Regulamento das Custas Processuais - 2.ª edição
Autoria: Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Direito de Círculo
As custas no novo Processo de Inventário e a Regulamentação das Custas no Processo Tributário são diplomas incluídos na nova edição do livro Regulamento das Custas Processuais e Legislação Complementar. A obra contempla a atualização da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, além de outros diplomas. E beneficia de um desenvolvido índice remissivo das várias matérias subjacentes ao regime das custas.
Edição: 2.ª (2013) | Editora: Quid Juris?-Sociedade Editora
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Novo Regime do Arrendamento Urbano - Notas Práticas
Autoria: Isabel Rocha e Paulo Estima, Advogados
O Novo Regime do Arrendamento Urbano traz novos desafios e levanta novas questões legais que afetam a relação entre senhorios e inquilinos. Esta 3.ª edição inclui a recente regulamentação relativa à instalação e funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento, da Determinação do Nível de Conservação dos Prédios urbanos ou frações autónomas, a alteração dos Regimes de Determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido e da Atribuição do Subsídio de Renda e o Procedimento Especial de Despejo.
Edição: 3.ª (2013 | Editora: Porto Editora
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