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REVISTA DE 2013

Magistrados esperam há sete meses reembolso de deslocações

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Há juízes e procuradores que estão há sete meses à espera de serem reembolsados pelas despesas que tiveram com deslocações de serviço. O montante em falta atinge mais de 173,7 mil euros. As queixas têm chegado à Associação Sindical dos Juízes Portugueses, mas apesar da insistência junto da tutela a dívida ainda não foi liquidada. O Ministério da Justiça reconheceu ao Público que desde Julho de 2012 a Direcção- Geral da Administração da Justiça (DGAJ) não paga aos magistrados e diz estar a aguardar autorização do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para reforçar aquela rubrica orçamental.

Contactada pelo PÚBLICO, a assessora de imprensa do Ministério das Finanças, Paula Cordeiro, remeteu o caso para a Justiça e não deu mais esclarecimentos sobre o assunto. Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Mouraz Lopes, lamenta o atraso e diz que alguns magistrados chegam a gastar mensalmente mais de mil euros em deslocações. "Há quem adiante ao Estado centenas de euros por mês e alguns até mais. É um valor muito significativo no orçamento dos juízes", sublinha Mouraz Lopes.

O dirigente precisa que está a acompanhar este problema desde Outubro, na sequência de queixas feitas por vários colegas. "O Ministério da Justiça nunca negou o nosso direito a receber a verba, mas repete que não tem verba para pagar", relata o juiz desembargador. Mouraz Lopes diz que houve uma promessa da DGAJ que garantiu resolver o problema até ao final de Janeiro, mas até ao momento os magistrados ainda não foram reembolsados.

A maior parte da dívida diz respeito a deslocações em serviço feitas por juízes ( quase 147 mil euros). Os procuradores aguardam o reembolso de 22 mil euros e os magistrados dos tribunais administrativos e fiscais 4391 euros. Os números não são finais, já que o Ministério da Justiça admitia que ainda estava a processar, no início do ano, alguns boletins de pagamento entregues no final de 2012.

Mouraz Lopes explica que há juízes que, pelas funções que exercem, são obrigados a deslocar-se dezenas e até centenas de quilómetros por semana. É o caso dos juízes colocados nos Tribunais de Execuções de Penas, que se têm de deslocar aos estabelecimentos prisionais para ouvir os reclusos e decidir se estes estão ou não em condições de beneficiar da liberdade condicional. "Os juízes de execução de penas de Coimbra têm que se deslocar a Castelo Branco, Viseu, Guarda...", exemplifica o presidente da ASJP. E é "raríssimo" estes magistrados terem um carro de serviço. Por isso, viajam em viatura própria, de táxi ou de comboio. Também os juízes de círculo são obrigados a movimentarem-se pelos tribunais da ou das comarcas que integram a sua área de intervenção, para integrarem os colectivos que julgam os casos mais graves.

As contas provisórias do Ministério da Justiça relativas ao ano passado apontam para um gasto de 312 mil euros em deslocações de serviço feitas pelos magistrados e de 272,7 mil euros gastos em transportes públicos, a maior parte dos quais em deslocações entre a residência e o local de trabalho.

Mariana Oliveira | Público | 04-02-2013

Comentários (16)


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Porque se deslocam eles? Quando fui juiz de círculo, sempre tive os pagamentos em dia... ou não me deslocava.
Sun Tzu , 04 Fevereiro 2013
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A resposta para essa atitude seria os magistrados dizerem o mesmo.

Ou seja, a dgaj não tem verba pagar e os magistrados não têm verba para adiantar.
O Candidato , 04 Fevereiro 2013
Dona Coisinha mas é maior do que a tua ...
não falo do que não sei
é como quando não conheço as pessoas, simplesmente ... não lhes falo, ou então é porque as conheço ... demais ... e a coisa não bate certo.
Dona Coisinha Júnior - Diva da Vida e da Morte , 04 Fevereiro 2013
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Os comentário anteriores, de os juízes não se deslocarem para fazer o trabalho sem terem o pagamento antecipado, ou recusarem-se a efectuar as deslocações, faz-me questionar se os mesmos magistrados admitem que os advogados deixem de assegurar as defesas por não estarem a ser pagos...
Há que deixar de olhar apenas para o umbigo.
dívidas , 04 Fevereiro 2013
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Quanto à DGAJ, já se devia ter tomado posição há muito tempo e muito se estranha o silêncio da ASJP e do próprio CSM.
Fico perplexo que o Sr. DGAJ informe que apenas vai pagar as despesas para duas acções de formação por ano dos magistros e o CSM apenas delibere dar conhecimento da mesma.
Dúvidas , 04 Fevereiro 2013
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À frente da DGAJ está um Juiz Desembargador que devia mandar pagar de imediato a dívida ou então demitir-se...
Indignado , 04 Fevereiro 2013
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Caro Indignado,
Bem pode esperar sentado Dsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gifsmilies/grin.gif
Nem pensar , 04 Fevereiro 2013
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O juiz que está à frente da DGAJ devia demitir-se? Porquê? Ficou com o dinheiro de alguém? Que raio de conversa.
Jyg , 04 Fevereiro 2013
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Salvo o devido respeito, o nosso colega DGAJ não tem poderes para condicionar a frequência a apenas dois cursos de formação por ano, o que acaba por fazer limitando o pagamento das ajudas de custo a duas acções de formação.
Com efeito, as acções de formação para magistrados não dependem da DGAJ, são organizados pelo CEJ e pelo CSM e relevam para a progressão na cadeira.
Por isso, não se percebe, de facto, o silêncio da ASJP e do CSM, como é referido num comentário supra.
In dubio , 05 Fevereiro 2013
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O pagamento dos serviços prestados por Advogados no apoio judiciario, está com um atraso superior a um ano!
Pé de Vento , 05 Fevereiro 2013
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Caro Pé de Vento, acha bem?
Eu cá acho mal e se, por acaso, quer justificar um atraso com outro maior, lembre-se que há muita gente que nem vai sequer receber o salário a que tinha direito, atrasado ou não.
Esta lógica do coitadinho maior é perigosa mas dá muito geitinho aos políticos escroques.
rato mickey , 05 Fevereiro 2013
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Sr. rato, entendeu mal a mensagem. Quero dizer-lhe que sou Advogado mas não sou coitadinho!
Pé de Vento , 05 Fevereiro 2013
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Meu Caro(a) dívidas, enquanto juiz nunca deixei de trabalhar, só não me deslocava quando não me pagavam, o que é diferente. Quanto aos advogados, lá sabem...
Sun Tzu , 05 Fevereiro 2013
Choradinho
Deviam dizer a que se referem todas as deslocações, ou será que são só as idas aos EP'S que estão por pagar?
Olhão , 05 Fevereiro 2013
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Mouraz Lopes, lamenta o atraso e diz que alguns magistrados chegam a gastar mensalmente mais de mil euros em deslocações.

há juízes que, pelas funções que exercem, são obrigados a deslocar-se dezenas e até centenas de quilómetros por semana.

A € 0,35/km, mil euros dão quase 3.000 km. O que dá cerca de 150 km por dia útil!!!...
Justice For All , 06 Fevereiro 2013
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Justice For All, não é nada estranho.
150 km por dia corresponde a 75 km ida e 75 km de regresso. Olhe para os círculos judiciais em Portugal e verá que muito facilmente essa distância é percorrida entre a sede do Círculo e as comarcas do Círculo. A que distância fica Tondela e Mangualde de Viseu? E Serpa e Almodovar de Beja? E Miranda do Douro de Bragança? E Sertã de Castelo Branco? E Tábua e Penela de Coimbra? E Sabugal da Covilhã?
Os exemplos são à escolha.
Silvério , 06 Fevereiro 2013

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