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REVISTA DE 2013

A escolha de um título tem carga ideológica

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A leitora Matilde Gago da Silva, quadro da função pública, escreveu-me indignada com o título escolhido pelo DN, nas páginas interiores, para noticiar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre a intenção do Governo de alterar as regras de emprego dos trabalhadores vinculados ao Estado: "Tribunal garante emprego para a vida a 400 mil funcionários."

Na verdade, quando tinha folheado o jornal, naquele dia 30 de agosto, também achara o título um pouco "forte", mais do que, curiosamente, a manchete: "Juízes chumbam despedimentos na função pública." (Disse mais forte, se tivermos em conta que os leitores saberiam que os despedimentos recusados não eram todos, mas tão-somente os coletivos...). Mas o alerta da leitora obrigou-me a uma reflexão que gostaria de partilhar com os leitores.

Eis o que me escreveu Matilde Gago da Silva: "O Diário de Notícias de hoje tem como principal título "Tribunal garante emprego para a vida a 400 mil funcionários". Para além de erros no corpo do texto, importa retificar o seguinte: existe, quer para os funcionários em regime de nomeação quer para os funcionários (agora empregados em funções públicas) em regime de contrato de emprego público, um conjunto de razões para dar por terminado o vínculo.

"O TC foi muito claro quando produziu o acórdão, referindo que não está contra a existência de despedimentos (ou de cessação do vínculo) mas, sim, contra o arbítrio e contra a ilegalidade do sistema agora proposto, o qual não cumpre as condições previstas na lei.

"É bastante vergonhoso que o DN não saiba ler ou não saiba compreender. É mais vergonhoso ainda que produza informação, absolutamente errada, que tem como efeito convencer o público em geral de que os funcionários públicos continuam a ser uma casta privilegiada, com emprego para a vida mesmo que não façam nada, dependentes do Estado e sustentados pelo Estado.

"Quando a administração pública deixar de conseguir prestar serviços aos cidadãos, incluindo os senhores jornalistas, talvez compreendam o que a comunicação social andou a fazer, porta-voz acéfalo de uma clara agenda ideológica.

"Quando o medo, a falta de respeito pela sua dignidade e pelo seu trabalho, o afundamento das suas condições de vida, o total desprezo pelas suas competências e experiência e mais a dependência do poder político transformar os funcionários públicos em criados dos governos (tal como os jornalistas parecem estar dos seu patrões), talvez o País perceba o papel das administrações públicas. Que poderiam e deveriam trabalhar melhor, se governos e dirigentes tivessem algum interesse nisso."

A notícia, dizia, no essencial, o seguinte, com este pós-título: "Constitucional não aceita que a requalificação possa cessar vínculo laboral dos funcionários com antigo vínculo por nomeação."

"As mudanças mais significativas que o Governo queria impor no sistema de mobilidade foram ontem reprovadas pelo Tribunal Constitucional. As normas que previam o despedimento dos funcionários públicos destacados para a requalificação ao fim de 12 meses e que eliminavam a salvaguarda do vínculo laboral dos cerca de 400 mil antigos nomeados no Estado não passaram no crivo do Palácio Ratton. [...]

"Para os juízes do Tribunal Constitucional, o diploma que lhes foi remetido por Cavaco Silva para fiscalização preventiva eliminava a garantia de não cessação do contrato de trabalho que, em 2008, ficou consagrada na lei e que abrange todos os trabalhadores que estavam em regime de nomeação definitiva (de carácter vitalício). Ao revogar esta salvaguarda, o Governo pretendia ultrapassar o impedimento legal que lhe iria permitir o despedimento destes trabalhadores (que são ainda o grupo mais numeroso da função pública) através da sua colocação na requalificação.

"Reprovação foi também a resposta que tiveram os artigos desta norma que pretendiam aumentar os motivos que justificavam a colocação de um funcionário público em requalificação e que permitiriam ao Estado cessar-lhes o vínculo laboral se, ao fim de 12 meses nesta bolsa de excedentários, não tivessem conseguido ser recolocados num serviço.

"Previa-se, assim, que um serviço pudesse enviar trabalhadores para este sistema caso se visse confrontado com uma quebra de receitas próprias ou com a necessidade de cortes orçamentais, ou ainda caso entendesse que determinado funcionário necessitava de ser requalificado para poder adequar-se "às atribuições ou objetivos definidos"." [...]

Pedi esclarecimentos aos responsáveis e as coisas complicaram-se um pouco na medida em que já tinha saído dos quadros da empresa o responsável direto, Miguel Pacheco, diretor adjunto do Dinheiro Vivo - o título autónomo que elabora esse suplemento e as páginas de noticiário económicos do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias. Apesar disso, teve a cortesia de apresentar a justificação para a escolha do título.

Aqui vai: "O título refere-se apenas ao universo de funcionários em regime de nomeação ou equiparável - os 400 mil - e não aos funcionários públicos em regime de contrato de trabalho em funções públicas (onde as razões para despedimento são outras e mais abrangentes).

"Assim, e para estes 400 mil, a lei [...] refere como razões para a interrupção do vínculo [...]: a "exoneração a pedido do trabalhador", o "mútuo acordo entre a entidade empregadora e o trabalhador", a aplicação "de pena disciplinar expulsiva", a "morte do trabalhador" e a reforma. [...] O despedimento só pode acontecer por processo disciplinar, que são casos muitos raros na administração pública, complexos e difíceis de fundamentar.

"Assim, e tirando um eventual processo disciplinar, o TC garantiu que estes 400 mil funcionários têm emprego enquanto quiserem (rescisão por mútuo acordo), saíam por livre vontade, morram ou peçam a reforma.

"O título não pretende dizer que os funcionários públicos têm emprego até morrerem, apenas que esses 400 mil terão emprego durante toda vida útil de trabalho obrigatória por lei, mesmo que passem para um regime de mobilidade.

"Ao chumbar as razões previstas na nova lei - orçamentais, ajustamento de serviços -, o TC garante, de facto, que estes funcionários têm uma garantia estável de emprego. Aliás, foi o próprio Estado - ao criar o regime de contrato de trabalho em funções públicas - que reconheceu que o anterior regime, hoje aplicável a 400 mil - garantia aos funcionários em nomeação uma garantia de estabilidade mais generosa e pouco equiparável à que existe no privado."

Cumpre-me analisar a questão, e podia desde logo "sentenciar" que o título foi inadequado, porque o texto que lhe deu origem não contempla o conceito de "emprego para a vida". O título constituiu uma espécie de "arredondamento" adjetivo do que a notícia dizia - e isso é de legitimidade duvidosa.

Mas não devo ficar-me por aqui. O "arredondamento" feito tem carga ideológica - e mesmo que esteja na moda a ideologia em que se alicerça, haverá sáurios antigos, como eu, que, apesar da carapaça rija de escamas, têm sensíveis neurónios ideológicos e de formação cívica que dão guinadas quando agulhados. E o DN promete-me, no seu Estatuto Editorial, ser um jornal de que lhe posso ler o noticiário, sem receber, à socapa, o soro intravenoso - e vitriólico - de um papaguear da ideologia dominante que até se diz... não ideológica.

Basta reparar nos textos da notícia e da resposta do ex-responsável do DN para lhe encontrar uma completa sintonia com a vulgata do poder furta-cores que nos tem controlado nas últimas décadas, desde o auspicioso mas infértil derrubamento do Muro de Berlim. (A despropósito: não acabaram com ele, multiplicaram-no e reimplantaram na fronteira dos Estados Unidos com o México e nos limites palestinianos da Cisjordânia - até os muros são bons ou maus consoante a ideologia...)

Aceita-se o termo "requalificação" para passar um véu de hipocrisia sobre a nudez forte do despedimento sem rei nem roque. Quando se afirma que é difícil e complicado despedir com processo disciplinar, escancara-se a porta da salvação àquilo que faria dar voltas na campa a Marcello Caetano, grande mestre administrativista sem equivalências, que tão bem nos explicava a diferença entre ato discricionário - prepotente e ilegal - de ato realizado no exercício de um poder discricionário - ou seja, sujeito às leis e costumes: ai não se consegue despedir um mau funcionário? Água vai! Banheira, água do banho e bebé, tudo de cambulhada - janela fora! Despedimento coletivo! Bomba atómica! Quem manda aqui, hem?

Emprego para a vida é coisa má? Quantos dos nossos pais e avós tiveram um só emprego toda a vida e viveram a vida para o seu emprego? Isso agora é visto com desdém? Nenhum emprego é para a vida, porque o trabalhador o pode perder se não cumprir com os seus deveres. Mas tem de viver com uma pesada nuvem de chumbo sobre a cabeça, de coração nas mãos e credo na boca, Deus queira que ainda tenha o meu posto de trabalho? É disso que se riem os que acham um privilégio o emprego para a vida? Ficam contentes por patrões e Estado já nem sentirem a responsabilidade por quem lhes oferece lucro transpirado e os mandarem para o caixote dos despejos?

O nome desta ideologia: desmoralizar. Nos dois géneros: tirar o moral e incensar a falta da moral em quem manda e dispõe da vida das pessoas. E são jovens que estão a afiar o cutelo dos seus próprios carrascos. Por maldade, aqui fica uma ideia para um espevitado e inumano financeiro governamental: estabeleça-se um imposto para as bodas de prata, de ouro e de diamante, só para que os casais percebam que casamentos para a vida estão fora das regras da nova economia. E se o economista for discípulo do Portocarrero que tem raivinha de dentes ao génio de Saramago, opus!, digo, ótimo!

Ideologias - como os chapéus na célebre fala de Vasco Santana - há muitas! O DN não tem nada que subscrever exatamente aquela que nos rouba o resguardo contra os dardos dos poderosos.

Óscar Mascarenhas, Provedor DN | Diário de Notícias | 21-09-2013

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