Elina Fraga toma posse dia 10 de janeiro como a segunda mulher bastonária da instituição que representa os 28 mil advogados. Na primeira entrevista de fundo, promete pressionar a ministra da Justiça a não fechar tribunais, criar um exame de acesso ao estágio e limitar a massificação. Vai receber mais de quatro mil euros mensais líquidos, dedicando-se em exclusivo ao cargo até 2016.
- Como vai defender a jovem advocacia?
- Vou fazer uma reunião com o Instituto das Sociedades de Advogados para negociar uma regulamentação de forma a que se ponha termo às práticas imorais e ilícitas que existem nas sociedades de advogados. Aos jovens advogados têm de ser reconhecidos os seus direitos de forma a que não possam ser despedidos de um dia para o outro.
- Como? Celebrando contratos de trabalho?
- Não diria contratos de trabalho no termo tradicional, mas sim um contrato que acautele os direitos de quem lá trabalhe.
- E os estagiários?
- Tenho uma conceção diferente. O estagiário tem de adquirir conhecimentos ao longo do estágio para depois exercer a atividade. Mais importante do que a remuneração é aquilo que se dá aos estagiários para fazer. Incumbe-se o estagiário de fazer pequenas coisas que não são mais-valias... estes jovens não podem fazer injunções em série, por exemplo. Têm de lhes ser dadas ferramentas para que um dia possam abrir os seus escritórios. E vamos ser claros: isso não acontece nas grandes superfícies da advocacia. Por isso, quero limitar o número de estagiários por advogado, por patrono. Acho que é intolerável que um só patrono tenha 20 a 30 estagiários a seu cargo. Quero apenas dois a três estagiários por patrono.
- Vai insistir no exame de acesso ?
- A massificação é inimiga da qualidade. Por isso quero sensibilizar o Governo para que haja uma restrição no acesso através de uma alteração legislativa.
- Está a falar de vagas restritas na Ordem?
- Tem que ver com um exame de acesso que permita que só entrem aqueles que tenham um mestrado e conhecimentos científicos para o exercício da profissão. O combate à massificação não passa só pela obrigatoriedade do mestrado, a Ordem pode selecionar os seus profissionais. Tal como acontece no Centro de Estudos Judiciários, tem de haver uma avaliação à entrada. Não faz sentido que o Estado selecione os juizes e não consinta que a Ordem selecione os seus advogados.
- Existiram contra poderes na Ordem nos mandatos do ainda bastonário?
- Claro. Houve ingerência do Conselho Superior nas funções do Conselho Geral. Neste segundo mandato, há uma alteração na postura do Conselho Superior, mas que, na altura da campanha eleitoral, acabou por ser instrumentalizado da mesma forma.
- Acha que as guerras internas vão acabar?
- Sim, até porque os dirigentes eleitos para as distritais de Lisboa e do Porto - eleitos em listas autónomas às minhas - são pessoas diferentes dos ainda presidentes. Penso que vamos conseguir uma Ordem a uma só voz. Mas quero acabar com os combates internos e fratricidas, que não se compreendem e em nada valorizam a advocacia. Algumas reformas que foram feitas não teriam vingado se não houvesse esta guerra interna.
- Tais como?
- Dentro da advocacia há ramificações, como aquela que o dr. Vasco Marques Correia representava, que chamo de mercantilista. E essas sociedades saem favorecidas com reformas que prejudicam a maioria dos advogados e dos cidadãos. Há sociedades que ganham milhões com estas reformas, como a arbitragem.
- Refere-se à PLMJ, de Vasco Marques Correia?
- Sim, mas não só. Há outras que andam por aí. A ministra não está sozinha com estas reformas que anda a fazer. É apoiada designadamente pelo ainda presidente do conselho distrital de Lisboa (Vasco Marques Correia). As mensagens que o MJ tem passado é que é tudo muito simples, que um advogado não é necessário. E assim os mais fracos, com menos poder económico, é que são os grandes penalizados.
- Muitos nem chegam a ir a tribunal porque não têm capacidade económica...
- E isso é outro problema grave. Ainda na terça-feira a senhora ministra dizia uma coisa que é parcialmente verdade, mas também é parcialmente mentira, porque diz que todos têm acesso ao direito porque ou paga custas ou tem apoio judiciário. Não é assim, porque hoje temos uma classe média empobrecida que não é indigente e, portanto, não tem direito ao apoio mas que não tem capacidade económica para isso.
- Vai ser uma bastonária menos polémica, mais dialogante?
- Não acho que este bastonário tenha sido polémico. A comunicação social é que o diz. Este bastonário introduziu vertentes que a Ordem já tinha como atribuições, mas que não cumpria. Durante anos, a OA funcionou muito em defesa de uma certa advocacia.
- Qual advocacia?
- A de elite. Basta ver os quadros e nomes presentes aqui no salão nobre dos ex-bastonários... O dr. Marinho e Pinto faz a rutura.
- A expressão "bastonário dos descamisados" também se aplica a si?
- Essa expressão foi inventada por Marcelo Rebelo de Sousa e é muito infeliz, até injuriosa. Que eu saiba, não há descamisados na advocacia. Mas é verdade que o atual bastonário representou e eu represento a defesa de uma advocacia independente, exercida em prática individual ou em pequenas sociedades de advogados. O professor Marcelo Rebelo de Sousa anda é a frequentar muito esses meios dos grandes escritórios e esquece-se do que se passa verdadeiramente nos tribunais.
- E quanto aos atrasos sucessivos nos pagamentos das oficiosas?
- O Ministério da Justiça nunca assumiu esses atrasos e o próprio Sistema de Confirmação dos Pedidos de Pagamento do Apoio Judiciário serve para travar a dívida, que não é oficialmente reconhecida enquanto esta não for confirmada pelo oficial de justiça num tribunal. O que acontece é que um advogado muitas vezes aguarda um ano até que essa dívida seja paga porque efetivamente o sistema demora esse tempo todo a confirmar. Até lá, a dívida não existe. Se se eliminasse esse sistema e fosse automático, nós poderíamos ter uma confirmação dos atos em tempo real e isso faria que se tivesse de cumprir os prazos legais de 90 dias para pagar, impostos pela troika.
- Quando vai pedir uma reunião com a ministra da Justiça?
- Será a minha prioridade enquanto bastonária e será marcada logo que a senhora ministra possa. Neste momento já estão agendados alguns assuntos urgentes para discutir com o Governo.
- Tais como?
- O mapa judiciário, que é a prioridade absoluta. Continua a ser uma das minhas bandeiras. A senhora ministra mostrou abertura, numa entrevista que deu recentemente, para discutir alguns pontos da proposta. Nesse contexto, será um dos primeiros assuntos que abordarei.
- Vai insistir no não encerramento dos tribunais?
- Sim. Não só em não encerrar tribunais como também em não os desqualificar. O encerramento é uma perda de um órgão de soberania e a desqualificação é igualmente grave porque afasta o cidadão do acesso à justiça.
- Acha que a ministra, com a pressão que tem para diminuir as ações judiciais, quer dissuadir as pessoas a recorrer à justiça?
- Nem quero acreditar que a senhora ministra faça isso de forma consciente. Claro que estas reformas são para tapar o sol com a peneira e para poder apresentar resultados distorcidos à troika. Por exemplo, na alteração que fez do processo civil, no âmbito das execuções - que é o que encharca hoje os tribunais-, quando havia um acordo entre as partes, até estar cumprido o acordo a execução mantinha-se pendente. Com a nova lei, quando há um acordo de pagamento, termina o processo, o que permite que o Governo possa dizer que saíram centenas de milhares de falsos processos findos. Criam-se mecanismos artificiais para controlar a pendência, e isso é que me dói.
Remunerada e a tempo inteiro
"Alguma vez imaginámos, há uns anos, que uma mulher advogada, de Mirandela, pudesse ser eleita bastonária da Ordem dos Advogados?", questiona ElinaMarlene de Sousa Fraga, de 43 anos, natural de Valpaços, divorciada há dois anos, que se assume uma mulher sem rodeios e dona de um humor cirúrgico. É a segunda mulher bastonária - em 1990 foi eleita Maria de Jesus Serra Lopes - e a mais nova, lugar que divide com Rogério Alves, eleito com a mesma idade em 2004.
A advogada, que até aqui exerceu em Mirandela, orgulha-se por ter sido eleita a seguir a Marinho e Pinto, seu "mentor", apoiante e amigo. Ocupará um lugar difícil, depois do estilo único do antecessor. "Sou uma pessoa diferente do dr. Marinho e Pinto, mas reconheço que a minha vitória se deve muito a ele." Assume que lhe pedirá conselhos, "e muitos", nestes dois anos, "principalmente na forma de lidar com a comunicação social".
Vai ser a segunda líder dos advogados - depois do ainda bastonário - a dedicar-se em exclusividade ao cargo, com a remuneração mensal líquida de mais de quatro mil euros. E dividirá a vida entre Lisboa, Mirandela e Valpaços", adianta Em Valpaços vivem os seus pais, reformados, com a filha, de 17 anos, que para o ano entrará na faculdade: "Está na área de ciências, mas na noite das eleições disse-me que se calhar preferia ir para Direito, imagine!" Social-democrata eleita para a Assembleia Municipal de Mirandela nas anteriores autárquicas, apoiou Paulo Rangel nas diretas que elegeram Passos Coelho. Crítica de Sócrates, não o escondeu em comentários no Twitter, em 2009: "Se não tiver ó número de Sócrates, ligue a Armando Vara, que na sua infinita generosidade lhe prestará todo o auxílio." Tem um irmão mais velho, gestor hospitalar, e uma irmã licenciada em Contabilidade.
Filipa Ambrósio de Sousa | Diário de Notícias | 07-12-2013
Comentários (7)
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A justiça tem de mudar e não é só nos Tribunais e nas Leis, é bom que as pessoas comecem também a perceber realmente onde mora um dos grandes problemas da justiça.
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É que essa senhora tem de viver e bem, já os estagiários......
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O Dr Marinho Pinto teria feito a ruptura com as grandes sociedades de advogados de elite sim, mas era se fosse corajoso o suficiente para questionar a inscrição na Ordem a tal tipo de advogados serviçais e rapinadores, por incompatibilidade, falta de independência e falta de dignidade no exercício da profissão.
Agora fazer algazarra é pouco ou nada quando o que está em causa é o grande problema público que constitui a actuação dessas sociedades ditas de advogados.
As quais são responsáveis pela destruição de bons e económicos serviços públicos, como os gabinetes jurídicos da Administração Pública, as auditorias jurídica do Ministério Público junto de cada ministério e a Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.
E fizeram toda essa engenharia burocrática com o intuito de se assenhorear e dominar em absoluto o conhecimento das matérias da competência dos organismos públicos e ficarem a comer à fartazana por trabalhos de faz e desfaz de deficientíssima qualidade, com que os funcionários públicos de carreira não conseguem lidar mas sofrem por isso, pois é sobre eles que recai a culpa do mau funcionamento da administração pública.
Como se vem aguentando um escândalo destes já tantas vezes publicamente denunciado e sem sequer ser abalado pelos cortes da crise?
Como é possível que essas sociedades ditas de advogados se tenham apoderado dos serviços, conhecimentos e também documentos de trabalho da Administração Pública para fazerem os seus negócios, quando muitos desses documentos até deveriam ser de carácter secreto, e com isso se locupletem por duas vias, tanto dos orçamentos do estado, autarquias locais e empresas públicas, como dos bolsos dos privados que precisam de recorrer aos serviços públicos?
E tudo isto na mais santa harmonia, sem incompatibilidade que os tolha, pois tanto são advogados de certo cliente organismo público, como noutro caso diferente podem ser advogados de um cliente privado contra esse mesmo cliente organismo público.
E já agora, a talhe de foice, faz-se nota de que a quota de 37,50 euros/mês para a Ordem está a custar a pagar a muitos advogados, pois nem todos têm uma advocacia próspera, até porque não vergam a espinha para servir o poder político e nem são bastonários para receber 6 000 euros de remuneração mensal e 40 000 euros de subsídio de reintegração no final do exercício do cargo.
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Depois, o regulamento já impõe um limite de 2 estagiários por patrono, o que significa, das duas uma, a bastonária: (1) desconhece a existência do regulamento; ou (2) tal como se passa no resto do país, a OA não fiscaliza coisa nenhuma, admitindo assim que desde há muito tempo a casa anda desgovernada.
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Peso pluma
Admito que nos suspreenda mas.....duvido mto!
Qual D. Quixote, vai tentar dissuadir a PTC qto ao encerramento dos Tribunais que, esta, não admitiu virem a encerrar até hoje!? Vão ser "extensões" e vão continuar a funcionar.
Mas, a Sra. Bastonária não ouviu a Sra. Ministra?
Quais encerramentos???
E os pagamentos de honorários?? Ah! Tb não ouviu que não são pagos?!! Confirmados ou não.....
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