A degradação do estatuto remuneratório dos candidatos à magistratura é uma das principais críticas que a Associação Sindical dos Juízes faz ao diploma do Governo sobre o modelo de ingresso nas magistraturas quarta-feira em discussão no parlamento.
Com a presença da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, a Assembleia da República discute quarta-feira, em plenário, a proposta de lei que reformula o regime de funcionamento do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o modelo de ingresso nas magistraturas.
O governo refere que o diploma aprova um conjunto de alterações que procuram melhorar o sistema de recrutamento e formação dos magistrados, revitalizando o CEJ como entidade vocacionada para a formação dos diferentes operadores de justiça, tendo a proposta sido globalmente bem acolhida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e pelo Conselho Superior da Magistratura.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) critica a alteração que reduz de 14 para 12 mensalidades o sistema remuneratório dos auditores de justiça, considerando que esta redução "não se encontra devidamente justificada" e que coloca "a dúvida sobre as reais dimensões desta alteração e também dos seus objetivos".
"Trata-se de uma óbvia degradação do estatuto remuneratório dos candidatos à magistratura e, a ser aprovada, produzirá inequívocas consequências naquele que se pode considerar como o perfil profissional do juiz, onde o factor remuneração se inclui inevitavelmente", diz um parecer da ASJP.
Embora sem fazer uma apreciação globalmente negativa e manifestando concordância quanto a outras alterações, a ASJP, presidida por Mouraz Lopes, não deixa contudo de manifestar preocupação pelo facto de esta alteração legislativa aparecer "sob o signo da urgência e da contenção de custos", o que "não faz adivinhar um bom futuro para esta reforma".
A proposta mereceu a "concordância geral" do o SMPP quanto à unificação dos tempos formativos entre as duas vias de ingresso (académica e profissional), embora se adiantem "reservas" quanto ao âmbito subjetivo dos estágios de curta duração e quanto à simplificação dos parâmetros avaliativos e ao ajustamento dos respetivos procedimentos.
A Ordem dos Advogados (OA) criticou, sobretudo, a utilização no diploma de certas expressões como "honestidade intelectual", realçando que a "honestidade deve estar presente em toda a atuação do magistrado, quer se trate de operações ou de atividade intelelectual, quer se trate de actos de convivência, seja nos assuntos específicos do foro, seja ainda nos demais atos da vida de um qualquer cidadão ou magistrado".
"Ser-se honesto implica toda a atuação da pessoa e não apenas a sua atividade inteletual", diz o parecer da OA, assinado pelo bastonário, Marinho Pinto.
Segundo o Governo, a proposta uniformizam os tempos formativos das vias académica e profissional, evitando, assim, a disparidade nos momentos de ingresso como magistrados nas respetivas carreiras entre auditores dos mesmos cursos de formação, que tem reflexos na antiguidade e é geradora de sentimentos de injustiça.
O diploma aprova, ainda, alterações que visam estabelecer um modelo de avaliação global, que não se limita à avaliação contínua e que implica uma responsabilização coletiva pela atribuição das classificações, o qual se projeta tanto no 1º como no 2º ciclos.
O novo modelo de avaliação introduz a menção a aspetos essenciais para aferir da aptidão para o exercício das funções de magistrado como a honestidade intelectual, a urbanidade, a atuação conforme à ética e deontologia profissional.
Na proposta elimina-se a possibilidade da realização de estágios de curta duração, por se revelar desaconselhável a inserção de estágios numa fase em que já há exercício efetivo de funções, com responsabilidades próprias no cumprimento do agendamento de diligências.
Notícias ao Minuto | 22-05-2013
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Comentários (25)
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eeee
alguns deviam ganhar metade do que ganham, E está na hora de debater a seguinte questão: há ou não corrupção nas magistraturas? O medo de enfrentar a questão não se entende,...
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22 Maio 2013
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Não, não há, ze! Nem medo de enfrentar a questão nem juízes corruptos. Para corruptos já nos bastam os advogados, ze! Se os Juizes também fossem corruptos e pautassem as suas intervenções nos Tribunais apenas pela ganância do dinheiro e sem pensarem um minuto em justiça, como os advogados fazem, zé, era o fim da macacada. Se, porventura, um dias destes, os juízes estiverem a ganhar metade, como o ze quer, talvez fiquem iguais aos advogados, quem sabe.
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22 Maio 2013
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Para se preocupar com a aplicação da Justiça já lá estão os juízes! Ou também quererão que os advogados façam o trabalho deles?
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22 Maio 2013
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migo Zé, não sei se há ou não. Eu não sou (se fosse não andava a contar os tostões ao fim de quase 30 anos nesta vida...) nem conheço quem seja. Mas admito que num universo de 1.400 pessoas possa haver. Mas atenção: lamento dizer isto, mas se calhar já estivemos mais longe de haver. Esperemos que me engane.
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23 Maio 2013
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Se é juiz de direito, devia ter vergonha na cara e não proferir as alarvices com que acaba de nos brindar. Eu quando fui militar e o Estado me pagava mensalmente e religiosamente, tal como o faz agora a V. Exa., também não me preocupava com o dinheiro e, de barriga cheia, proferia bosteiradas parecidas com as de V. Exa. Agora que vim para a advocacia, claro que tenho de me preocupar com o dinheiro, o Estado deixou de me financiar, logo, tenho que trabalhar (que é que o V. Exa. terá que fazer se um dia for posto na rua, e só ainda não foi porque ninguém teve coragem de o mandar a uma junta para avaliar o seu estado psíquico) e pedir a respetiva remuneração se quero comer. No entanto, não deixei de ser a pessoa séria que era quando vivia às custas do seu atual e vitalício patrão. Porém, o que me custa, nesta nova profissão, não são os clientes, o trabalho, nem os tribunais, mas sim os atrasados mentais, que a coberto do anonimato vêm para aqui denegrir o bom nome e a honra do advogado. Comentador, vá-se tratar!
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23 Maio 2013
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Senhor Zé se alguém sério neste miserável país é quem trabalha nas magistraturas.
Sobre corrupção: não tenho conhecimento que esta classe sofra desse mal mas há tentações e a ganhar pouco ... nunca se sabe.
Sobre corrupção: não tenho conhecimento que esta classe sofra desse mal mas há tentações e a ganhar pouco ... nunca se sabe.
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23 Maio 2013
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Não acredito ainda que haja corrupção nos tribunais a troco de dinheiro vivo. Mas que há influências e decisões influenciadas por amigalhaços há, disso tenho provas mais que seguras. E não são de hoje, nada têm a ver com a crise.
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23 Maio 2013
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José Pedro Faria (Jurista) - Quando a razão soçobra...
Parece-me que grassa por aqui alguma confusão.
Alguns comentadores estão a confundir atividades profissionais com características e condutas dos titulares das mesmas. Isto leva-nos a generalizações precipitadas, abusivas e indesejáveis, enquadráveis nas chamadas falácias indutivas.
Tem tanto sentido dizermos que "os advogados são vigaristas" ou que "os juízes são corruptos" como afirmar, por exemplo, que "as mães brasileiras são más mães" porque são conhecidos alguns casos de mães brasileiras que abandonaram os seus filhos.
Isto que escrevi parece óbvio. Mas, quando a razão cede à emoção, faz falta às vezes dizer-se coisas simples e evidentes.
Alguns comentadores estão a confundir atividades profissionais com características e condutas dos titulares das mesmas. Isto leva-nos a generalizações precipitadas, abusivas e indesejáveis, enquadráveis nas chamadas falácias indutivas.
Tem tanto sentido dizermos que "os advogados são vigaristas" ou que "os juízes são corruptos" como afirmar, por exemplo, que "as mães brasileiras são más mães" porque são conhecidos alguns casos de mães brasileiras que abandonaram os seus filhos.
Isto que escrevi parece óbvio. Mas, quando a razão cede à emoção, faz falta às vezes dizer-se coisas simples e evidentes.
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23 Maio 2013
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vão ao CEJ e perguntem aos que por lá andam do que acham dos cortes na remuneração dos magistrados. É para rir!!!!!!!
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23 Maio 2013
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Meu Caro João Salazar, partilhe o conhecimento. É o mínimo que pode e deve fazer.
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23 Maio 2013
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Após o almoço dirigi-me àquele lugar solitário, onde a vaidade se apaga, etc. etc. e, como é habitual, levei a revista da OA que, confesso, atualmente, apenas serve para essas ocasiões. Começo a esfolhear a dita cuja e reparo que no Editorial vem uma foto do nosso ilustre BOA. Dou comigo a pensar que nada melhor para a ocasião do que ler a prosa de S. Exa. Reverendíssima, e assim faço. Linha após linha, nada de novo a acrescentar ao que já nos habituámos a ler, no entanto, há uma frase que me chamou a atenção, porque vem ao encontro daquela prosa que critiquei anteriormente: “ Os juízes portugueses já são, salvo algumas exceções, muito maus, mas, representados por um sindicato assim, então dificilmente recuperarão.” Ora, o Dr. Marinho e alguns comentadores aqui residentes, não há dúvida em como são filhos da escola. Para estes ilustres licenciados (da treta), três ou quatro casos que surgem são suficientes para catalogar, sujar, conspurcar, desonrar os restantes elementos que compõem a respetiva classe. E, tais uns tais outros, acusam mas não são capazes, já não digo provar, mas pelo menos de indicar o nome concreto dos visados., ficando assim a salvo a honra e o bom nome dos restantes.
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23 Maio 2013
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A prova de que não há corrupção entre os juízes está no facto de estarem todos contra eles (advogados, políticos, jornalistas, sociólogos, académicos).
Se há corrupção:
- alguém deveria dizer bem dos juízes (os beneficiados);
- com tantos inimigos, as denúncias concretas deveriam chegar Às paletes.
Se há corrupção:
- alguém deveria dizer bem dos juízes (os beneficiados);
- com tantos inimigos, as denúncias concretas deveriam chegar Às paletes.
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23 Maio 2013
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A "atoarda bojardenta"...
... em alguns comentários continua...
Muito gostam alguns de denegrir o vizinho, quando é sabido que, quanto pior ele estiver, pior estarão os demais (e vice-versa). Metam isso na cabeça, por favor!...
Certo é que as "atoardas bojardentas" lançadas sobre determinadas classes profissionais, por pessoas - aparentemente - escolarizadas, experientes e com responsabilidades na sociedade, se situam ao nível da conversa de taberna ou de rua, bem satirizada pelos Gato Fedorento no sketch "Isto aqui é tudo uma data de ladrões, uma data de gatunos e uma data de chupistas"...
O pior de tudo é que se ali era uma sátira, na realidade, tais comportamentos parecem fazer escola!...
Muito gostam alguns de denegrir o vizinho, quando é sabido que, quanto pior ele estiver, pior estarão os demais (e vice-versa). Metam isso na cabeça, por favor!...
Certo é que as "atoardas bojardentas" lançadas sobre determinadas classes profissionais, por pessoas - aparentemente - escolarizadas, experientes e com responsabilidades na sociedade, se situam ao nível da conversa de taberna ou de rua, bem satirizada pelos Gato Fedorento no sketch "Isto aqui é tudo uma data de ladrões, uma data de gatunos e uma data de chupistas"...
O pior de tudo é que se ali era uma sátira, na realidade, tais comportamentos parecem fazer escola!...
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23 Maio 2013
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Olha, olha, os senhores advogados parece que só gostam de ouvir bujardas se forem ditas por um certo porcalhão, que nem nomeio, por desnecessidade. Mas, parece que já não gostam de ouvir bujardas quando elas os atingem. Engraçado, estava convencido que, ao reelegerem o BOA, os advogados portugueses adoravam bujardas generalistas, infundamentadas, grosseiras e maldosas. Ou só gostam delas quando os juízes são o alvo?
Apesar de não sentir intimamente o teor da bujarda que atirei (não conheço pessoalmente advogados corruptos e até conheço bastantes que parecem boas pessoas) não me arrependo nada de atirar uma bujarda em resposta a um "ingénuo" engraçadinho que, vejam lá, está "tão preocupado" com a corrupção no seio da magistratura portuguesa, que até quer debater o assunto. Quis só experimentar se os advogados também gostam de ouvir bujardas quando eles são o alvo e ... olha que interessante ... não gostam!
Apesar de não sentir intimamente o teor da bujarda que atirei (não conheço pessoalmente advogados corruptos e até conheço bastantes que parecem boas pessoas) não me arrependo nada de atirar uma bujarda em resposta a um "ingénuo" engraçadinho que, vejam lá, está "tão preocupado" com a corrupção no seio da magistratura portuguesa, que até quer debater o assunto. Quis só experimentar se os advogados também gostam de ouvir bujardas quando eles são o alvo e ... olha que interessante ... não gostam!
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23 Maio 2013
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Vão trabalhar
Os meu caros colegas advogados proletários queriam o quê? O juiz de mão estendida? Vão estudar e quando lhes chegarem aos calcanhares olhem para cima e aprendam. Se trabalharem muito vão ganhar muito mais que eles... sabendo muito menos. É a vida!
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23 Maio 2013
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«escol»
Esta escola marinhopintista é um arroto. Que inveja. Que vergonha. Estudem. Trabalhem. Se se acham tão injustiçados, estudem mais ainda e trabalhem mais e... depois... apresentem.se ao CEJ a provas. E chumbarão. Porque não têm estofo.
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23 Maio 2013
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Cortam-nos no ordenado?
Reduzamos a produtividade, marquemos menos julgamentos(só 3 dias por semana e só de manhã), saiamos às 17 horas RELIGIOSAMENTE e façamos saber que o fazemos e porque o fazemos! Se o fizermos TODOS não há CSM nem inspetores que nos toquem!
O colega de Alenquer teve a coragem de o fazer e o CSM logo se preocupou e muito...embora nada se preocupe com os ataques vis de que os juizes são alvo nem com os roubos que nos vêm fazendo nos nossos salários
Reduzamos a produtividade, marquemos menos julgamentos(só 3 dias por semana e só de manhã), saiamos às 17 horas RELIGIOSAMENTE e façamos saber que o fazemos e porque o fazemos! Se o fizermos TODOS não há CSM nem inspetores que nos toquem!
O colega de Alenquer teve a coragem de o fazer e o CSM logo se preocupou e muito...embora nada se preocupe com os ataques vis de que os juizes são alvo nem com os roubos que nos vêm fazendo nos nossos salários
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24 Maio 2013
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Vídeo - Marinho Pinto
Já que a conversa foi para a possibilidade de corrupção nas Magistraturas:
http://www.tvi24.iol.pt/503/in...-4073.html
Deus Meu!
Não injuriem este homem. Ele chega e sobra para auto-injuriar-se.
Reparem que ele refere escpressamente este site / Revista Digital. Não o injuriem. A sério. Ele sai a ganhar com isso! Srs. Magistrados, não desçam ao nível deste homem.
Quem apresentou queixa contra incertos fez mal. Deveria ter apresentado queixa contra Marinho Pinto.
Ele está a ganhar terreno! E V. Exas. estão a deixar. De que têm medo????????????
Isto assim vai acabar mal.
http://www.tvi24.iol.pt/503/in...-4073.html
Deus Meu!
Não injuriem este homem. Ele chega e sobra para auto-injuriar-se.
Reparem que ele refere escpressamente este site / Revista Digital. Não o injuriem. A sério. Ele sai a ganhar com isso! Srs. Magistrados, não desçam ao nível deste homem.
Quem apresentou queixa contra incertos fez mal. Deveria ter apresentado queixa contra Marinho Pinto.
Ele está a ganhar terreno! E V. Exas. estão a deixar. De que têm medo????????????
Isto assim vai acabar mal.
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24 Maio 2013
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Respondendo a Juiz de Direito. E esclarecendo a preocupação.
O meu comentário não foi dirigido ao seu (com o qual, aliás, concordo, na essência), sendo, todavia, curioso, que V. Ex.ª o tenha perspectivado dessa forma.
Não estou preocupado (minimamente) com a dita "corrupção na magistratura", por não crer haver razões para tal.
Deposito inteira confiança no Poder Judicial, o qual se me afigura ser, actualmente, o último reduto da Democracia, merecendo bem mais do que as usuais críticas gratuitas e soezes, provenientes, lá está, dos tais infelizes concidadãos que gostam de ver os telhados dos vizinhos a arder, esquecendo que as consequências do fogo também chegam, necessariamente, às suas casas...
Não estou preocupado (minimamente) com a dita "corrupção na magistratura", por não crer haver razões para tal.
Deposito inteira confiança no Poder Judicial, o qual se me afigura ser, actualmente, o último reduto da Democracia, merecendo bem mais do que as usuais críticas gratuitas e soezes, provenientes, lá está, dos tais infelizes concidadãos que gostam de ver os telhados dos vizinhos a arder, esquecendo que as consequências do fogo também chegam, necessariamente, às suas casas...
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24 Maio 2013
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Tenham calma. A degradação ainda só chegou aos candidatos. Guardem os trunfos para mais tarde!!!!!!!!!!
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24 Maio 2013
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A "escola marinhopintista"
Pegando na ideia de Francisco do Torrão, a "escola marinhopintista" não é mais do que um desenvolvimento do género "tertúlia boémia cafezeira coimbrã", de "bocas entre copos e amigalhaços", de má língua gratuita (inofensiva, quando, nesse quadro restrito), todavia, elevada à potência pelos "media" e bebida alarve e acriticamente por uma massa de gente que é capaz de afirmar que "assim é que se dizem AS VERDADES" (seja lá o que isso for).
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24 Maio 2013
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Senhor Desembargador Sun TZU,
Parece que não conhece as máximas do seu mentor chinês de quem usa o nome...
Já mencionei aqui casos concretos.
Parece que não conhece as máximas do seu mentor chinês de quem usa o nome...
Já mencionei aqui casos concretos.
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24 Maio 2013
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Afigura-se-me que estão todos a esquecer o aspecto mais importante. Um auditor de justiça faz a sua formação no CEJ, em Lisboa. Se for de fora da cidade, tem de pagar alojamento, alimentação, etc. Se não ganhar para isso, das duas uma: ou a faília tem poder económico ou então não pode concorrer ao CEJ. Andei lá há 20 anos. Ganhava 135 contos por mês. Dava para pagar o quarto, muito fraco, a alimentação (tinha de almoçar e jantar fora) e as viagens ao fim de semana. Não me sobrava muito. Que tipo de juízes é que querem? De casta? O verdadeiro problema é este!
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24 Maio 2013
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O custo de viver e estudar para ser Magistrado
«ou a fa[m]ília tem poder económico ou então não pode concorrer ao CEJ»
Muito bem!
No meu secundário, nos idos de 92-95, conheci uma miúda inteligente, trabalhadora e boa aluna que só não foi para a Universidade porque os pais não tinham dinheiro para o alojamento. Até tinham dinheiro para as propinas, como ela me disse, mas para alojamento (ou melhor, para a soma das duas coisas) não. Foi trabalhar. Perdeu-se uma aluna universitária que, tenho a certeza, teria estado muito melhor no lugar de alguns colegas que tive. Por essa altura estava construído em Lisboa o CCB - obra que derrapou, se a memória não me atraiçoa, de 8 milhões de contos orçamentados, para 40! Essa eram as prioridades da Nação! Ah, grandessíssimo Cavaco! Deste cabo de não pouca coisa! Nisto não foste nada mau.
Aqui, na última página (não econtrei mais referência sobre a derrapagem do CCB na net para além desta):
http://www.sindefer.pt/caminhoferro.pdf
Quando vim para Lx, vi a enorme diferença entre aqueles que, como eu, vinham de fora e tinham de procurar alojamento (e durante o curso mudei 3 vezes de residência, ou seja, vivi em 4 sítios diferentes, sempre à procura de "um sítio melhor para poder estudar em condições", e às vezes o novo sítio não era assim tão melhor como o anterior e eu ficava a pensar se tinha valido a pena mais uma mudança; isto desanima uma pessoa e não é pouco), e aqueles que viviam cá ou por aqui perto, a quem estes problemas passavam ao lado.
Lisboa e a sua classe dirigente, em sentido muito lato, é um cancro, tal como os estado-unidenses dizem que Washington (D.C.) é um cancro, tal como os brasileiros dizem que Brasília é um cancro, e tal como Bruxelas é um cancro. Quem lá vive e manda, manda como se o resto do País ou da Federação não existisse. O resto do País é a Tugulândia, onde algures eles têm uma casa de férias, ou onde vão dar uns passeios aos fins-de-semana para "descomprimir" (sabemos que não é para relaxar porque "relaxados" na quinta casa já eles são.)
Há alguma dúvida de que os Governos têm tentado, ao máximo, dificultar a vida a Juízes (sobretudo aos que entram, porque é aí que se faz a primeira "selecção"; e mais não digo; quem quiser saber mais, que leia as reclamações (creio que é o termo técnico correcto) aquando do movimento anual de juízes), às autoridades policiais e de polícia criminal, aos professores do ensino público, etc? Para eles a Justiça é uma inimiga, a polícia um obstáculo, e os professores do ensino público, sobretudo os melhores, um concorrente inadmissível dos professsores dos seus filhos. (Nada tento contra colégios privados - presto serviços num! O que me dá pena é a miséria a que a escola dos pobres chegou, só isso.) Agora a miséria também vai chegar ao CEJ... Mas as PPPs e as pensões milionárias dos ex-administradores da coisa pública continuam. O dinheiro não chega para todos e alguns têm de passar a receber menos, porque estamos em recessão. Mas só para alguns...
Muito bem!
No meu secundário, nos idos de 92-95, conheci uma miúda inteligente, trabalhadora e boa aluna que só não foi para a Universidade porque os pais não tinham dinheiro para o alojamento. Até tinham dinheiro para as propinas, como ela me disse, mas para alojamento (ou melhor, para a soma das duas coisas) não. Foi trabalhar. Perdeu-se uma aluna universitária que, tenho a certeza, teria estado muito melhor no lugar de alguns colegas que tive. Por essa altura estava construído em Lisboa o CCB - obra que derrapou, se a memória não me atraiçoa, de 8 milhões de contos orçamentados, para 40! Essa eram as prioridades da Nação! Ah, grandessíssimo Cavaco! Deste cabo de não pouca coisa! Nisto não foste nada mau.
Aqui, na última página (não econtrei mais referência sobre a derrapagem do CCB na net para além desta):
http://www.sindefer.pt/caminhoferro.pdf
Quando vim para Lx, vi a enorme diferença entre aqueles que, como eu, vinham de fora e tinham de procurar alojamento (e durante o curso mudei 3 vezes de residência, ou seja, vivi em 4 sítios diferentes, sempre à procura de "um sítio melhor para poder estudar em condições", e às vezes o novo sítio não era assim tão melhor como o anterior e eu ficava a pensar se tinha valido a pena mais uma mudança; isto desanima uma pessoa e não é pouco), e aqueles que viviam cá ou por aqui perto, a quem estes problemas passavam ao lado.
Lisboa e a sua classe dirigente, em sentido muito lato, é um cancro, tal como os estado-unidenses dizem que Washington (D.C.) é um cancro, tal como os brasileiros dizem que Brasília é um cancro, e tal como Bruxelas é um cancro. Quem lá vive e manda, manda como se o resto do País ou da Federação não existisse. O resto do País é a Tugulândia, onde algures eles têm uma casa de férias, ou onde vão dar uns passeios aos fins-de-semana para "descomprimir" (sabemos que não é para relaxar porque "relaxados" na quinta casa já eles são.)
Há alguma dúvida de que os Governos têm tentado, ao máximo, dificultar a vida a Juízes (sobretudo aos que entram, porque é aí que se faz a primeira "selecção"; e mais não digo; quem quiser saber mais, que leia as reclamações (creio que é o termo técnico correcto) aquando do movimento anual de juízes), às autoridades policiais e de polícia criminal, aos professores do ensino público, etc? Para eles a Justiça é uma inimiga, a polícia um obstáculo, e os professores do ensino público, sobretudo os melhores, um concorrente inadmissível dos professsores dos seus filhos. (Nada tento contra colégios privados - presto serviços num! O que me dá pena é a miséria a que a escola dos pobres chegou, só isso.) Agora a miséria também vai chegar ao CEJ... Mas as PPPs e as pensões milionárias dos ex-administradores da coisa pública continuam. O dinheiro não chega para todos e alguns têm de passar a receber menos, porque estamos em recessão. Mas só para alguns...
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24 Maio 2013
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Vejo por aqui muita confusão.
Em primeiro lugar não parece haver grande justificação no lançamento de uma suspeita sobre a existência de corrupção na magistratura que acabou por se transformar no cerne desta discussão.
Não conheço nem conheci nenhum Juiz corrupto - ou com vaga fama disso - pelo que presumo que não existam. Mas por presumir isso não vou ao ponto de afirmar que não existam e parece-me tão leviano afirmar que não há como dizer que há. Tudo indica que não haja... até que apareça um caso.
Preocupante é saber que há Juízes que admitem que possa surgir corrupção na classe se virem a sua situação remuneratória degradar-se. É que, inegavelmente, a grande maioria dos portugueses ganha muito menos do que um Juiz em princípio de carreira (não se trata de comparar funções ou responsabilidades mas rendimentos) e nem por isso são desonestos. Aliás, os desonestos ganham, provavelmente, mais do que um Juiz em topo de carreira.
Por isso, quem pensa que não pode continuar a desempenhar funções honestamente só pelo facto de ficar, por exemplo, a ganhar metade do que ganha, faça um favor a si próprio e a todos nós e saia da magistratura. Se só é honesto pelo que lhe pagam...
Outra confusão é o quase endeusamento do CEJ como sucursal do Olimpo. Quem cá ande há algum tempo conheceu Juízes tão bons ou melhores do que os actuais antes da existência do CEJ.
Mais uma confusão é a de se pensar que o Estado (nós) devemos pagar integralmente a formação de certas profissões - não são só os Magistrados mas também, por exemplo, os Médicos - quando, num país de tesos, talvez fosse mais curial optar por um sistema de bolsas.
É certo que há profissões mais importantes - em termos de necessidades sociais - do que outras, mas isto de ordenados a estudantes - sejam auditores ou internos - leva-nos a perguntar se quem quer ter outras profissões não tem dificuldades económicas nem merece os mesmos apoios... num país sem dinheiro.
Amenizando a discussão, relembro a velha anedota do sujeito que perguntava ao Advogado (dos tais que foram acima designados de corruptos) - Ó senhor doutor, não seria melhor mandar um cabritinho ao Juiz, com um cartãozinho, para ele ficar do nosso lado?
- Homem, você é doido? Então queria comprar o Juiz? Não faça tal coisa que ainda se lixa!
Foi o julgamento, o tipo ganhou e, ufano, virou-se para o Advogado:
- Senhor doutor, afinal eu tinha razão naquilo do cabrito.
- Mas você mandou o cabrito ao Juiz?
- Mandei sim. Mas depois de pensar no que o Sr. Dr. me disse, juntei um cartão com o nome do outro.
A anedota é velha mas não é só ficção. Já tive um cliente que, estou absolutamente convencido, ficou prejudicado porque, contra o meu aviso, resolveu "meter uma cunha".
Em primeiro lugar não parece haver grande justificação no lançamento de uma suspeita sobre a existência de corrupção na magistratura que acabou por se transformar no cerne desta discussão.
Não conheço nem conheci nenhum Juiz corrupto - ou com vaga fama disso - pelo que presumo que não existam. Mas por presumir isso não vou ao ponto de afirmar que não existam e parece-me tão leviano afirmar que não há como dizer que há. Tudo indica que não haja... até que apareça um caso.
Preocupante é saber que há Juízes que admitem que possa surgir corrupção na classe se virem a sua situação remuneratória degradar-se. É que, inegavelmente, a grande maioria dos portugueses ganha muito menos do que um Juiz em princípio de carreira (não se trata de comparar funções ou responsabilidades mas rendimentos) e nem por isso são desonestos. Aliás, os desonestos ganham, provavelmente, mais do que um Juiz em topo de carreira.
Por isso, quem pensa que não pode continuar a desempenhar funções honestamente só pelo facto de ficar, por exemplo, a ganhar metade do que ganha, faça um favor a si próprio e a todos nós e saia da magistratura. Se só é honesto pelo que lhe pagam...
Outra confusão é o quase endeusamento do CEJ como sucursal do Olimpo. Quem cá ande há algum tempo conheceu Juízes tão bons ou melhores do que os actuais antes da existência do CEJ.
Mais uma confusão é a de se pensar que o Estado (nós) devemos pagar integralmente a formação de certas profissões - não são só os Magistrados mas também, por exemplo, os Médicos - quando, num país de tesos, talvez fosse mais curial optar por um sistema de bolsas.
É certo que há profissões mais importantes - em termos de necessidades sociais - do que outras, mas isto de ordenados a estudantes - sejam auditores ou internos - leva-nos a perguntar se quem quer ter outras profissões não tem dificuldades económicas nem merece os mesmos apoios... num país sem dinheiro.
Amenizando a discussão, relembro a velha anedota do sujeito que perguntava ao Advogado (dos tais que foram acima designados de corruptos) - Ó senhor doutor, não seria melhor mandar um cabritinho ao Juiz, com um cartãozinho, para ele ficar do nosso lado?
- Homem, você é doido? Então queria comprar o Juiz? Não faça tal coisa que ainda se lixa!
Foi o julgamento, o tipo ganhou e, ufano, virou-se para o Advogado:
- Senhor doutor, afinal eu tinha razão naquilo do cabrito.
- Mas você mandou o cabrito ao Juiz?
- Mandei sim. Mas depois de pensar no que o Sr. Dr. me disse, juntei um cartão com o nome do outro.
A anedota é velha mas não é só ficção. Já tive um cliente que, estou absolutamente convencido, ficou prejudicado porque, contra o meu aviso, resolveu "meter uma cunha".
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29 Maio 2013
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