O emprego na Administração Pública caiu 1,6% nos primeiros seis meses do ano, face a Dezembro de 2012. No final de Junho, o número total de funcionários públicos situava-se em 574.946. A meta anual de redução acordada com a troika e definida em Orçamento do Estado é de 2%. Entre Janeiro e Junho saíram da Administração Pública 9.282 funcionários, o que corresponde a uma redução de cerca de 1,6%. No final de Junho, o número total de funcionários públicos na administração central, local e regional ascendia a 574.946 trabalhadores.
De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, tudo indica que a meta anual para a redução dos funcionários da Administração Pública seja alcançada. O valor acordado entre o Executivo e os credores internacionais e inscrito no Orçamento do Estado é de 2% ao ano.
O Governo espera que este ano saiam cerca de 20 mil funcionários só pela aposentação e se o Tribunal Constitucional não encontrar objecções ao diploma de requalificação da Função Pública, o novo sistema entrará, entretanto, em vigor. O diploma prevê a possibilidade de despedimentos. Também já no próximo mês entrará em vigor o programa de rescisões amigáveis no Estado.
Recuando ainda mais no tempo e fazendo a comparação com Dezembro de 2011, desde esse período, o número de empregados na Função Pública caiu 6,0%, o que se traduz em menos 36.855 funcionários.
Dos vários subsectores da Administração Pública, a administração central, que emprega cerca de 74,5% dos funcionários públicos, foi a que mais trabalhadores perdeu, cerca de 1,8% face a Dezembro de 2012 e 6,6% face ao mesmo mês de 2011.
O emprego na Administração Pública representa cerca de 12,8% da população empregada em Portugal.
Redução dos contratos a termo longe da meta estabelecida
Se meta de redução anual de funcionários públicos acordada com a troika parece ir no caminho da concretização, já os objectivos do Governo para a redução dos contratos a termo está longe de ser alcançada.
O objectivo anual definido no OE é de 50% e a redução dos contratados a termo no primeiro semestre ficou-se pelos 6,2%. No final de Junho havia cerca de 68.633 contractos a termo no Estado, menos 4.534 face ao último ano de 2012. O número de funcionários com este tipo de vínculo laboral representa 12,5% dos trabalhadores da Função Pública.
Para conseguir reduzir 50% deste tipo de contratados, o Governo teria de não renovar com cerca de 30 mil funcionários até ao final do ano. Conhecidos os dados relativos aos primeiros seis meses, no segundo semestre não poderiam ser renovados 25.466 contratos.
Canal de Negócios | 16-08-2013
Comentários (1)
Exibir/Esconder comentários
...
Dinheiro Vivo 01.04.2013 : http://www.dinheirovivo.pt/Emp...tml?page=0
“ O Governo quer cortar na administração pública, considerando que a máquina do Estado é demasiado pesada. Mas, a realidade, é que o número de funcionários públicos e os salários estão abaixo da média da OCDE. Em 2008, o peso do emprego no Estado estava já três pontos percentuais abaixo daquela média. E recuou ainda mais de então para cá.
Nos 21 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o peso do emprego das administrações públicas é de 15% da população, contra os 11,1% por cá observados no final de 2011 - últimos dados disponíveis nas estatísticas do Emprego público.
A saída de pessoas para a reforma, a política de forte restrição a novas admissões e a necessidade de observar as metas impostas pela troika impulsionaram esta diminuição.
Apesar desta diminuição de efetivos, o Governo tem mantido a pressão, acenando com o corte permanente de 4 mil milhões de euros e consequente redefinição das funções do Estado que quer levar a cabo até 2015.
Portugal chegou ao final de 2012 com 583,66 mil funcionários públicos e com uma despesa com pessoal a rondar os 11 mil milhões de euros, mas pretende cortar ainda mais nesta fatura e tornar as reduções permanentes as diminuições que têm sido obtidas até aqui com soluções temporárias.
No último ano, a redução da massa salarial da Função Pública foi uma das prioridades assumidas por Vítor Gaspar, mas depois de um corte de 5% a 10% nos vencimentos, da suspensão corte dos subsídios de Natal e Férias e do congelamento de todos os prémios e progressões, o Governo parece ter suavizado o discurso.
Mas também nas remunerações, Portugal possui uma posição modesta no conjunto da OCDE. No final de 2011, as despesas com os salários das administrações públicas equivaliam a 11,3% do produto interno bruto (PIB), bem distantes dos 18,5% registados na Dinamarca ou dos 13,2% em França. Ou mesmo dos países também intervencionados, como a Espanha (11,6%), Irlanda (11,9%), Grécia (12,1%) e Chipre (16,2%).
Em março, Pedro Passos Coelho trouxe para a agenda do Estado um programa de rescisões amigáveis, com indemnizações alinhadas com o que os privados pagam - entre 1 e 1,5 salários por ano de trabalho. Tudo para tranquilizar os sindicatos da Função Pública e para tentar que a reforma do Estado passe por uma redução - amigável - das pessoas com vínculo definitivo.
Sem desvendar como é que irá financiar estas saídas, o primeiro-ministro admitiu que os candidatos preferidos para a saída são os trabalhadores menos qualificados do Estado, nomeadamente os assistentes técnicos e operacionais. Segundo cálculos elaborados pelo Dinheiro Vivo, por cada 10 mil rescisões amigáveis, o Estado poderá pagar 325 milhões de euros, um número que mesmo assim é baixo se levarmos em conta que estes funcionários são os que têm os salários mais baixos.
Mas os cortes no Estado - e na massa salarial - não ficam por aqui, já que o plano também passa por cortar nos 73,5 mil contratados a prazo. No Orçamento para 2013, o Estado impõe mesmo pela primeira vez que todos os serviços - reduzam em 50% o número de trabalhadores com vínculo precário, ainda que admita exceções.”
-
- +0
-
-
Escreva o seu comentário
| < Anterior | Seguinte > |
|---|
