A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) apresentou esta terça-feira uma queixa ao Ministério Público para que investigue as declarações "gravíssimas" do bastonário dos advogados, Marinho e Pinto, sobre o "comportamento profissional" dos magistrados e "a actividade do sistema judicial".
Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASJP considera que as afirmações de Marinho e Pinto após a audiência hoje na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais são "acusações inaceitáveis, lamentáveis e indignas, que são proferidas por um bastonário a esgotar o seu mandato", pelo que, "irá, de imediato, participar estes factos ao Ministério Publico".
Esclarece ainda a estrutura representativa dos juízes portugueses que as afirmações do bastonário da Ordem dos Advogados foram proferidas "no seio de um órgão de soberania sobre outros titulares de órgãos de soberania" e que um dos princípios estatutários da ASJP é o de "pugnar pela dignificação da justiça e da função judiciária".
"A ASJP não conhece qualquer juiz nem qualquer situação envolvendo juízes que possa evidenciar o fundado teor das afirmações feitas pelo bastonário", indica a queixa apresentada no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.
Por isso, a ASJP sublinha a "gravidade" e refere que "o Ministério Publico deve imediatamente ouvir" Marinho e Pinto, "para identificar e concretizar as afirmações que fez".
"É tempo de responsabilizar quem sistematicamente faz afirmações gratuitas, panfletárias e levianas e que apenas têm como objectivo afectar a credibilidade do sistema de justiça e dos juízes e, com isso, ter espaço mediático assegurado", refere a nota da ASJP.
A audição parlamentar de Marinho Pinto foi marcada por momentos polémicos, designadamente quando o bastonário criticou o facto de as actas lavradas pelos juízes nos tribunais, acerca das diligências processuais, serem frequentemente "falsificadas", sem correspondência com o que efectivamente se passou entre as partes.
À saída, Marinho Pinto justificou aos jornalistas que não apresentou qualquer queixa sobre as alegadas falsificações das actas judiciais ao Ministério Público porque, apesar de as mesmas não corresponderem integralmente à realidade dos factos, não se consegue fazer prova dessa adulteração.
Notícias ao Minuto | 09-04-2013
Declarações de Marinho Pinto na Assembleia da República:
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(Vídeo: RTP | 09-04-2013)
Nota da Direcção da ASJP sobre as declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados:
«O senhor Bastonário proferiu hoje na Assembleia da República afirmações gravíssimas sobre o comportamento profissional dos Juízes e sobre a actividade do sistema judicial.
Trata-se de acusações inaceitáveis, lamentáveis e indignas que são proferidas por um Bastonário a esgotar o seu mandato e no seio de um órgão de soberania sobre outros titulares de órgãos de soberania.
Tendo em conta essa gravidade, o Ministério Publico deve imediatamente ouvir o Senhor Bastonário para identificar e concretizar as afirmações que fez.
É tempo de responsabilizar quem sistematicamente faz afirmações gratuitas, panfletárias e levianas e que apenas têm como objectivo afectar a credibilidade do sistema de justiça e dos juízes e, com isso, ter espaço mediático assegurado.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses irá, de imediato, participar estes factos ao Ministério Publico.
Lisboa, 9 de Abril de 2013»
Queixa contra Incertos apresentada pela ASJP
asjp.pt | 09-04-2013
Comentários (12)
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- Os "zuízess" falsificam abertamente atas das audiências!!!!
Mas depois, feita a PALHAÇADA , diz aos jornalistas que não apresentou qualquer queixa sobre as alegadas falsificações das atas judiciais ao Ministério Público porque, apesar de as mesmas não corresponderem integralmente à realidade dos factos, não se consegue fazer prova dessa adulteração.
Ou seja, para além de MENTIR descaradamente, É COBARDE (aliás, começou a sê-lo quando imputa tais condutas aos "zuízess" e não ao "zuiz" x, y, z).
Só espero é que, se for apresentada queixa crime contra este indivíduo, não venha mais uma "pérola" como aquela com que os venerandos lisboetas presentearam a Sociedade no processo em que o colega Carlos Alexandre se queixou da verborreia inqualificável em defesa dos coitadinhos dos "zovenze" que agrediram de forma bestial a vítima no Colombo/gravaram tais bestialidades.
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A***** raivoso.
E onde estava a ASJP quando aquele a***** ofendeu descaradamente um juiz de instrução e quando este teve a coragem de participar esses factos ao MP? E que fez este MP? propôs o arquivamentos dos autos. Felizmente outra procuradora, em sede de instrução, viu mais longe e sem as amarras a "instruções" que tinha o que propôs o arquivamento. Pode ser que agora também se sinta atingida pela verborreia de mau odor aquela que, no tribunal superior, considerou que não havia razão para pronuncia e, consequentemente, para julgamento do dito cujo. Elas podem demorar mas acabam por acontecer; o a***** tanto pula no charco da lama que acaba por atingir muitos outros. Pena que alguns julguem que ficam livres das asneiras daquele só porque ele, feito c** raivoso, tende a dar dentadas apenas em quem considera objecto da sua raiva.
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Creio que começa a ser tempo de moderar um pouco a sua linguagem para não dar tiros no pé.
Como é que lhe parece que deve qualificar-se alguém que, ainda por cima sob anonimato, passa aqui o tempo a falr mal dos Advogados, chamando-lhes (a todos) tudo e um par de botas, em vez de dizer que os advogados x, y ou z, são isto, aquilo ou aqueloutro? Um exemplo de coragem?
E, já agora, podia ter tido em atenção que, afinal, a queixa foi apresentada contra incertos e não contra Marinho Pinto.
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Siga a lenga lenga de um ontem...
Um país que se preocupa com o respeito, dignidade, ... mas pouco substancial.
É só tias afectadas...campónios que insultam...
Portugal é a tia e o campónio.
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Portugal é a tia e o campóniofaz-me lembrar a outra...
- Esta terra só tem padres e fazedores de panelas!!
- O senhor é padre?
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Não se preocupem, que se eu não tive medo da polícia de choque ao ponto de deixar de ir a comícios antirregime, não é de uns porta-cédulas quaisquer que vou ter medo.
DE TUDO O QUE AQUI DIGO TENHO PROVAS, ao contrário do vosso Deus que só sabe atirar postas de pescada para o ar.
Ah, e bem sei que não foi apresentada queixa contra esse indivíduo. Espero é que a dita queixa seja apresentada pela ASJP - pois é toda a classe e não o juiz A B ou C que é caluniada - logo que o dito cujo, quando ouvido pelo MP vá dar uma resposta que deu quando o PGR o chamou para identificar os casos de corrupção que tanto alardeou (ocamente, note-se) quando conseguiu o "tacho" ou como a que deu aos jornalistas depois de ter bolsado o que bolsou na AR.
Os caluniadores nunca têm provas de nada daquilo que dizem (e ESTE JÁ CONFESSOU QUE FALA SEM PROVAS).
De todo o modo, se me quiserem pôr à prova para ver as provas que tenho, não se acanhem, pois o arquivo é vasto e está bem organizado.
Por fim, quanto à minha incapacidade intelectual, é muito verdade, pois andam aí uns altamente capacitados intelectuais que continuam a advogadar porque das vezes (em vários casos, mais que muitas, pelo menos quando era à borla) que concorreram ao CEJ obtiveram notas altamente meritórias de 3, 4 e 5 valores e que, muitos deles, nem uma petição inicial ou contestação sabem fazer.
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Diga os nomes dos Advogados que ataca. E já agora diga também o seu porque não parece muito crível que na pequena instância cível tenha idade para ter andado a contas com a tropa de choque. Pelo menos não com a do capitão Maltez, nos tempos em que doía. Se por acaso é desse tempo talvez tenhamos lá estado juntos nessas manifestações.
Eu nunca concorri à sua escola de juízes (nunca quiz sê-lo mas também não havia escola e para ser Juiz era preciso mais do que o curso do CEJ)) mas pela sua conversa parece que todos os que o criticam queriam ser juízes mas só o nosso caro amigo é que conseguiu tal inexcedível proeza.
Enquanto continuar com as suas atoardas genéricas contra os Advogados (generalizando tanto como o Dr. Marinho Pinto) não é melhor do que ele. É, aliás, pior, porque apenas o imita, faltando-lhe a originalidade e copiando os defeitos.
E de um Juiz, ainda por cima com o "diploma" do CEJ, espera-se mais.
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