Noronha do Nascimento, presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), defendeu ontem a deslocação de juizes a secções, desde que as distâncias sejam curtas, alegando que faz mais sentido do que a deslocação das pessoas a comarcas.
O presidente do CSM, que esteve na comissão parlamentar de Liberdades, Garantias e Direitos Constitucionais, alegou que o País tem realidades distintas. Sublinhando que não há juizes a mais (embora admita um excesso no litoral e nas grandes cidades) , Noronha defendeu a redistribuição de magistrados e sustentou que se deve tirar dos tribunais o que não deve ir aos tribunais, exemplificando que, para uma média de seis mil processos em Portugal, há apenas 20 na Noruega. "É necessária uma triagem a sério" dos processos, antes de estes entrarem nos tribunais, afirmou.
Sobre o mapa judiciário, Noronha mostrou-se crítico da figura do presidente do tribunal. "O administrador [que pode não ser o juiz] passa a ter competências e autonomia próprias, e vai haver problemas de conflitos com os próprios juizes".
Edgar Nascimento | Correio da Manhä | 04-03-2013
Nota InVerbis
A audição do Conselho Superior da Magistratura a que se refere esta notícia pode ser consultada nesta ligação vídeo.
Comentários (14)
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O senhor está à beira da refoma. Só assim se explica. Ou então é um discurso de "bolos para tolos".
Nem a gente almoça...
A «malta» da sociologia e os tudólogos em geral não têm a mínima noção do que seja o trabalho de um juiz e, pelo visto, o presidente do STJ ainda não parou o tempo suficiente para pensar sobre o absurdo da sua opinião. É a vida, que é como os interruptores... umas vezes para cima e outras para baixo!
«O administrador que pode não ser juiz»? Aqui é o jornalista que escreve sobre o que não compreende. O administrador nunca é um juiz. O problema está em o administrador (que é um funcionário) ter poder sobre os juízes. E que vai dar problemas vai. É preciso que alguém no MJ se dedique a estudar a gestão das organizações para perceber o óbvio. Mas enquanto se não dão a tal trabalho mantém uma proposta de «partilha» de competências que é contra natura. Enfim, é o país que temos... gerador de ministros (e seus ajudantes) pouco dados ao esforço das meninges. Faça-se ao menos como os cábulas: copie-se o que de melhor há lá fora (nos EUA - por exemplo).
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"As pessoas" não têm de ser incomodadas para irem ao tribunal respetivo. O juiz que adiante dinheiro do seu bolso e o receba meses depois, o juiz que se levante cedinho pois "suas exas as pessoas" têm direito a ficar mais 1 hora na caminha. E o juiz que perca tempo precioso para despachar processos enquanto faz o percurso de ida e de volta, pois "as pessoas" têm todo o direito a ter o seu tempo livre e o camelo do juiz que trabalhe fora de horas pois ao ir para a judicatura certamente que abdicou expressamente de ter vida própria.
Só lamento que este entendimento tenha vindo do ainda Presidente do STJ (e do CSM), posto que se viesse do D--- do Sindicato dos advogados já não me espantaria.
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As pessoas deslocam-se quilómetros e quilómetros para ir a um shopping, mas a um tribunal não pode ser.
Uma coisa é dizer, outra é como fazer
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!
Se o juíz anda dezenas ou centenas de quilómetros para ir a um Shopping qualquer porque não ir a outra secção?
Para bem para bem e em nome da economia e da rentabilização do trabalho dos juízes, todo o trabalho deveria ser realizado em casa dos juízes! Evitavam-se as deslocações aos tribunais!
Mais e mais além...
Numa carrinha pão-de-forma (ou qualquer modelo baratucho que exista e permita carregar uma itinerante biblioteca jurídica), financiada pelo próprio bolso, percorrendo as ruas da Comarca, de casa em casa, ouvindo as pessoas, para estas não se deslocarem.
Poderia aproveitar-se para mandar embora mais um quantos funcionários, que o juiz faria os autos e as citações e notificações, em caminho.
Isto seria justiça poupada e de proximidade!
Falsos problemas
Os Advogados são, muitos deles, empertigados com os clientes, ressalvados os que, sendo muito abonados, podem ser importantes para os próprios Advogados.
Aqui, temos outro confronto de importâncias: é mais importante a comodidade do Juiz ou a de uma dezena de pessoas - entre partes, testemunhas, peritos e Advogados?
As respostas parecem ser claras:
Para os Juízes é mais importante a comodidade do Juiz, para o qual a deslocação é uma perda de tempo que podia ser aproveitado de outra forma, sendo que a gentalha deve deslocar-se como se fosse ao shopping ou às festas de Viana (não se colocando a hipótese de a testemunha X nunca se deslocar mais longe do que a câmara ou a junta lá da terra, quando precisa e não por ser mandado, não sendo sequer frequentador de shoppings ou só indo à festa da sua aldeia).
Para a gentalha, que sabe que vai perder a manhã, ou o dia inteiro, para ser ouvido durante meia hora, relativamente a coisa que respeita a outros e em que o meteram como testemunha, parecerá mais óbvio que seja o Juiz, já que este tem de estar presente durante toda a audiência, para o ouvir a ele e a mais sete ou oito, mais as arengas dos Advogados, mais tudo o resto que se passará durante a audiência e, assim, o incómodo de 1 é, aritmeticamente, inferior ao incómodo de 10.
Claro que, como refere Será, é mais provável que o Juiz se desloque habitualmente ao shopping ou ao IKEA, do que muitos dos que são obrigados a comparecer em Tribunal.
Como a questão tem uma resposta aritmética fácil no que toca ao conforto pessoal, podemos colocar a questão no domínio da importância do tempo das pessoas. Aí é que tudo se torna muito complicado.
Se houver duas testemunhas que são médicos o tempo destas é menos importante do que o do Juiz?
O professor que tenha de faltar a todas as aulas do dia quando podia faltar só a duas deve ver o seu tempo menos valorizado do que o do Juiz?
O canalizador ou o electricista que tenham de passar um dia em Tribunal têm menos valia no seu tempo de trabalho do que o Juiz? A julgar pelas queixas salariais dos últimos e pelas contas que costuma cobrar os primeiros é capaz de ser mais importante o tempo destes.
Parece um critério de difícil utilização.
Resta, então, o critério da importância da reverência devida à função, passível de ser traduzida como critério do penacho.
Aqui chegado, a mim que já sou velho, dá-me uma crise de riso. Por quantos colectivos terei passado em que o Juiz Corregedor e um dos Juizes asa do Tribunal tinham de se deslocar para fazer o julgamento?
Não os contei mas creio que muitos já nem saberão o que era um Corregedor.
Posso é afirmar que nunca, mas nunca, vi um Senhor Juiz, Corregedor ou não, mostrar-se de alguma forma desprestigiado pelo facto de ter de se deslocar. Nem mesmo o incómodo - que era inevitável - transparecia do seu comportamento.
Outros tempos, outras atitudes... outros Juízes.
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Não está em causa o auto-endeusamento dos juízes que, coitados, até são os que mais levaram com os cortes (nenhuma classe profissional sofreu mais cortes do que os juízes e procuradores) e que, na sua maioria, continuam a abdicar da sua vida pessoal como sempre haviam feito, muitas vezes para resolver assuntos de gentalha que não merece tal sacrifício pois são os mais ingratos de entre os ingratos.
O que está em causa é o apoucamento dos juízes, que, num aspeto tão comezinho (pelo menos aparentemente) são colocados abaixo dos cidadãos comuns que são testemunhas em processos. Não é sua excelência o cidadão que tem de se deslocar, é o juiz. Isto não passa de mais uma pequena etapa no processo que já vem de longe e que continuará decerto de apoucamento dos juízes.
Claro que para os advogados - que desde há algum tempo se acham no direito de disputar com o juízo poder de direcção dos processos - isto é uma medida muito justa, o que não admira. De todo o modo, o exemplo dos corregedores (actualmente designados por juízes de círculo´) é pouco mais do que risível, pois os corregedores deslocavam-se a tribunais, ao passo que esta medida não obriga os juízes a deslocar-se a tribunais, mas sim a "extensões" que são criadas (ainda que o possam ser em antigos edifícios de tribunais) para facilitar a vida às pessoas. Para além disso, parece que nada impede que o juiz tenha de ir fazer um julgamento a uma "extensão" que diste 200 Km, o que nunca sucedeu com os corregedores (mesmo com os do círculo de Beja)
Por fim, gostaria de deixar aqui uma pergunta: e se o nº de testemunhas residentes numa "extensão" for igual ao de residentes em outra "extensão"? O juiz tem que se deslocar a ambas as "extensões" para aí ouvir cada "grupo" de testemunhas? E se as testemunhas residirem na área de 6 ou 7 "extensões" diferentes? O juiz tem de se deslocar a todas essas extensões? E as alegações (pois certamente que os srs advogados, que sempre poderão substabelecer as inquirições em colegas com escritório nas extensões - daí o gáudio de alguns comentários em abono da proposta - não abdicarão de serem "ouvidos" pelo juiz no local em que tenham escritório)?
E, secundando, alguns comentários, lamento profundamente que isto venha do presidente do CSM e do STJ. E lamento que haja advogados a aplaudirem de pé esta proposta, embora depois se sintam muito ofendidos com os comentários que alguns comentadores aqui colocam a "malhar" nos advogados.
Aliás, noutros tempos, os advogados unir-se-iam aos juízes contra medidas deste jaez.
Enfim, outros tempos, outras atitudes... outros advogados.
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