O Governo quer cortar na administração pública, considerando que a máquina do Estado é demasiado pesada. Mas, a realidade, é que o número de funcionários públicos e os salários estão abaixo da média da OCDE. Em 2008, o peso do emprego no Estado estava já três pontos percentuais abaixo daquela média. E recuou ainda mais de então para cá.
Nos 21 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o peso do emprego das administrações públicas é de 15% da população, contra os 11,1% por cá observados no final de 2011 - últimos dados disponíveis nas estatísticas do Emprego público.
A saída de pessoas para a reforma, a política de forte restrição a novas admissões e a necessidade de observar as metas impostas pela troika impulsionaram esta diminuição.
Apesar desta diminuição de efetivos, o Governo tem mantido a pressão, acenando com o corte permanente de 4 mil milhões de euros e consequente redefinição das funções do Estado que quer levar a cabo até 2015.
Portugal chegou ao final de 2012 com 583,66 mil funcionários públicos e com uma despesa com pessoal a rondar os 11 mil milhões de euros, mas pretende cortar ainda mais nesta fatura e tornar as reduções permanentes as diminuições que têm sido obtidas até aqui com soluções temporárias.
No último ano, a redução da massa salarial da Função Pública foi uma das prioridades assumidas por Vítor Gaspar, mas depois de um corte de 5% a 10% nos vencimentos, da suspensão corte dos subsídios de Natal e Férias e do congelamento de todos os prémios e progressões, o Governo parece ter suavizado o discurso.
Mas também nas remunerações, Portugal possui uma posição modesta no conjunto da OCDE. No final de 2011, as despesas com os salários das administrações públicas equivaliam a 11,3% do produto interno bruto (PIB), bem distantes dos 18,5% registados na Dinamarca ou dos 13,2% em França. Ou mesmo dos países também intervencionados, como a Espanha (11,6%), Irlanda (11,9%), Grécia (12,1%) e Chipre (16,2%).
Em março, Pedro Passos Coelho trouxe para a agenda do Estado um programa de rescisões amigáveis, com indemnizações alinhadas com o que os privados pagam - entre 1 e 1,5 salários por ano de trabalho. Tudo para tranquilizar os sindicatos da Função Pública e para tentar que a reforma do Estado passe por uma redução - amigável - das pessoas com vínculo definitivo.
Sem desvendar como é que irá financiar estas saídas, o primeiro-ministro admitiu que os candidatos preferidos para a saída são os trabalhadores menos qualificados do Estado, nomeadamente os assistentes técnicos e operacionais. Segundo cálculos elaborados pelo Dinheiro Vivo, por cada 10 mil rescisões amigáveis, o Estado poderá pagar 325 milhões de euros, um número que mesmo assim é baixo se levarmos em conta que estes funcionários são os que têm os salários mais baixos.
Mas os cortes no Estado - e na massa salarial - não ficam por aqui, já que o plano também passa por cortar nos 73,5 mil contratados a prazo. No Orçamento para 2013, o Estado impõe mesmo pela primeira vez que todos os serviços - reduzam em 50% o número de trabalhadores com vínculo precário, ainda que admita exceções.
Dinheiro Vivo | 01-04-2013
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José Pedro Faria (Jurista) - Os números e a importante mensagem de um padre luterano.
1) Nos 21 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o peso do emprego das administrações públicas é de 15% da população, contra os 11,1% por cá observados no final de 2011 - últimos dados disponíveis nas estatísticas do Emprego público.
2) Mas também nas remunerações, Portugal possui uma posição modesta no conjunto da OCDE. No final de 2011, as despesas com os salários das administrações públicas equivaliam a 11,3% do produto interno bruto (PIB), bem distantes dos 18,5% registados na Dinamarca ou dos 13,2% em França. Ou mesmo dos países também intervencionados, como a Espanha (11,6%), Irlanda (11,9%), Grécia (12,1%) e Chipre (16,2%).
Este é o grande problema de quem quer destruir o serviço público. Os números. Uma mentira repetida até à exaustão pode até começar a parecer verdade. Mas o problema é os números, que tanto dificultam a vida aos mentirosos e aos manipuladores da opinião pública, que está sujeita a um massacre diário, contínuo, de comentadores da área do pensamento ultraliberal. É a "democracia" que temos na sua plenitude, essa obra de arte destinada a acorrentar e escravizar o pensamento do cidadão, especialmente dos de menor aptidão cultural.
Atira-se agora o Governo aos "assistentes operacionais" e aos "assistentes técnicos". Porquê? Pois se já há serviços com grandes carências de pessoal.
Então, uma vez afastados os cantoneiros e similares que se faz a seguir? Contrata-se (como já acontece por esse país fora) empresas privadas de prestação de serviços a quem o Estado paga valores exorbitantes para cumprir uma missão que antes era desempenhada por trabalhadores em funções públicas. Quem perde? O Estado, isto é, nós todos. Quem ganha? Os espertos do costume, os empresários amigos do poder instalado, os financiadores dos partidos. Até porque pagam ainda menos aos desgraçados que contratam em regime precário, sem direito a horas extraordinárias (mesmo que as façam), nem subsídios de risco ou de insalubridade, ou outros.
Mas o cidadão comum continua a ser sujeito a lavagens cerebrais diárias que o impede de refletir sobre coisas básicas como esta. Povo embrutecido é o sonho de qualquer político atual, daqueles que se revezam no Poder.
Termino fazendo um apelo aos Senhores Juízes. Quando um assunto parece escapar da sua área (eles não se consideram, e bem, funcionários públicos), silenciam. Não são funcionários públicos, mas não deixam de ser servidores do Estado, em sentido amplo. Um ataque aos trabalhadores em funções públicas é um prelúdio para um assalto à classe dos magistrados. Por isso, é bom que falem também quando o assunto parece (só "parece" mesmo) não os atingir.
Recordem-se do texto de Martin Niemoeller (e não de Brecht, conforme é habito dizer), cuja versão original é (quase) desconhecida:
“Als die Nazis die Kommunisten holten, habe ich geschwiegen; ich war ja kein Kommunist.
Als sie die Sozialdemokraten einsperrten, habe ich geschwiegen; ich war ja kein Sozialdemokrat.
Als sie die Gewerkschafter holten, habe ich geschwiegen, ich war ja kein Gewerkschafter.
Als sie mich holten, gab es keinen mehr, der protestieren konnte.”
O texto é muito conhecido em português, a partir daí é fácil traduzir a mensagem, mesmo que não se saiba alemão.
Senhores Juízes, não esqueçam, pois, a mensagem genial de Martin Niemoeller, um insuspeito padre luterano.
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