A legislação portuguesa já estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade mas a sua aplicação prática apresenta ainda algumas falhas, sendo "necessária a criação de um estatuto para as vítimas que lhes conceda a merecida dignidade".
Esta é uma das conclusões das entrevistas realizadas para o relatório elaborado pela investigadora Maria João Guia, da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto financiado pela Comissão Europeia: "A proteção dos direitos das vítimas na UE; a teoria e a prática da diversidade de tratamento durante os julgamentos criminais".
As falhas residem sobretudo devido à forma como a informação é prestada. "A linguagem legislativa é um pouco hermética, as pessoas não sabem onde se dirigir e também não há uma análise cultural das vítimas", sublinha a investigadora, que defende a criação de uma sala nos tribunais específica para privacidade e resguardo das vítimas.
Diário de Notícias | 05-11-2013
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