Dados do INE mostram que, nos primeiros nove meses do ano, o rendimento disponível das famílias foi quase igual ao do ano passado. Subida de impostos foi compensada pelas prestações sociais e rendas.
O forte aumento dos impostos registado este ano foi compensado pela subida do volume de prestações sociais recebidas e pelos rendimentos de propriedade, com a ajuda das decisões do Tribunal Constitucional, conduzindo a uma estabilização do rendimento disponível dos portugueses durante os primeiros nove meses de 2013. É isto que explica o comportamento menos negativo do consumo privado, a principal razão para os sinais de retoma dados pela economia.
Nos primeiros três trimestres de 2013, o consumo privado em Portugal registou uma melhoria progressiva do desempenho. Em 2012, tinha caído 4%, o pior resultado das últimas quatro décadas e, agora, regista-se até Setembro uma descida de 2,3%; no terceiro trimestre a variação homóloga negativa foi já de apenas 0,7%.
O que explica este comportamento do consumo privado num ano em que o Governo colocou em marcha um aumento da factura do IRS próxima de 30%? Os números divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nas contas nacionais por sector institucional revelam o que se passou, em termos agregados, aos rendimentos, poupança e gastos dos portugueses.
E, de facto, sem surpresa, o pagamento de impostos agravou-se de forma muito significativa durante os primeiros nove meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Foram mais 2100 milhões de euros pagos ao fisco pelas famílias em impostos sobre o rendimento e a propriedade (mais 28,6%).
No entanto, essa factura foi compensada por um acréscimo de alguns tipos de rendimentos. Não é o caso dos salários que, apesar de o subsídio de Natal dos funcionários públicos ter voltado a ser pago (em duodécimos e devido a decisão do Tribunal Constitucional), regista uma quebra de 553 milhões de euros (menos 1%) em relação ao período homólogo do ano anterior. Para este resultado terão contribuído a manutenção de um desemprego elevado e, principalmente, a contracção dos salários (principalmente para os novos empregos).
Em compensação, regista-se um acréscimo significativo do saldo entre as contribuições e as prestações sociais, no valor de 1315 milhões de euros (mais 18,5%). Isto acontece, por um lado, devido à redução dos rendimentos com salários (menos salários, menos contribuições), mas tem um contributo decisivo da reposição do 13.º e 14.º meses aos pensionistas por parte do Tribunal Constitucional.
De igual modo, volta a verificar-se, numa repetição de anos anteriores, um acréscimo significativo dos rendimentos de propriedade.
Aumentaram 817 milhões de euros (mais 9,2%) em relação a igual período do ano passado. Os lucros recebidos pelos portugueses subiram 285 milhões de euros (mais 1,5%) e as outras transferências correntes cresceram 249 milhões de euros (mais 7%).
Poupança em alta
Somando todas estas componentes, chega-se à conclusão de que o rendimento disponível garantido pelo total da população portuguesa até Setembro de 2013 foi praticamente igual ao de 2012. Regista-se apenas um aumento marginal de 7 milhões de euros, de acordo com as contas do INE.
O facto de, em termos agregados, terem tido o mesmo rendimento, não significou, contudo, que os portugueses gastassem nos primeiros nove meses deste ano o mesmo que em 2012. Provavelmente por uma questão de cautela devido à situação de crise (podendo haver também consequências de uma diferente distribuição do dinheiro), a poupança corrente aumentou 1870 milhões de euros. E, assim, o consumo privado reduziu-se em 1863 milhões de euros.
De notar, todavia, que este aumento da taxa de poupança verificou-se sobretudo no primeiro trimestre do ano. No terceiro trimestre já ocorreu uma diminuição dos montantes poupados, o que serviu também para o melhor resultado ao nível do consumo privado.
É a manutenção desta tendência de redução da taxa de poupança que faz com que o Banco de Portugal, nas previsões de Inverno apresentadas este mês, aponte para um regresso em 2014 a taxas de crescimento positivas do consumo privado, apesar de o Orçamento do Estado prever mais medidas que prometem reduzir o rendimento disponível. É com base nesta expectativa que se prevê um crescimento económico no próximo ano de 0,8%.
Sérgio Aníbal | Público | 28-12-2013
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