Associação Sindical apresenta lista das principais falhas com que lidam os profissionais na justiça administrativa
Mais processos a entrar nos tribunais do que aqueles que é possível resolver, falta de assessoria técnica aos juizes ou um sistema informático arcaico e que obriga os magistrados a perder o dobro do tempo. Estas são algumas das queixas apresentadas no trabalho Mudara Justiça Administrativa e Fiscal, apresentado ontem no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa.
O grupo de trabalho – criado pela Associação Sindical dos Juizes Portugueses e coordenado pelas magistradas Esperança Mealha e Fernanda Maçãs – enumera um conjunto de queixas dos magistrados da área administrativa e fiscal, para ser objeto de discussão pública. Os magistrados que ontem estiveram presentes são unânimes numa questão: faltam juizes nos tribunais administrativos e fiscais devido ao facto de não estar prevista uma "bolsa de juizes". José Mouraz Lopes, presidente da ASJP, concretiza: "Basta ver os casos em que as magistradas ficam grávidas e posteriormente em licenças de maternidade ou se os colegas são destacados para as inspeções, ficamos sem substitutos", defende.
A falta de pessoal administrativo é outra das falhas apontadas. "São muitas vezes os juizes que têm de tirar fotocópias porque não há quem o faça por nós", explica a juíza Esperança Mealha, do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. O sistema informático – Sitafe – é outro dos bloqueios que diariamente estes tribunais enfrentam: "Não têm motor de busca, não procede automaticamente ás atualizações e não têm as sentenças e despachos em suporte digital", defende a magistrada.
Diário de Notícias | 20-09-2013
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