O constitucionalista Jorge Miranda defendeu, numa entrevista concedida ao jornal Público deste domingo que "o limite dos sacrifícios está a atingir o limite da paciência das pessoas, o equilíbrio e a coesão social", salientando que os cortes na Função Pública excedem "aquilo que é razoável e proporcional numa perspectiva de justiça social e de equilíbrio da sociedade".
"O limite dos sacrifícios está a atingir o limite da paciência das pessoas, o equilíbrio e a coesão social", salientou o constitucionalista Jorge Miranda em entrevista ao Público de hoje, referindo-se assim aos cortes salariais feitos aos funcionários públicos. De acordo com Jorge Miranda, estas medidas excedem "aquilo que é razoável e proporcional numa perspectiva de justiça social e de equilíbrio da sociedade". Além disso, "é uma política que não vem de agora, o anterior governo já a tinha iniciado".
Sobre os ataques feitos ao Tribunal Constitucional, pelos sucessivos chumbos a que medidas do actual Executiva foram submetidas, o constitucionalista considerou que "mostram, por um lado, falta de conhecimento ou falta de introspecção dos grandes princípios fundamentais do Estado de direito, e por outro lado, uma ignorância espantosa daquilo que se passa noutros países".
"A função do Tribunal Constitucional é uma função de limitação", rematou.
Segundo Jorge Miranda, "num momento de crise económico-social terrível, a Assembleia da República ocupar-se durante meses de um processo de revisão constitucional seria lamentável e censurável".
Notícias ao minuto | 27-10-2013
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