Um juiz do tribunal de Braga apelou, esta quinta-feita, à sensibilidade das marcas de roupa e calçado para que permitam que o material contrafeito seja distribuído pelas pessoas com mais necessidades em vez de ser destruído.
O material contrafeito, apreendido é, normalmente destruído, já que as marcas não permitem que o falso material seja distribuído pelas pessoas com mais necessidades. "Mete dó, sobretudo na época de crise que atravessamos, ver tanta roupa e tanto calçado serem destruídos, quando há tanta gente que deles precisa", afirmou Emídio Rocha Peixoto, juíz do Tribunal de Braga, citado pela agência lusa.
Esta quinta-feira, o Tribunal de Braga entregou a uma instituição de acolhimento de rapazes do concelho vária roupa que tinha sido apreendida em 2008, numa operação da ASAE. O material contrafeito, nomeadamente, três pares de sapatos, três pares de calças e dois pólos pertenciam todos à mesma marca, a única que terá autorizado a distribuição das peças depois de ter sido retirado o falso símbolo identificativo.
Na operação, realizada Ferreiros, em Braga, em 2008, a ASAE apreendeu mais de 70 pares de calças, 10 casacos, 21 pares de calçado, 28 t-shirts e cinco calções, material de diversas marcas e avaliado em quase 5000 euros. Contudo, todo o material, à excepção das peças entregues esta quinta-feira, será destruído porque as marcas visadas não autorizaram que fossem distribuídas.
O material encontra-se armazenado num compartimento do tribunal e deverá ser destruído, em breve, à tesourada, num trabalho que será desenvolvido pelo próprio juiz e por outros funcionários judiciais. O material destruído será reciclado, numa fábrica de tapetes de Vila Nova de Famalicão.
"Não se perde tudo, é verdade, mas penso que a roupa e o calçado seriam muito mais úteis se fossem entregues a quem precisa", acrescentou o juiz.
"Lanço um apelo, forte, à sensibilidade dos responsáveis das marcas para se evitar a destruição de roupa e calçado. Quando se fala em relógios, óculos ou malas, a questão é completamente diferente, porque não estamos a falar de bens essenciais. Agora, quando estão em causa umas calças ou uns sapatos, tudo muda de figura", rematou Emídio Rocha Peixoto.
Jornal de Notícias | 11-07-2013
Comentários (5)
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É que uma coisa é a protecção da marca relativamente à contrafacção (e mesmo essa protecção devia ser custeada pela marca e não pelos contribuintes) e outra é levar essa protecção a um acto que acaba por ser anti-social.
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É uma pena não serem divulgadas as marcas que não autorização a distribuição do material por instituições de solidariedade.
O meu reconhecimento pela sensibilidade social do Juíz em causa. Merece aplausos.
Bem haja.
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Aliás, sendo retirados todos os elementos identificativos, parece-me que sequer é necessária a autorização da marca.
O problema é que, em muitos casos, não é possível retirar aqueles elementos sem danificar completamente o produto (ex: ténis, camisolas com estampados)
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O problema está a montante.
A lei admite que existindo acordo entre o proprietário da marca e o proprietário dos bens estes sejam destruídos, sem que para tanto seja necessária a acção penal, mas não abdicando o proprietário da marca de exercer o direito a uma indemnização. Na maioria, os bens são destruídos pelo que nem são apreciados por um Magistrado.
O regime de destruição dói a quem o conhece. São produtos da alimentação, ou porque não têm o tamanho exigido, ou porque são peças caçadas fora do período venal, ou porque lhes falta um papelinho com uma qualquer autorização, ou aina toneladas de leite porque excedem os limites de produção autorizado pela CE, enquanto há pessoas que passam fome, uns de forma mais envergonhada que outros.
Muitas das pequenas empresas de têxteis, em regra sediadas no Vale do Sousa, vivem do fabrico de vestuário contrafeito, destinado a feiras e à exportação. Não se estranha o apelo.
O curioso é que as marcas nada fazem para acabar com a contrafacção, antes esperam qie as autoridades detectem, lhes comuniquem e tentam a destruição para evitar custos com Advogados e a própria acção penal.
Pessoas com mais dificuldades, sem poder de compra para adquirir bens que pela marca são caros, ficam cada vez mais remetidos para um canto da sociedade. Porque não são as próprias marcas a dar o passo que falta?
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