Os juízes "estão no limite da indignação" com a sua situação e a dos tribunais, exigindo serem reconhecidos como "órgão de soberania", realçou, este sábado, o presidente da respetiva Associação Sindical, Mouraz Lopes.
O dirigente falava no final de uma reunião do Conselho Geral da Associação Sindical dos Juízes (ASJ), no Porto, que visou preparara a Assembleia geral marcada para dia 9, em Coimbra, mais "o mais importante foi a unanimidade" face à situação que se vive no setor.
"Hoje ouvimos os colegas de todo o país demonstrar a necessidade de dizer um basta", salientou Mouraz Lopes.
"Os juízes estão no limite da indignação. O que pedem é que seja reconhecido pela Assembleia da República e o Governo que nós somos um órgão de soberania com pessoas que trabalham em exclusividade de funções, que vivem apenas e só do seu rendimento salarial e que têm que ter um estatuto protegido", realçou.
Mouraz Lopes referiu que "protegido não é serem diferentes ou excecionais em relação aos outros cidadãos, é terem um estatuto jurídico e remuneratório que lhes permita, com total dignidade, desempenharam as funções de soberania".
Os juízes dizem-se "indignados" com o Orçamento Geral do Estado para 2014, que consideram "claramente inconstitucional em relação aos cortes que são feitos e sobretudo em relação à lei orgânica dos tribunais e ao enorme corte do quadro dos juízes" proposto.
O presidente da ASJ disse, ainda que as queixas recentes da Procuradoria-Geral da República "são mais um sintoma do grande mal-estar" face à situação atual da justiça.
Para Mouraz Lopes, "há um mal-estar institucional que tem de ser levado em consideração".
"É tempo de dizer basta é e tempo de olhar para a justiça com os olhos que a justiça merece. A justiça não pode ser tratada a não ser como função de soberania", insistiu.
Mouraz Lopes crê que a assembleia geral da ASJP do próximo dia 9 "irá certamente aprovar medidas que demonstrem esta insatisfação dos juízes, este momento de grande indignação", tendo, porém, acrescentado que "não vale a pena estar a antecipar cenários" quanto a isso.
Instado, por outro lado, a pronunciar-se sobre as críticas que têm sido feitas ao Tribunal Constitucional (TC), Mouraz Lopes considerou que "não se está a respeitar" aquele tribunal
"É isso tudo que tem criado este grande mal-estar e que nunca aconteceu nos últimos anos na justiça, em Portugal", sustentou.
O dirigente considerou que "é inadmissível a pressão que está a ser feita quer nacional quer internacionalmente sobre o TC".
"Isto nunca foi feito em lado nenhum da Europa. Nenhum país democrático faz pressões sobre os TC como foram feitas em Portugal nos últimos tempos, nenhum país que respeite a separação de poderes faz críticas violentíssimas à atuação do TC, atribuindo a causa, quase, da crise ao TC", afirmou. "Isto não é feito em lado nenhum", reforçou ainda.
Jornal de Notícias | 02-11-2013
Comentários (8)
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No limite da indignação
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Não mudem de discurso e de astitutude e em breve falarão só entre si, o secretário-geral com o do conselho fiscal e por aí adiante., não
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A minha memória não é curta contra quem arruinou o meu país e o levou à bancarrota.
Sou juiz há 33 anos e não voltarei a fazer greve, apesar de entender que a greve é um direito dos trabalhadores.
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Eu neste caso, estou do vosso lado...Pois há dinheiro para as PPP, energias, Parlamento sem ética...Ajustes directos com força, nomeadamente Sérvulos e Associados...deixem de legislar sobre determinadas matérias, grupos...tipo sociedades de advogados em lx....face oculta...
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@ a culpa é nossa
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Mas depois é preciso não continuar com a preocupação habitual com os processozinhos. É preciso antes de mais, fazer GREVE DE ZELO (trabalhar das 9 às 17 e apenas durante os dias úteis, marcar diligências "suavemente", despachar os processos tendencialmente nos prazos legais usando todo o prazo em vez das "datas supras", etc) e não ter medo de o mostrar.
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