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REVISTA DE 2013

Cadastrados 'limpam' crimes e passam a seguranças

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É possível a indivíduos com cadastro serem seguranças privados, para isso, basta requerer ao tribunal que limpe o seu registo criminal, avança hoje o Jornal de Notícias (JN), acrescentando tratar-se de uma situação que está a gerar preocupação no seio da Polícia de Segurança Pública (PSP).

A entrada em vigor, no início do Verão, da nova Lei da Segurança Privada não alterou a possibilidade de indivíduos cadastrados serem seguranças privados. Para tal, explica hoje o JN, basta que o indivíduo peça ao tribunal que limpe o respectivo registo criminal.

Esta 'salvaguarda' está prevista nos pontos 1 e 2 do artigo 22.º, da nova lei, que autoriza ao exercício da segurança privada apenas quem não tenha "sido condenado, por sentença transita em julgado, pela prática de crime doloso".

Ainda assim, conta o JN, os interessados estão a recorrer a outro diploma que data de 1998, a Lei n.º54, e que permite a um cadastrado que requeira a 'limpeza' do registo criminal. O que é permitido por lei "decorridos dois anos sobre a extinção da pena principal" e se o individuo manifestar bom comportamento.

Esta situação é do conhecimento da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Privados (ANASP), cujo presidente Ricardo Vieira apresenta uma justificação para a "receptividade por parte dos tribunais".

"Trata-se de uma medida com impacto social, uma vez que é muito frequente a manutenção [ou integração] do individuo na profissão por ser a única fonte de rendimento de todo um agregado familiar", salienta o dirigente da ANASP.

Porém, fontes policiais assumem ao JN que esta possibilidade está a gerar muita preocupação e vai obrigar a polícia a um reforço da segurança, nomeadamente na fiscalização e investigação criminal.

Notícias ao Minuto | 17-09-2013

Comentários (6)


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Pois se nem se lhes pode perguntar pelos antecedentes......
Valmoster , 17 Setembro 2013
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Tal qual no Governo...
Sun Tzu , 18 Setembro 2013
Quantos ex-criminosos tivemos a governar?
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Aliás quem é que fez a bendita lei quem foi?De esconder os rabos de palha...
Colarinhos brancos e canos serrados unidos vencerão!
Lusitânea , 18 Setembro 2013
As perguntas indiscretas são fassistas
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Até no fisco eles não perguntam nada.Ou fazem de conta.Mandam pagar e como não há "equidade" nas oficiosas uns pagam, as formiguinhas e outros festejam, as cigarrinhas...
Lusitânea , 18 Setembro 2013
...
Tenho a certeza de que muitos dos que ficam chocados com esta notícia não se importam de votar em Is@linos e outros cadastrados para gerirem a coisa pública.
ALF , 19 Setembro 2013
...
- Muito poderia dissertar sobre este tema "Cadastrados 'limpam' crimes e passam a seguranças" tão premente e tão caro, que mostra o quanto se subestima a SEGURANÇA, com pesados custos!!! nomeadamente sofrimentos humanos e até homicídios, mas vou ser curto e preciso, porque, para bom entendedor meia palavra basta, depois cada um, que conclua o que entender -
- NOITE BRANCA -
Imparcial , 09 Outubro 2013 | url

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