A advocacia foi a única classe profissional da área da justiça para a qual a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, enviou um inquérito para que sejam denunciados casos de fuga de informação. Na semana passada, a titular da ação penal pediu à Ordem dos Advogados (OA) que distribuísse uma lista de 18 questões pelos 28 mil advogados para responderem até dia 9 de dezembro.
Em causa está uma auditoria pedida pela PGR, em janeiro, de forma que sejam detetados os casos de violação do segredo de justiça, punido no Código Penal (CP) com prisão até dois anos e multa até 240 dias.
No seio da magistratura, esta decisão não está a ser vista com bons olhos. "O que me preocupa na dimensão pública deste inquérito é criar-se aqui mais uma cultura de desconfiança entre as profissões, mais uma acha para uma cultura de denúncias anónimas, muito pouco corretas e muito pouco éticas e que vão, se calhar, agravar-se", afirmou Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
Mouraz Lopes estranha o pedido, uma vez que a responsabilidade de denunciar violações do segredo de justiça já decorre da lei. "O que a senhora procuradora vem agora falar que tem de ser feito já decorre da lei, ou seja, quando qualquer advogado ou qualquer profissional tem conhecimento, no exercício da sua profissão, que são cometidos factos ilícitos, concretamente crimes, tem o dever de identificar quem são as pessoas que o fazem", lembrou o dirigente sindical.
Quanto ao Ministério Público, Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), deixou para mais tarde uma reação, escudando-se no facto de ainda não ter lido o questionário. O que pressupõe que na estrutura do Ministério Público, que Joana Marques Vidal tutela, existe um total desconhecimento da existência deste questionário.
António Marinho e Pinto, bastonário da OA, voltou a defender que as investigações sobre violações do segredo de justiça devem começar pelos magistrados e elogiou o apelo da PGR para que se denuncie quem cometa esse crime, sublinhando que é preciso acabar "com as violações da confidencialidade do processo judicial".
O bastonário defende que se deve, num primeiro passo, pedir responsabilidades aos magistrados titulares do processo. Quando foi nomeada, em outubro de 2012, Joana Marques Vidal assumiu logo que as fugas de informação relativas a processos tinham de acabar.
Três meses depois determinou a realização de uma auditoria aos inquéritos-crime que, nos últimos dois anos, tenham estado sujeitos a segredo de justiça e tenham sido objeto de notícias na comunicação social. Em outubro, a "lei da rolha" apertou, quando a PGR enviou uma circular interna proibindo-os de comentar casos em concreto, mesmo que não estejam em segredo de justiça: "Apela-se aos magistrados que nas informações que concedam, nas opiniões que emitam ou nos comentários que teçam usem maior contenção quer em debates, quer nas redes sociais."
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 19-11-2013
Comentários (5)
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Falo do que o Zé Povinho fala, e ri, porque foi até uma tirada semi-ingénua para uma pessoa de estatuto, figura de Estado e com mais de 20 anos... Acho piada porque é diferente e estranho ... quase insólito ... parece inventado
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Ora, os Srs. Advogados têm o dever, legal e estatutário, de denúnciar tais casos e espero que, de facto, procedam de acordo com esse dever, sempre e sem excepção.
Se assim é, parece-me que o questionário em causa, no fundo, representa apenas a suspeita que os Srs Advogados não cumprem com os seus deveres ...... e por via de tal questionário são chamados a fazê-lo.
Como vão responder os Srs. Advogados a tal chamamento? Por acção ou omissão?
Seja como for, espero que o façam de forma a dignificarem as funções que exercem e que a suspeição levantada pelo próprio questionário seja infundada.......
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