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REVISTA DE 2013

Juizes é que se devem deslocar

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Noronha do Nascimento, presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), defendeu ontem a deslocação de juizes a secções, desde que as distâncias sejam curtas, alegando que faz mais sentido do que a deslocação das pessoas a comarcas.

O presidente do CSM, que esteve na comissão parlamentar de Liberdades, Garantias e Direitos Constitucionais, alegou que o País tem realidades distintas. Sublinhando que não há juizes a mais (embora admita um excesso no litoral e nas grandes cidades) , Noronha defendeu a redistribuição de magistrados e sustentou que se deve tirar dos tribunais o que não deve ir aos tribunais, exemplificando que, para uma média de seis mil processos em Portugal, há apenas 20 na Noruega. "É necessária uma triagem a sério" dos processos, antes de estes entrarem nos tribunais, afirmou.

Sobre o mapa judiciário, Noronha mostrou-se crítico da figura do presidente do tribunal. "O administrador [que pode não ser o juiz] passa a ter competências e autonomia próprias, e vai haver problemas de conflitos com os próprios juizes".

Edgar Nascimento | Correio da Manhä | 04-03-2013

Nota InVerbis
A audição do Conselho Superior da Magistratura a que se refere esta notícia pode ser consultada nesta ligação vídeo.

Comentários (14)


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"defendeu ontem a deslocação de juizes a secções"???
O senhor está à beira da refoma. Só assim se explica. Ou então é um discurso de "bolos para tolos".
digo , 04 Abril 2013
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Porque non te callas, NN? Quem te ouve nem imagina como as coisas se passam na prática...
Sun Tzu , 04 Abril 2013
Nem a gente almoça...
A deslocação dos juízes representa um prejuízo enorme. Um juiz na estrada é um juiz a perder tempo. E a justiça não pode dar-se a esse luxo. As pessoas fazem peregrinações a Fátima, vão passar férias ao Algarve, fazem visitas a familiares no estrangeiro, deslocam-se a hipermercados a dezenas de quilómetros de distância... Mas se for para ir ao tribunal, «aqui d'el rei...» não pode ser!
A «malta» da sociologia e os tudólogos em geral não têm a mínima noção do que seja o trabalho de um juiz e, pelo visto, o presidente do STJ ainda não parou o tempo suficiente para pensar sobre o absurdo da sua opinião. É a vida, que é como os interruptores... umas vezes para cima e outras para baixo!
«O administrador que pode não ser juiz»? Aqui é o jornalista que escreve sobre o que não compreende. O administrador nunca é um juiz. O problema está em o administrador (que é um funcionário) ter poder sobre os juízes. E que vai dar problemas vai. É preciso que alguém no MJ se dedique a estudar a gestão das organizações para perceber o óbvio. Mas enquanto se não dão a tal trabalho mantém uma proposta de «partilha» de competências que é contra natura. Enfim, é o país que temos... gerador de ministros (e seus ajudantes) pouco dados ao esforço das meninges. Faça-se ao menos como os cábulas: copie-se o que de melhor há lá fora (nos EUA - por exemplo).
Francisco do Torrão , 04 Abril 2013
...
O que é isso de secções?
E vão pelos seus próprios meios? E quem os não tiver?
Indignado , 04 Abril 2013
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Claro que é o juiz quem tem de se deslocar!

"As pessoas" não têm de ser incomodadas para irem ao tribunal respetivo. O juiz que adiante dinheiro do seu bolso e o receba meses depois, o juiz que se levante cedinho pois "suas exas as pessoas" têm direito a ficar mais 1 hora na caminha. E o juiz que perca tempo precioso para despachar processos enquanto faz o percurso de ida e de volta, pois "as pessoas" têm todo o direito a ter o seu tempo livre e o camelo do juiz que trabalhe fora de horas pois ao ir para a judicatura certamente que abdicou expressamente de ter vida própria.

Só lamento que este entendimento tenha vindo do ainda Presidente do STJ (e do CSM), posto que se viesse do D--- do Sindicato dos advogados já não me espantaria.
Zeka Bumba , 04 Abril 2013
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Para se poderem deslocar às comarcas é que têm direito a transporte gratuito.
Valmoster , 04 Abril 2013
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Ok! já estou a ver que estou a um passo de ter que fazer julgamentos ao domicílio...

As pessoas deslocam-se quilómetros e quilómetros para ir a um shopping, mas a um tribunal não pode ser.
Contribuinte espoliado , 04 Abril 2013
Uma coisa é dizer, outra é como fazer
Já na história da judicatura se ouvia falar no"juiz de fora" ...não é novidade e havia razões, no caso presente, são tribunais sem juízes. Demora-se mais, em hora de ponta, ir dos Olivais ao Cais do Sodré, do que da Portela a Santarém. E ninguém está a imaginar distâncias maiores.O problema central que verdadeiramente existe é outro, o mesmo que derrotou os portugueses nos momentos de glória da nossa história, uma tendência fatalista, crónica para a falta de organização e gestão de meios e de tempos ( rigor no método e distribuição de trabalho e a falta de pontualidade "britânica"). Não podemos esquecer que somos 10 milhões, afinal, a população de uma cidade, reduzidos que estamos a um Estado-cidade, embora com a ilusão de governarmos um império... .
Telmo , 04 Abril 2013
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Proponho que sempre que seja de requerer qualquer coisa a um sr. ministro ou secretário de Estado, sejam eles a se deslocarem. Não devem ser os cidadãos a deslocarem-se aos ministérios!
Ana , 04 Abril 2013
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Isso quando se chega a conselheiro (os "de cima") tudo vale para juiz de comarca (os "de baixo").
Ana , 04 Abril 2013
!
Sim claro! Todos sabemos que é mais simples e mais barato e mais eficiente obrigar á deslocaçãode 100 pessoas que de um único juíz!
Se o juíz anda dezenas ou centenas de quilómetros para ir a um Shopping qualquer porque não ir a outra secção?

Para bem para bem e em nome da economia e da rentabilização do trabalho dos juízes, todo o trabalho deveria ser realizado em casa dos juízes! Evitavam-se as deslocações aos tribunais!
Será? , 05 Abril 2013
Mais e mais além...
Proponho um salto (qualitativo e quantitativo) para a frente do que NN defende: O juiz pluri-facetado, ao jeito de "Judge Dredd".
Numa carrinha pão-de-forma (ou qualquer modelo baratucho que exista e permita carregar uma itinerante biblioteca jurídica), financiada pelo próprio bolso, percorrendo as ruas da Comarca, de casa em casa, ouvindo as pessoas, para estas não se deslocarem.
Poderia aproveitar-se para mandar embora mais um quantos funcionários, que o juiz faria os autos e as citações e notificações, em caminho.
Isto seria justiça poupada e de proximidade!
O Visionário da Justiça , 05 Abril 2013
Falsos problemas
Em Portugal existe uma inegável auto-veneração e um complexo de superioridade que abrange quase todos os grupos profissionais. Os médicos ou os enfermeiros são mais importantes do que os doentes pelo simples facto de estes precisarem daqueles. Um electricista ou um canalizador qualificado é, hoje em dia, muito mais importante do que o cliente embora seja este que lhe paga... porque é este último que precisa.
Os Advogados são, muitos deles, empertigados com os clientes, ressalvados os que, sendo muito abonados, podem ser importantes para os próprios Advogados.
Aqui, temos outro confronto de importâncias: é mais importante a comodidade do Juiz ou a de uma dezena de pessoas - entre partes, testemunhas, peritos e Advogados?
As respostas parecem ser claras:
Para os Juízes é mais importante a comodidade do Juiz, para o qual a deslocação é uma perda de tempo que podia ser aproveitado de outra forma, sendo que a gentalha deve deslocar-se como se fosse ao shopping ou às festas de Viana (não se colocando a hipótese de a testemunha X nunca se deslocar mais longe do que a câmara ou a junta lá da terra, quando precisa e não por ser mandado, não sendo sequer frequentador de shoppings ou só indo à festa da sua aldeia).
Para a gentalha, que sabe que vai perder a manhã, ou o dia inteiro, para ser ouvido durante meia hora, relativamente a coisa que respeita a outros e em que o meteram como testemunha, parecerá mais óbvio que seja o Juiz, já que este tem de estar presente durante toda a audiência, para o ouvir a ele e a mais sete ou oito, mais as arengas dos Advogados, mais tudo o resto que se passará durante a audiência e, assim, o incómodo de 1 é, aritmeticamente, inferior ao incómodo de 10.
Claro que, como refere Será, é mais provável que o Juiz se desloque habitualmente ao shopping ou ao IKEA, do que muitos dos que são obrigados a comparecer em Tribunal.
Como a questão tem uma resposta aritmética fácil no que toca ao conforto pessoal, podemos colocar a questão no domínio da importância do tempo das pessoas. Aí é que tudo se torna muito complicado.
Se houver duas testemunhas que são médicos o tempo destas é menos importante do que o do Juiz?
O professor que tenha de faltar a todas as aulas do dia quando podia faltar só a duas deve ver o seu tempo menos valorizado do que o do Juiz?
O canalizador ou o electricista que tenham de passar um dia em Tribunal têm menos valia no seu tempo de trabalho do que o Juiz? A julgar pelas queixas salariais dos últimos e pelas contas que costuma cobrar os primeiros é capaz de ser mais importante o tempo destes.
Parece um critério de difícil utilização.
Resta, então, o critério da importância da reverência devida à função, passível de ser traduzida como critério do penacho.
Aqui chegado, a mim que já sou velho, dá-me uma crise de riso. Por quantos colectivos terei passado em que o Juiz Corregedor e um dos Juizes asa do Tribunal tinham de se deslocar para fazer o julgamento?
Não os contei mas creio que muitos já nem saberão o que era um Corregedor.
Posso é afirmar que nunca, mas nunca, vi um Senhor Juiz, Corregedor ou não, mostrar-se de alguma forma desprestigiado pelo facto de ter de se deslocar. Nem mesmo o incómodo - que era inevitável - transparecia do seu comportamento.
Outros tempos, outras atitudes... outros Juízes.
Mário Rama da Silva , 06 Abril 2013
...
Como é evidente, alguns dos comentadores que comentaram antes de mim, ou não perceberam ou não querem perceber aquilo que aqui está em causa, mas eu explico.

Não está em causa o auto-endeusamento dos juízes que, coitados, até são os que mais levaram com os cortes (nenhuma classe profissional sofreu mais cortes do que os juízes e procuradores) e que, na sua maioria, continuam a abdicar da sua vida pessoal como sempre haviam feito, muitas vezes para resolver assuntos de gentalha que não merece tal sacrifício pois são os mais ingratos de entre os ingratos.

O que está em causa é o apoucamento dos juízes, que, num aspeto tão comezinho (pelo menos aparentemente) são colocados abaixo dos cidadãos comuns que são testemunhas em processos. Não é sua excelência o cidadão que tem de se deslocar, é o juiz. Isto não passa de mais uma pequena etapa no processo que já vem de longe e que continuará decerto de apoucamento dos juízes.

Claro que para os advogados - que desde há algum tempo se acham no direito de disputar com o juízo poder de direcção dos processos - isto é uma medida muito justa, o que não admira. De todo o modo, o exemplo dos corregedores (actualmente designados por juízes de círculo´) é pouco mais do que risível, pois os corregedores deslocavam-se a tribunais, ao passo que esta medida não obriga os juízes a deslocar-se a tribunais, mas sim a "extensões" que são criadas (ainda que o possam ser em antigos edifícios de tribunais) para facilitar a vida às pessoas. Para além disso, parece que nada impede que o juiz tenha de ir fazer um julgamento a uma "extensão" que diste 200 Km, o que nunca sucedeu com os corregedores (mesmo com os do círculo de Beja)

Por fim, gostaria de deixar aqui uma pergunta: e se o nº de testemunhas residentes numa "extensão" for igual ao de residentes em outra "extensão"? O juiz tem que se deslocar a ambas as "extensões" para aí ouvir cada "grupo" de testemunhas? E se as testemunhas residirem na área de 6 ou 7 "extensões" diferentes? O juiz tem de se deslocar a todas essas extensões? E as alegações (pois certamente que os srs advogados, que sempre poderão substabelecer as inquirições em colegas com escritório nas extensões - daí o gáudio de alguns comentários em abono da proposta - não abdicarão de serem "ouvidos" pelo juiz no local em que tenham escritório)?

E, secundando, alguns comentários, lamento profundamente que isto venha do presidente do CSM e do STJ. E lamento que haja advogados a aplaudirem de pé esta proposta, embora depois se sintam muito ofendidos com os comentários que alguns comentadores aqui colocam a "malhar" nos advogados.
Aliás, noutros tempos, os advogados unir-se-iam aos juízes contra medidas deste jaez.

Enfim, outros tempos, outras atitudes... outros advogados.
Bomboca , 06 Abril 2013

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Forense Magistrados: Juízes Juizes é que se devem deslocar

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