Magistratura. Inquérito feito aos futuros juizes e procuradores revela que metade não confia na avaliação que lhes é feita no Centro de Estudos Judiciários. Ministra anunciou reforma que inclui "responsabilização nas classificações"
Metade dos futuros juizes e procuradores do Ministério Público que nos últimos três anos frequentaram o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) considera que há falta de transparência na avaliação da escola de magistrados. A conclusão consta num inquérito, feito pelo próprio CEJ aos 314 auditores que frequentaram a escola de juizes nos últimos três cursos de formação (de 2008 a 2012). O documento refere que 44,2% dos auditores consideram que o curso ministrado "não é transparente", 51% definem os critérios de avaliação "muito subjetivos" e 73% dizem que esses mesmos critérios "não foram utilizados uniformemente", lê-se no inquérito. "Na minha opinião, o método de avaliação é o ponto negro da formação", explica um dos formandos que respondeu ao inquérito. "Não há um modelo igual e linear por parte dos formadores ao atribuir as notas", explica outro magistrado que preferiu o anonimato. "É uma questão de sorte. E se o formador e formando se conhecerem bem, mais sorte ainda!", explica. "Basta ver casos de auditores que são filhos de desembargadores ou procuradores e são desde logo aprovados por isso."
Estes resultados são conhecidos duas semanas depois da aprovação, em Conselho de Ministros, do novo diploma que regulamenta a formação e avaliação do CEJ. "Visa-se estabelecer um modelo de avaliação global e que implica uma responsabilização coletiva pela atribuição das classificações", segundo comunicado do Ministério da Justiça na altura. Define-se ainda que "a honestidade intelectual, a urbanidade e a atuação conforme à ética e deontologia profissional" são elementos que passam a contar para a aprovação de um candidato na carreira da magistratura.
Contactado pelo DN, o diretor do CEJ, António Pedro Barbas Homem, defende que "a intenção da direção do CEJ ao propor alterações - e são apenas alterações - ao regime de avaliação dos auditores de justiça é para melhorar e tomar mais exigente um regime que já é exigente" (ver texto em baixo). Porém, Barbas Homem admite que, com este novo regime, "pretende-se reforçar a transparência dos procedimentos e dotar de maior rigor o processo avaliativo". Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), questionado sobre a eventual falta de transparência, admite que "a formação de magistrados pode ter nos modelos de avaliação a sua maior debilidade ou controvérsia". O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, também é da opinião que na escola de magistrados "há situações menos claras e transparentes", mas que, ainda assim, esta é uma das instituições mais rigorosas do sector judiciário. E acrescenta que "quase 90% dos licenciados que se inscrevem na Ordem dos Advogados estão lá porque chumbaram no acesso à profissão de juiz ou procurador", concluiu.
Em junho de 2011, o CEJ foi alvo de polémica, depois de ter sido tornado público um "copianço" generalizado num teste da cadeira de Investigação Criminal e Gestão do Inquérito. "Verificou-se a existência de respostas coincidentes em vários grupos de alunos da mesma sala" dizia na altura o despacho da diretora, Ana Geraldes, que, ainda assim, decidiu atribuir nota positiva a todos os auditores. Uma semana depois, demitia-se do cargo.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 13-05-2013
Comentários (4)
Exibir/Esconder comentários
critérios objectivos e transparentes
outro anti-truque estaria em saber os critérios objectivos e transparentes que levam a ser-se docente ou coordenador no CEJ.
-
- +6
-
-
...
Eraclito filósifo dizia:
"Só sei o que é frio depois de saber o que é calor"
E mais não digo.... para não ferir susceptibilidades.....talvez o diga quando escrever as minhas memórias!!!!!......ou der uma entrevista, para evitar o mau humor e a ira de alguns com poder, a qualquer Jornal estrangeiro, estou seriamente a pensar fazê-lo no Espabhol EL PAIS.
-
- +0
-
-
A culpa é do àrbitro
E o C que ficou notado abaixo de B afirma por sua vez no mesmo inquério que esse critério avaliativo é muito pouco rigoroso, (pondo a cruzinha na quadrícula respectiva). Quando dobra o papelinho para entregar o inquérito (que é anónimo), sorri e fica mais calmo por ter sossegado o seu pobre ego que foi derreado sem dó nem piedade por um docente mais criterioso e justo na classificação que lhe atribuiu.
É assim, com este arbítrio que nascem os inquéritos opinativos, onde não se acusa ninguém mas se cumpam todos. É fácil, muito fácil atirar a pedra com a mão escondida.
Veja-se o "idiota" OIL (digo idiota porque demonstra ter grandes ideias no seu comentário), quando diz que não percebe como são selecionados os docentes. Se não percebe devia saber porque foi publicado e o concurso decorreu para esse efeito com discussão curricular.
O resultado é evidente. Os auditores melhores classificados provavelmente dizem bem da casa e consideram justa a avaliação. Porém, aqueles que não o conseguiram culpam inexoravelmente o sistema da sua académica desdita, continuando a embrulhar-se perante eles próprios e os outros com o seu encoberto saber.
Há mais de vinte anos no CEJ, ano após ano, campanha directiva após campanha directiva, governo após governo, se pretende modificar, alterar, baralhar as cartas para distribuir de novo. Pagam-se rios de dinheiro a "estudiosos do sistema" que por sua vez se desdobram em inquéritos e mais inquéritos. Ouvem-se docentes, directores e auditores. Escrevem-se páginas sobre páginas opinando sobre o sistema e alteram-se as leis.
Mas afinal, tudo continua mal. E sabem porquê? Porque se fazem inqueritos opinativos no fim dos cursos. Inquéritos anónimos, de resposta múltipla, dando hipótese a que a opinião seja reflectida na aposição de uma simples cruz na quadrícula que lhe serve de referência. Sem objectividade, sem referências, sem nomes a apontar, nem distinção do mau do bom com referência à respectiva fonte. São generalidades, banalidades sem nexo de causa e uma boa oportunidade de expressar alguma desfeita ou situação menos digestiva.
Depois, faz-se um estudo estatístico e conlusivo de todas as cruzinhas e manifesta-se as percentagens disto e daquilo, como se fosse SINAIS SEGUROS DA FUNCIONALIDADE E DO MÈRITO DE TODO UM SISTEMA. - Com base nisso, eis que se refazem novamente as leis o os critérios avaliativos, até que novo inquério de novo os derrube!
Meus Senhores. Por favor é tempo de acabar com estes desabafos e olhar o sistema de dentro para fora. Perceber como é, só alguem de fora, colocado dentro com essa específica função, apreciando o que se faz, percebendo o mérito e esforço de quem ensina, o empenhamento de quem dirige e a aptidão de quem é avaliado, dia após dia, através do esforço de quem ali trabalha, que acredito continuar a dar o melhor de si em prol dos outros, contribuindo com o seu empenho para que sejam melhores como pessoas e como profissionais.
Deixem-se de tretas. O CEJ cumpre a sua função há maisde vinte anos e os que por lá passaram sabem no seu íntimo caso sejam intelectualmente honestos que não é justo invocar favorecimentos que não existem e acredito nunca terem existido. Não podem ser todos avaliados com a mesma notação. Acreditem que a rivalidade que por ali existe é tamanha como a ambição de poder ultrapassar o outro, quaisquer que sejam os meios que utilizem para que isso aconteça.
É enfim tempo de não culpar o árbitro dos golos que não conseguem marcar.
Nota: Não sou docente nem trabalho no CEJ. Sou apenas um juiz medianamente classificado que por ali passou e que continua muito grato a todos os que me dedicaram o seu tempo para que fosse o que hoje sou.
-
- +1
-
-
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
