Uma juíza do Tribunal da Comarca da Covilhã foi terça-feira «vilipendiada e insultada» à saída do tribunal por uma cidadã, que resolveu ainda pontapear a viatura onde a magistrada se refugiou da agressora, foi hoje divulgado.
Segundo a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), só a intervenção de terceiros e da polícia terminou o incidente, ocorrido ao final de terça-feira, tendo face «à gravidade dos acontecimentos» e à falta de segurança nos tribunais, solicitado «a intervenção imediata do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para acautelar e impedir que situações como a relatada se repitam».
Em declarações à agência Lusa, Maria José Costeira, da direção da ASJP, salientou que a associação tem vindo a alertar sucessivamente para o «problema grave e sério que é a falta de segurança nos tribunais», sem que esta problemática seja devidamente solucionada.
«A ASJP vem de há muito a denunciar publicamente a completa inexistência de segurança nos Tribunais e dos juízes, segurança que é indispensável para que estes possam exercer as suas funções de garantia dos direitos dos cidadãos e a alertar para os problemas que dessa falta de segurança podem advir», diz uma nota da ASJP a propósito do caso agora tornado público.
Para a ASJP, o incidente agora ocorrido vem «lamentavelmente» demonstrar que as preocupações da ASJP são «legítimas e que urge dotar os tribunais de um sistema de segurança eficaz e que impeça estas situações».
A ASJP considera «lamentável» que um juiz, no exercício e por força da sua profissão e enquanto titular de órgão de soberania, seja «violentamente insultado e vilipendiado publicamente», nos «termos e circunstâncias» em que a magistrada judicial o foi.
A associação já manifestou pessoalmente à juíza (cuja identidade não foi divulgada) a sua solidariedade, disponibilizando todos os meios de apoio jurídico e outros que sejam necessários.
Já em janeiro de 2009, a ASJP alertava para a «insustentável» situação de muitos tribunais em termos de falta de segurança, realçando que era altura do então governo PS «encarar a questão de frente e fazer o que devia ter sido feito há muito tempo», nomeadamente colocação de detetores de metais e policiamento nos edifícios.
«O Governo tem encarado os tribunais como instituições sem prestígio, sem dignidade. Os tribunais não podem ser menosprezados, desprezados e maltratados como têm sido», disse então a ASJP.
Na altura foi feita referência a uma situação ocorrida no Tribunal da Figueira da Foz, onde um arguido se mutilou à frente de uma juíza, tendo o então presidente da ASJP, António Martins, dito «Quando acontecer uma desgraça, os políticos vêm com lágrimas de crocodilo».
Diário Digital | 27-11-2013.
COMUNICADO DA ASJP
"Agressão" a Juíza
Nota da Direção Nacional da ASJP
Ao final do dia de ontem, numa cidade do interior do país, uma Senhora Juíza foi absurdamente vilipendiada e insultada, quando saía do Tribunal, por uma cidadã que, junto à porta, a esperava. A atitude inesperada e a violência dos insultos obrigaram a Senhora Juíza a refugiar-se na sua viatura, continuando a cidadã a pontapear a viatura.
Só a intervenção de terceiros e da polícia terminou o incidente.
A ASJP, tendo já manifestado à Senhora Juíza, pessoalmente, a sua solidariedade e disponibilizado todos os meios de apoio jurídico e outros que sejam necessários, não pode deixar de manifestar publicamente essa mesma solidariedade.
É lamentável que um juiz, no exercício e por força da sua profissão e enquanto titular de órgão de soberania, seja violentamente insultado e vilipendiado publicamente, nos termos e circunstâncias em que a senhora juíza o foi.
A ASJP vem de há muito a denunciar publicamente a completa inexistência de segurança nos Tribunais e dos juízes, segurança que é indispensável para que estes possam exercer as suas funções de garantia dos direitos dos cidadãos, e a alertar para os problemas que dessa falta de segurança podem advir.
Lamentavelmente o incidente agora ocorrido vem demonstrar que as preocupações da ASJP são legítimas e que urge dotar os tribunais de um sistema de segurança eficaz que impeça estas situações de ocorrer.
Num Estado de direito não é admissível que titulares de um órgão de soberania sejam, no exercício das suas funções, vilipendiados e agredidos desta forma.
Face à gravidade dos acontecimentos, impõe-se a intervenção imediata do CSM para acautelar e impedir que situações como a relatada se repitam.
Lisboa 27 de Novembro de 2013
asjp.pt
Comentários (6)
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Mal vamos se chegamos ao ponto de a ASJP se contranger ao escrever a palavra agressões sendo agredida um Juíz ou uma Juíza.
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Que tristeza...
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Só criticam e agora falam nele? Opá, tenho vergonha na cara...Não tem os vossos próprios órgãos de poder?
Grande marinho pinto porque só fica demonstrado que nos defendeu sempre bem.
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