas delibere dar conhecimento da mesma.
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Com efeito, as acções de formação para magistrados não dependem da DGAJ, são organizados pelo CEJ e pelo CSM e relevam para a progressão na cadeira.
Por isso, não se percebe, de facto, o silêncio da ASJP e do CSM, como é referido num comentário supra.
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Eu cá acho mal e se, por acaso, quer justificar um atraso com outro maior, lembre-se que há muita gente que nem vai sequer receber o salário a que tinha direito, atrasado ou não.
Esta lógica do coitadinho maior é perigosa mas dá muito geitinho aos políticos escroques.
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Choradinho
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há juízes que, pelas funções que exercem, são obrigados a deslocar-se dezenas e até centenas de quilómetros por semana.
A € 0,35/km, mil euros dão quase 3.000 km. O que dá cerca de 150 km por dia útil!!!...
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150 km por dia corresponde a 75 km ida e 75 km de regresso. Olhe para os círculos judiciais em Portugal e verá que muito facilmente essa distância é percorrida entre a sede do Círculo e as comarcas do Círculo. A que distância fica Tondela e Mangualde de Viseu? E Serpa e Almodovar de Beja? E Miranda do Douro de Bragança? E Sertã de Castelo Branco? E Tábua e Penela de Coimbra? E Sabugal da Covilhã?
Os exemplos são à escolha.
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