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REVISTA DE 2013

Jornalismo e Justiça: Eternos rivais ou futuros amigos?

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O país mudou com o caso Casa Pia. E com ele o jornalismo. Na semana em que a SIC estreia a série de reportagens A Prova, como é a relação entre a informação no pequeno ecrã e os tribunais? Como se cruzam e de que forma s e afetam? Especialistas defendem coexistência, mas sob regras. Repórteres dizem que há um longo caminho a fazer para uma relação pacífica.

"Declaro encerrada a audiência", dizia Ricardo Velha, acompanhado pelo som do martelo que indica o encerramento de mais uma sessão. Nos anos 90, Juiz Decide tornou-se um dos programas mais carismáticos da SIC. Já nessa altura, apesar de os casos serem encenados, havia espaço para a justiça no pequeno ecrã. Mas se o formato terminava com a leitura da sentença, na nova série de reportagens A Prova, de Sofia Pinto Coelho, que se estreou ontem em Carnaxide, tudo começa precisamente a partir daí. A partir de nove casos de pessoas já julgadas e condenadas, a jornalista e a sua equipa foram escrutinar provas e pegar em pontas soltas para averiguar se houve ou não erro judicial.

Este é o mais recente exemplo de como a investigação jornalística se cruza com a judicial. Como é e que consequências tem realmente esta relação complexa entre TV e justiça?

Sofia Pinto Coelho, habituada a trabalhar em casos de tribunal, não tem dúvidas: ainda há um longo caminho a percorrer. "Reconheço que as televisões muitas vezes tratam os assuntos com pouca profundidade, mas o sistema judicial ainda não deu o salto que, por exemplo, os médicos já deram, adaptando a sua linguagem aos espectadores. É preciso comunicar com as pessoas. Na justiça ainda não perceberam isso, talvez porque sejam emproadas. Não sei. Há esforços, mas ainda há um longo caminho a percorrer", justifica a repórter da SIC.

Sandra Felgueiras, que acompanhou na RTP os casos de Maddie e de Duarte Lima, por exemplo, não duvida de que a comunicação social influencia a justiça. "O efeito que os media têm nos casos judiciais ainda é muito grande. Como jornalista e cidadã sinto que os juízes, os inspetores e a classe, em geral, não é imune àquilo que sobre eles é dito e escrito. Acredito que a comunicação social tende a influenciar o trabalho da justiça. Já houve casos em que isso é evidente. Se é perigoso? É perigoso. Mas qual o remédio? Isso está na consciência de cada um, de fazer o melhor que sabe", diz.

Ana Leal, que trabalhou na TVI em casos mediáticos como os da Casa Pia, do Freeport ou de Rui Pedro, tem uma visão mais otimista. "Acho que houve um grande progresso. O jornalista era visto como inimigo da investigação judicial e percebe-se porquê. O processo da Casa Pia não correu tão bem por causa dos jornalistas, não tenho dúvida. Porque há uma investigação criminal e outra jornalística a decorrer ao mesmo tempo. A coisa mudou quando as duas partes perceberam que podia haver interajuda. E ela existe, é inevitável", diz a jornalista de Queluz de Baixo.

Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados, diz que TV e justiça podem e devem coexistir, se cada uma souber as suas regras, "Não vejo mal absolutamente algum que o jornalismo faça investigação em simultâneo com a judicial, porque são duas esferas muito diferentes. Estas matérias judiciais não são ciências ocultas, devem ser analisadas, sindicadas, até porque a justiça é pública, administra-se publicamente. Os tribunais e as decisões judiciais não são isentos de críticas. Mas para perceber e analisar estas matérias é preciso perceber as regras do jogo", explica à NTV.

Ainda assim, numa relação complexa entre jornalismo e tribunais, Rogério Alves deixa um alerta: "O cuidado que os jornalistas deviam ter e que, em regra, não têm é tirar conclusões precipitadas acerca da culpabilidade das pessoas visadas. Porque é que, quando alguém é referido como sendo objeto de investigação quando ainda não foi acusado, quando ainda não é arguido, ou quando muitas vezes sendo arguido não é acusado, resulta imediatamente que essa pessoa é culpada?", questiona.

José Mouraz Lopes, presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, diz que "a serenidade, a distância e algum recato" são essenciais para o normal funcionamento da justiça. E explica: "A mediatização decorre do direito de informação que os cidadãos têm e que deve ser salvaguardado. É preciso, por isso, que esse direito de informação não colida nem com os direitos pessoais de quem está a ser julgado ou é vítima nem com a distanciação e a serenidade exigida a quem julga", diz o responsável.

Hernâni Carvalho, jornalista e comentador de assuntos sobre crime e justiça, lamenta que a relação entre jornalistas e profissionais jurídicos não seja pacífica. "A justiça tem de se adaptar a esta era da comunicação. Alguns operadores judiciários têm de perceber que não são deuses nem nenhuns aristocratas.

São cidadãos. Têm competências próprias, não privilégios. Têm de perceber que todos estamos sujeitos à sanção da justiça. Nenhum operador de justiça tem de achar que está acima da lei e portanto, sempre que um jornalista conta um erro judiciário, não está em causa a falência do operador judiciário, está em causa a reposição da justiça, isso é que é importante. Não é apontar a falha, é repor a verdade. E cada vez que isso acontecer, acontece jornalismo", conta.

José Alberto de Azeredo Lopes, ex-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), tem opiniões diferentes sobre a investigação jornalística feita antes e depois de lida uma sentença, defendendo a segunda. "Há uma relação complicada entre jornalismo e justiça quando falamos de processo pendentes, sem decisão judicial. O problema que existe em Portugal é uma excessiva promiscuidade entre o poder judicial e o poder que resulta do exercício da liberdade de imprensa. Em situações como na deste novo programa [A Prova], considero que o jornalista tem o direito de ver, escrutinar, quando a justiça já se pronunciou. É legítimo que faça uma investigação, reúna provas, lance dúvidas. É socialmente interessante e relevante e existe uma maior serenidade, uma vez que o caso já saiu, em princípio, da esfera pública", revela o professor.

CASOS QUE FIZERAM A DIFERENÇA

Não acontece sempre, mas por vezes, quando jornalistas se debruçam sobre casos de justiça, conseguem mudar o rumo das coisas, acelerar processos ou mudar a vida dos seus intervenientes.

Pedro Coelho, jornalista da SIC responsável entre outras, pela grande investigação A Fraude, exibida este ano, relata: "Depois desta série de reportagens, o Estado, que tardava em ir atrás das figuras que estão por detrás do buraco do BPN, começou, ainda que timidamente, a recuperar verbas importantes", conta o profissional de Carnaxide, acrescentando que recusa o rótulo de "justiceiro". "Não gosto de julgar ninguém e acho que nunca o fiz. Se fosse um justiceiro, não seria jornalista", diz.

Já a colega da SIC, Sofia Pinto Coelho, conseguiu tirar Éder Fortes da prisão, em 2010, quando foi exibida a série Condenados. "Um dos casos era sobre uma condenação horripilante, um miúdo acusado de roubar um telemóvel e condenado a quatro anos de cadeia. A patroa garantiu-me que ele estava a trabalhar àquela hora e data. Uns meses a seguir à reportagem, ele continuava preso e conseguiu, talvez por culpa da reportagem, o indulto presidencial de Cavaco Silva, que nesse ano só atribuiu dois", relembra a jornalista.

Ana Leal, da TVI, recorda um caso em que se infiltrou na maior rede de falsificação de passaportes. "À conta dessa investigação derivou a maior apreensão de sempre de passaportes falsos em Portugal. Obviamente que isso foi possível porque começaram a encarar o trabalho jornalístico como uma ajuda."

CASA PIA: O CASO QUE MUDOU A FORMA DE SE FAZER JORNALISMO E A SUA LINGUAGEM

Na relação entre o jornalismo televisivo e a justiça existe um claro antes e depois. O ponto de viragem foi o processo Casa Pia, talvez o mais polémico de sempre. "Esse processo trouxe uma dimensão diferente no âmbito da mediatização da justiça, amplificando o sistema, sobretudo na sua dimensão criminal", diz o juiz José Mouraz Lopes.

"Reconheço o impacto que a Casa Pia teve na implementação do interesse dos media pelos casos judiciários e por essa via, dos espectadores. Antes deste caso, já havia uma grande apetência por parte das televisões relativamente a casos mediáticos. Pela sua extensão, peta sua natureza e pessoas que abrangeu, acabou por se gerar um concentrado desse interesse que daí para cá nunca mais apareceu", acrescenta, por outro lado, Rogério Alves.

Ana Leal não tem dúvidas: "A Casa Pia foi o verdadeiro laboratório dos jornalistas. Foi um campo completamente descoberto para a investigação jornalística em Portugal. Em campos minados como era este processo, rapidamente as coisas podiam correr mal para os jornalistas", atira.

E para Azeredo Lopes, ex-presidente da ERC, correram mesmo. "Pior do que o caso Casa Pia só o de Maddie. Houve muito pouca imparcialidade, tive a impressão, como cidadão, que o jornalismo escolheu o seu campo. É como a questão israelo-palestiniana, é uma discussão sempre difícil porque cada um escolhe um campo. É difícil ter a frieza e objetividade para pôr de lado que, por exemplo, um dos principais acusados era alguém mediático muito relevante [Carlos Cruz] e que, de repente, este caso foi dramaticamente contaminado pela política, com pessoas ligadas ao partido X ou Y. Este processo foi contaminado de tal forma por informação, contrainformação e manipulação que vai ficar definitivamente contaminado. É impossível hoje alguém dizer em consciência que se sente esclarecido pelo caso", conta.

Com o aparecimento do caso de pedofilia de menores, os jornalistas viram-se obrigados a dominar melhor uma Linguagem diferente, a judicial. "Marcou uma nova era para nós. Houve uma clara apetência, por parte de muitos jornalistas que nunca se tinham dedicado a estes assuntos a fundo, e que acabaram por se sentir mais galvanizados. Desde então começou a haver formações para jornalistas que quisessem falar de justiça. Não me recordo de que isto existisse antes. Isto tornou o jornalismo mais exigente, as pessoas tiveram de adequar um léxico que desconheciam", recorda Sandra Felgueiras, da estação pública,

Sofia Pinto Coelho tem a certeza de que o jornalismo sobre questões judiciais ajudou o público a perceber melhor o ABC desta área. "Quando comecei, há 20 anos, ninguém sabia o que era o Ministério Público, um juiz de instrução ou um arguido. Há palavras que já entraram na linguagem corrente e torna-se mais fácil", conta a responsável do novo programa da SIC.

Pedro Coelho, também de Carnaxide, reconhece que este tipo de jornalismo é essencial à democracia e diz que "é um tipo de trabalho mais exigente. Exige dedicação exclusiva, existe um trabalho árduo de contacto com as fontes e de apreensão dos interesses que porventura possam movê-las. Confirmar tudo ao detalhe para evitar processos futuros e, sobretudo, para promover a informação fiável", diz. Um dos maiores cuidados, lá está, é "estar atento a tentativas de manipulação das fontes, avaliar todas as hipóteses, duvidar sempre e nunca assumir nada como garantido".

Hernâni Carvalho prefere não olhar para o jornalismo judicial como sendo "mais difícil". "Não há jornalismo fácil. Cada especificidade tem as suas dificuldades e facilidades. O jornalismo em casos de justiça não é uma ciência, é uma arte, que não sendo fácil, quando o resultado final é positivo, porque é um contributo para a democracia", diz o comentador criminal de Querida Júlia.

AS PRESSÕES DE SE FALAR SOBRE JUSTIÇA

Ana Leal já sentiu na pele intimidações pelos visados nas suas reportagens de casos de justiça. Ainda assim, não se deixa afetar. "É preciso ter um jogo de cintura muito grande. É uma forma de pressão saber que o ex-primeiro-ministro me processou. Também entendo como pressão ter um pedófilo condenado a entrar na escola do meu filho. Isto é uma forma de pressionar, se calhar das mais violentas. Mas deixo-me pressionar? Não, não deixo. Facilmente me impressionam? Também não", atira.

Sandra Felgueiras, por outro lado, diz: "Ameaças propriamente ditas nunca recebi. A ameaça também é uma questão de semântica. Muitas vezes a forma como as pessoas nos falam, o tom até pode ser intimidatório, mas só é intimidado quem se deixa intimidar", diz a jornalista de investigação da RTP.

Já Pedro Coelho olha para esta questão de forma diferente. Para ele, pior do que o som de uma ameaça... é mesmo o silêncio. "Os que me ameaçaram, e têm sido tantos, nunca concretizaram as ameaças. Sempre receei, sim, os que envolvidos em situações-limite, sejam elas quais forem, nunca me terem ameaçado", remata.

Márcia Gurgel e Nuno Cardoso | Jornal de Notícias | 26-10-2013

Comentários (3)


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As histórias sensacionalistas do Correio da Manha sobre os casos de justiça, têm o efeito de diminuir a respeitabilidade dos juízes aos olhos da população, mesmo que o caso esteja na órbitra do Ministério Pùblico, como tantas vezes acontece.
E o povo só lê este pasquim e não pensa pela sua cabeça
Mendes de Bragança , 28 Outubro 2013
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É inegável que muitos jornalistas - ou por ignorância ou por má fé ou por pressões dos donos dos media - acabam por escrever falsidades/alarvidades que atingem o bom nome dos juízes (no seu todo).

PORÉM, não é menos verdade que alguns casos só se desncadearam graças ao trabalho de jornalistas (veja-se a Casa Pia, em que a PJ não conseguia encontrar alguém que foi encontrado...por jornalistas) e que, se alguma mudança houve (e é positiva) no sentido de punir DEVIDAMENTE os criiminosos em vez das penocas que eram costume, é inegável o contributo dos jornalistas, que puseram a nu a irrisoriedade das penas que eram aplicadas (veja-se o que sucedia com os incendiários).

Como diz o povo, não há bela sem senão.
Zeka Bumba , 28 Outubro 2013
Era da comunicação
Obviamente, vivemos na era da comunicação e isso acarreta inúmeras conjunturas nos mais diversos domínios sociais e meramente pessoais, consequentemente o publico tem a necessidade imperiosa de informação e formação e vai consumir, e até assimilar mesmo que inconscientemente quer queremos ou não! as impressões que os circundam quando são deparados com noticias neste caso concreto, quer elas sejam fidedignas, sensacionalistas, ou tendenciosos, ou mesmo falaciosas, porem não podemos considerar o jornalismo como um rival nem muito menos um amigo, isso era extremamente redutor e uma forma infantil e autista de lidar com a sociedade de comunicação, com nos deparamos, numa sociedade democrática onde a liberdade de expressão se expressa em todas as latitudes muitas vezes inconsequente-mente colidindo com com a própria verdade a que ela presumidamente pretende abordar, mas todos nos sabemos que existem mecanismos, contra a calunia a difamação e os atentados contra os segredos de justiça, compete a quem de direito os usar se necessário, contudo, urge sim, agir e operar no sentido de desempenharmos com eficiência e eficácia a nossa missão, dentro do princípios deontológicos e de acordo com o estado de direito democrático em que nos inserimos e vivemos.
Imparcial , 01 Novembro 2013 | url

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